Hélio Costa elogia liminar sobre telefonia

Quarta-feira, 3 agosto de 2005 - 10:27

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na terça-feira (02/08) que a liminar que proíbe a cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa é um grande passo na luta pela redução nas tarifas cobradas pelas concessionárias. "Continuo insistindo que a assinatura básica de telefone fixo é muito alta. É muito para qualquer cidadão, exceto empresas, gastar de 40 a 70 reais para pagar um telefone fixo. É muito, é demais, principalmente para quem vive de um ou dois salários mínimos. Acho que o juiz entendeu exatamente a minha preocupação". A liminar foi concedida na segunda-feira (01/08) pelo juiz federal substituto da 2ª Vara de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes. Caso as concessionárias de telefonia fixa descumpram a decisão judicial, serão multadas em 100 mil reais por dia. De acordo com o ministro, essa liminar é resultado da falta de propostas e sugestões das concessionárias de telefonia. Na semana passada, lembrou, em reunião com representantes das principais empresas que atuam no setor para tratar do tema, nenhuma delas apresentou sugestão sobre o assunto. O ministro disse ainda que embora beneficie o consumidor, a decisão judicial coloca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na posição de ré. "Quando o juiz disse que está demais, que realmente deve-se repensar isso e que, sobretudo, não pode ser cobrado dessa forma, ele coloca como ré não apenas as empresas de telefonia, mas também a Anatel. Essa é a preocupação que hoje nós temos. Nós não conseguimos resolver o problema de uma forma amistosa. Agora está a Anatel como ré, para responder pelos atos. E a Anatel é parte do Ministério das Comunicações". Costa ressaltou ainda que a Anatel tem independência para se posicionar do modo que achar mais adequado. "No momento em que há um clamor popular por uma redução ou eliminação da assinatura básica e existe um juiz que considera que realmente é abusivo cobrar por esse serviço - e nesse procedimento está envolvida a Anatel -, ela terá que defender a sua posição. Ela tem independência nesse sentido e não precisa ter a opinião do ministro das Comunicações para poder tomar essa decisão. Ela pode tomar essa decisão, mesmo que seja contrária à do ministro. A do ministro, nem a Anatel muda. Eu vou continuar pensando rigorosamente a mesma coisa", disse.

Agência Brasil