Lei Geral de Comunicação de Massa volta a pauta

Agência Estado

Algumas mudanças, como fusão entre teles, podem ser anunciadas antesGerusa Marques

O governo decidiu retomar a discussão da Lei Geral de Comunicação de Massa, que vai tratar dos serviços de radiodifusão, telecomunicações, internet e das novas mídias que tem surgido no mercado, como a TV digital e a transmissão de vídeos pelo celular. A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele admitiu, no entanto, que algumas mudanças no setor, como as regras sobre fusões entre empresas de telefonia, podem vir antes com a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que define a área de atuação de cada empresa.

Segundo o ministro, cabe ao conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicar ao governo quais alterações devem ser promovidas no PGO, que hoje proíbe a união entre as concessionárias, como a Telemar e a Brasil Telecom. Para isso, é necessário que o novo conselho seja nomeado pelo presidente da República.

Costa disse que já conversou com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para que a nomeação seja rápida. Sem citar nomes, Costa informou que os integrantes do conselho já foram indicados ao Palácio do Planalto. O conselho consultivo é um órgão de assessoramento da Anatel e é formado por representantes do governo, do Congresso, das empresas e da sociedade.

A Anatel opera também com o conselho diretor que é responsável pelas decisões do órgão. "Acho que pelo Plano Geral de Outorgas é possível resolver alguns dos problemas", disse o ministro, que já se manifestou favorável às fusões. Outras mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) podem ser discutidas no âmbito de um grupo interministerial que será criado para elaborar o novo marco regulatório do setor, reunido na Lei Geral de Comunicação de Massa. A retomada da discussão, que está parada no governo, foi decidida na terça-feira, em reunião com Dilma Roussef.

A idéia é reunir no debate vários ministérios, entre eles o das Comunicações, da Cultura, da Educação e a Casa Civil. "Será praticamente a mesma formação do Comitê de Desenvolvimento da TV digital", afirmou o ministro após participar de debate na Câmara dos Deputados. A primeira reunião desse grupo, segundo Costa, será na próxima semana. O ministro disse que não é possível estabelecer ainda um prazo para enviar a proposta ao Congresso porque o assunto é muito complexo. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara já havia decidido promover uma ampla discussão e elaborar uma proposta de novo marco regulatório para o setor, partindo da discussão de três projetos de lei que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdo.