SÃO PAULO - A Anatel vai acordar, em março, com as operadoras telefônicas as regras para implementar a portabilidade numérica no país.
O primeiro projeto foi apresentado pela agência reguladora em setembro de 2006 e recebeu as sugestões das operadoras de telefonia. Agora, a Anatel quer acordar as regras finais com as empresas envolvidas.
A primeira reunião para discutir o tema será realizada, entre representantes da agência e da indústria, no dia 28 de fevereiro.
A portabilidade numérica prevê que o usuário seja dono de seu número de telefone móvel e fixo. Assim, o usuário pode mudar de operadora quando quiser sem ter que trocar de número. A Anatel espera que a medida incentive o usuário a buscar serviços mais vantajosos e, com isso, aumente a concorrência entre as operadoras.
O projeto inicial prevê a implementação da portabilidade até junho de 2008. A Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) pede um prazo maior para implementar a portabilidade.
As operadoras defendem ainda que a portabilidade fique restrita a mesma modalidade de serviço. Um número fixo não pode migrar para celular e vice-versa. Outra regra defendida pelas teles é que a manutenção de número só tenha validade dentro da mesma área DDD.
Assim, um usuário do Rio de Janeiro, por exemplo, pode trocar de operadora sempre que quiser, desde que continue morando em área com prefixo 21, do Rio. Caso se mude para São Paulo, por exemplo, terá que adotar um novo número.
A portabilidade valerá para qualquer número, com exceção dos códigos não geográficos, como os números 0800 e 0300, que continuarão controlados pelas teles. A mudança de operadora com a manutenção do número antigo poderá ser taxada.
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