ANATEL barra compra da WayTV pela Oi/Telemar

Convergência Digital

O conflito entre as concessionárias de telecomunicações e as empresas de TV por Assinatura ganha mais um round no país. Nesta segunda-feira, 19/03 - após ser pressionada por um mandado de segurança obtido pela Way TV, que obrigou uma análise num prazo máximo de 10 dias - o Conselho Diretor da Anatel - que desde julho do ano passado postergava uma decisão sobre o caso - em decisão unânime rejeitou a aquisição da Way TV, empresa de TV por Assinatura com atuação em Minas Gerais pela Oi/Telemar. Em julho de 2006, a Telemar(Oi) comprou a Way TV por R$ 132 milhões.

Para justificar a decisão, o conselho Diretor da Anatel frisou que a aquisição fere o artigo 14.1 do contrato de concessão das operadoras de telefonia. O artigo diz que as concessinárias de telefonia fixa não podem atuar no mercdo de TV a cabo nas suas áreas de concessão, o que seria o caso da Oi e da Way TV, já que as duas empresas têm presença em Minas Gerais.

O Conselho Diretor da Anatel acompanhou o voto do relator do processo, o conselheiro Pedro Ziller, que também foi relator do caso DTH/Telefônica, onde a Anatel autorizou o pedido da concessionária para entrar no mercado de TV por Assinatura via satélite.

Em comunicado à imprensa, a Oi informa que irá recorrer da decisão na própria Anatel. A operadora alega "ter entendimento da total legalidade da aquisição da Way TV, a Oi avalia que a competição do setor ficaria prejudicada, assim como os consumidores, que deixariam de ter benefícios com a expansão da cobertura de TV a cabo e de banda larga na área de atuação da Way TV".

Na outra ponta, a ABTA, que na semana passada também foi à justiça e conseguiu autorização para acessar os dados do processo referente à compra da Way TV pela Telemar no órgão regulador sob a justificativa que gostaria de saber quais seriam os dados a serem avaliados pelos conselheiros para uma decisão final da Agência, comemorou a decisão.

"O marco regulatório em vigor no país foi respeitado. Essa é a grande posição demonstrada pela Agência reguladora", destacou ao Convergência Digital, Alexandre Annenberg. "Não sei qual a justificativa: contrato de concessão, lei do cabo. Mas, sei que as operadoras de telecomunicações não podem atuar no mercado de TV a cabo nas suas áreas de atuação. Isso está no contrato e a Anatel fez valer a regra do jogo", completou o executivo.

Para o presidente da Telcomp, Luis Cuza, a decisão da Anatel pode, sim, abrir um procedente para a decisão que o órgão regulador irá tomar com relação à compra da TVA - operações de cabo e de MMDS - pela Telefõnica, especialmente, no Estado de São Paulo.

"Se for valer a decisão tomada para a Oi/Way TV no Estado de São Paulo, a Telefônica não poderá ficar com a TVA. Nos demais Estados, nós da Telcomp, atá apoiamos a presença da operadora. Mas em SP, o mercado ficaria com apenas dois competidores e com uma grande diferença entre eles- Telefõnica e Net", completou Cuza.