Setor de radiodifusão quer marco regulatório para imagem em celular

O GLOBO, 26.10.2005, p. 29, Economia

Entre as questões discutidas estão capital estrangeiro e direito autoral. As regras para a transmissão de conteúdo como as imagens dos gols da rodada pelos celulares ainda são objeto de discussão entre as telefônicas e as empresas de radiodifusão.- A convergência colocou novas questões, que não existiam quando os serviços das telefônicas eram limitados a voz e dados. É necessário que tenhamos marcos regulatórios específicos - disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, no congresso de telecomunicações "Futurecom".- As redes de terceira geração já estão em operação em EUA, Europa e Ásia, e eu não conheço lugar algum onde existam restrições à transmissão de TV - disse Marco Aurélio de Almeida Rodrigues, presidente da Qualcomm do Brasil.Entre as questões estão as regras para participação do capital estrangeiro na produção e na distribuição de conteúdo, a exclusividade de uso das concessões e o pagamento de direitos autorais. O consultor das Organizações Globo José Francisco Lima não considera correto que empresas não sujeitas às leis de radiodifusão produzam e distribuam conteúdo livremente.

- É uma questão de disparidade de regulamentação - argumentou o presidente da Net Serviços, Francisco Valim.O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Elifas Gurgel do Amaral, diz que o órgão quer um sistema livre, mas não predatório. Segundo ele, a legislação não prevê restrições à transmissão.