Colaborativas, teles dizem que celular em presídio é problema do governo

Teletime

A conclusão unânime tanto dos deputados quanto dos representantes de empresas de telefonia celular na audiência que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de armas, é que o problema da segurança nos presídios (que inclui a proibição efetiva do uso de aparelhos celulares) não é um problema das empresas de telefonia celular, mas que precisa ser resolvido pelo poder Executivo por meio de suas instâncias adequadas. Porém, também é unânime a necessidade de as empresas de telecomunicações ajudarem o governo a encontrar as soluções, mesmo que paliativas, e também buscar solução definitiva ao problema.

Posicionamento das empresasCom diferença de ênfase em alguns pontos, Vivo, Oi e TIM fizeram discursos muito semelhantes, começando por uma caracterização da empresa como prestadora de serviços e principalmente como contribuinte. As empresas destacaram ainda o número de atendimentos às solicitações judiciais para quebra de sigilo e bloqueios. Um pouco destoante foi o discurso da Claro em que a empresa destacou justamente a necessidade de encontrar uma saída prática para o momento em que se vive.

Todas as empresas, sem exceção, mostraram os altos custos dos bloqueadores de celulares (e sua eficiência parcial) e as dificuldades para sua instalação e manutenção (que não poderia ser feita pelas operadoras de telefonia, mas por empresas especializadas ou até mesmo pelos próprios funcionários dos presídios) as outras formas de comunicação utilizada pelos presidiários, como telefones satelitais, telefones sem fio e de longa distância. Destaca-se também o alerta das empresas em relação ao grande número de usuários do serviço móvel que seriam prejudicados caso simplesmente continue a política de desligar ERBs nas proximidades dos presídios. Para Mario César Araújo da TIM, até agora pelo menos 140 mil pessoas já estão prejudicadas no Estado de São Paulo. Roberto Lima da Vivo, acredita que este número chegue a 300 mil pessoas. Ambos porém concordam com o número de usuários que seriam prejudicados caso este tipo de providência seja implantado em todo o País: 17 a 18 milhões de usuários.

Soluções parciais e soluções definitivas

A longa sessão de mais de quatro horas, começou a chegar a um consenso com a intervenção do deputado Júlio Semeghini, PSDB/SP, que mesmo reconhecendo que o problema era muito mais grave, as empresas deveriam de alguma forma colaborar para encontrar as saídas provisórias. Para Semeghini os presídios de segurança máxima no Estado de São Paulo já não se encontram mais nas áreas urbanas dos municípios. Além disso, são quase todas cidades pequenas, nas quais não operam as quatro grandes operadoras nacionais, “às vezes apenas duas, inclusive partilhando a mesma torre para a instalação de sua ERB”. Lembrando que já terminou seu curso de engenharia há muitos anos, o deputado paulista, considera que talvez fosse possível o reposicionamento da ERB de forma a garantir o sinal na área urbana com menor potência e a instalação de um “Jammer” na proximidades do presídio para “drenar” todas as possíveis ligações originárias daquela área. De acordo com o professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília, Leonardo de Menezes, também convidado da CPI, o telefone celular está programado para procurar sempre o sinal mais forte. O Jammer é uma ERB desligada que apenas “atrai” com força o sinal dos telefones na área de sua cobertura, inviabilizando as ligações. Semeghini lembrou ainda que as questões relativas aos aparelhos satelitais podem ser facilmente resolvidas com o GPS: “Basta que a operadora bloqueie os aparelhos que se encontram dentro de determinadas coordenadas geográficas correspondentes à área dos presídios”. Reforçando a proposta de Semeghini, a deputada Laura Carneiro, vice-presidente da CPI, sugeriu a criação de um grupo de trabalho patrocinado pela CPI para propor soluções específicas para cada um dos presídios. As empresas de telefonia celular participariam deste grupo.A CPI do Tráfico das Armas ouviu na tarde desta quarta na Câmara dos Deputados os presidentes da TIM, Mario Cesar Araujo, e da Vivo, Roberto Lima, e os representantes da Claro, Rodrigo Araujo, diretor de operações da empresa, e Antônio Parrini Pimenta, da Oi, sobre a questão do uso de celulares em presídios e as possibilidades de bloqueio das ligações.