Setor de comunicação deve ter marco regulatório aprovado em outubro

IDG Now! | Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Comunicação Social deve
aprovar até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do
setor de comunicação.

O Conselho de
Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, deve aprovar
até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do setor de
comunicação.

Segundo o coordenador da comissão criada para
discutir a questão, Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava
restrito à comissão, passou a ser debatido pelo plenário do conselho
para agilizar o processo.

“Os outros conselheiros que não fazem
parte da comissão poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e
quando o assunto viesse para o conselho teríamos que discutir tudo de
novo”, explicou Monteiro.

O coordenador disse que o conselho
terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação, se
por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como
TV e rádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações.

Nesta
segunda-feira (04/09), o conselho realizou audiência pública com a
participação do representante da Associação Brasileira das Empresas de
Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, e o presidente da Rede
Bandeirante, João Carlos Saad.

Monteiro defendeu que uma das
principais preocupações do novo marco regulatório precisa ser com a
sobrevivência das emissoras de televisão abertas. Segundo ele, essa
mídia é a que mais possui regulamentação, competindo com as demais.

Os
meios de comunicação mais novos, como internet e os canais pagos,
surgidos depois da Consitituição de 1988, têm pouca ou nenhuma
regulamentação em relação à produção e à transmissão de conteúdos.

“Nossa
preocupação primeira é defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelo
do dispositivo do artigo 221 [da Constituição Federal], que prevê que a
televisão tenha programação independente, dê preferência à educação, ao
esporte, à informação”, disse o Monteiro.

O representante da
Abert, Evandro Guimarães, destacou a urgência em se definir as regras
para as novas tecnologias, como a TV digital.

Já para
Saad, da Bandeirantes, o marco regulatório deve estabelecer mecanismos
para impedir a concentração do controle dos meios de comunicação por um
número reduzido de empresas. Segundo ele, é preciso garantir a
diversidade da produção nacional. “Só essa diversidade nos aproxima da
verdade”, afirmou.

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