Hélio Costa nega uso do Fust para subsidiar assinatura básica

AE SETORIAL - 25/08/2005

O ministro da Comunicações, Hélio Costa, negou há pouco a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar a assinatura básica de telefonia fixa para a população de baixa renda, conforme querem as empresas."Nem deixaríamos. O Fust não se propõe a isso", disse o ministro, em entrevista coletiva. Segundo ele, o dinheiro do Fust pode ser usado para fazer a universalização com investimentos, por exemplo, na construção de redes que permitam o telefone chegar ao maior número de pessoas."Se mandarem para mim uma proposta dessas, eu vou devolver sem abrir", disse o ministro, comentando a notícia de que as empresas encaminhariam ao ministério um projeto de um telefone para as camadas mais baixas da população, com taxa de assinatura básica mais barata que a convencional, utilizando os recursos do Fust.Costa negou também que vá procurar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para pedir a liberação de recursos do Fundo com esse objetivo. Ele disse que pretende sim conversar com Palocci para que os recursos do Fust comecem a ser aplicados em projetos de inclusão digital. Os recursos do Fust somam R$ 3,6 bilhões e são originados de contribuição mensal das empresas de telecomunicações. Esses recursos estão retidos no Tesouro Nacional.