O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quarta-feira, 16, para analisar uma série de propostas encaminhadas pelo Ministério das Comunicações ao edital do leilão das Faixas de 3,5 Ghz e 10,5Ghz, previsto para acontecer no dia 4 de setembro, com a entrega das propostas pelas empresas.
O órgão regulador simplesmente pode não acatar tais propostas e manter o leilão em vigor. Aparentemente isso já não causaria mais estragos nas relações governamentais. O principal motivo para o adiamento já foi resolvido.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que o governo encontrou uma faixa de frequência alternativa que pode guardar de reserva para o uso no futuro em programas de inclusão digital. Segundo Costa, essa reserva poderá ser feita na faixa de 5,8 GHZ, disponível junto à Anatel.
Sem esse motivador, o leilão, em tese, poderá ocorrer na data prevista. Com isso, o governo não ficaria também na incômoda posição de responder por eventuais danos causados às empresas pelo adiamento.
De qualquer forma, o Minicom apresentou outras sugestões ao edital. E elas poderão provocar um adiamento, caso sejam acatadas pela Anatel. Entre as mudanças sugeridas, o Ministério das Comunicações encaminhou uma proposta que acaba com a exclusividade das empresas, que adquirirem os blocos de faixas de frequëncias na prestação de serviços de rede de Internet de alta velocidade sem fio.
Alterações
Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, as empresas detentoras desses blocos apenas seriam, preferencialmente, "consultadas" se desejariam ou não operar em pequenos municípios, após um certo período de tempo de espera pelo governo. Caso não houvesse o interesse, o governo venderia, então, o direito de operação dessas localidades para outras empresas.
"A licitação é feita. Ela não teria mais a exclusividade sobre a região. Se ela não montar o serviço num determinado prazo e uma outra empresa manifestar o interesse, abre-se o direito para esta nova implantar", destacou Hélio Costa.
O ministro não foi claro se o governo ressarciria as empresas que compraram esses blocos e, depois, diante da nova regra foram obrigadas a cedê-los para outros interessados em operar em municípios não rentáveis. Explicou apenas que a detentora original da área não perderá o direito de explorá-la no futuro, apesar de ter cedido para um concorrente parte dessa faixa de frequência.
O ministro ressaltou ainda que a proposta de acabar com a exclusividade de uso das faixas vendidas em leilão beneficiará pequenas cidades que precisam do acesso à Internet, mas admitiu que ela pode não ser interessante, do ponto de vista comercial, para as grandes empresas.
Costa entende que a sua proposta daria maiores chances dessas grandes companhias encontrarem pequenas empresas locais dispostas a prestar o serviço de Internet de alta velocidade, por meio de uma rede Wimax, por exemplo.
Hélio Costa explicou que, até mesmo uma pequena prefeitura, poderia, por exemplo, se interessar pelo serviço devido ao baixo custo para montagem desta rede de internet sem fio, que o ministro estima ficar numa faixa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
A Anatel deverá avaliar o caso nesta quarta-feira, 16/08, na reunião do Conselho Diretor. Se aprovar tais mudanças, o edital terá de ser refeito e um novo prazo terá de ser aberto para as empresas adequarem seus planos de negócio.
Costa também se posicionou à favor das concessionárias de telefonia fixa participarem do leilão, mesmo em suas áreas de operação, decisão vetada pela Anatel e que já gerou recursos. O ministro entende que o edital deveria "incentivar o uso da tecnologia WiMAX no país" e ampliar o acesso à internet banda larga.
"Honestamente, não sou a favor de restrições, porque prefiro uma coisa mais ampla, mais aberta", finalizou.
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