Governo também estuda uso dos gasodutos na inclusão digital

Além de estudar a reativação da rede de fibras ópticas da Eletronet, assunto que vem sendo tratado desde o ano passado, conforme revelou com exclusividade em dezembro o portal Convergência Digital, o governo também analisa a possibilidade de utilizar gasodutos, para ampliar a oferta de projetos ligados à inclusão digital.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, revelou nesta terça-feira (10/04), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que o governo planeja construir nos próximos anos, uma rede de cerca de 4 mil quilômetros de gasodutos.

Nessa infra-estrutura, disse Rondeau, há a possibilidade de serem instalados cabos de fibras ópticas, que servirão para levar dados, voz, imagens e internet banda larga, aos municípios brasileiros que ainda não têm acesso à esses serviços.

"Sairá muito barato agregar esses cabos às estruturas dos gasodutos", afirmou o ministro aos parlamentares. Para Rondeau, o uso dessa infra-estrutura, com capilaridade em áreas onde não há a oferta tradicional de serviços, principalmente no interior do país, permtirá ao governo cumprir a promessa de levar banda larga às escolas de todos os municípios do Brasil.
Rondeau participou da audiência na comissão analisa o Projeto de Lei 6.666/06, chamado de "Lei do Gás" e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Memória reativada

O discurso do Ministro Silas Rondeau revalida um velho projeto da Petrobras, de usar a sua infra-estrutura para se tornar - isso em 1998 - uma "carrier das carriers", uma vez que na época, a estatal possuia uma infra-estrutura própria superior às das operadoras recém-privatizadas do sistema Telebrás.

A rede da Petrobras seguiu os caminhos de muitas outras privadas do país. Ela foi construída para substituir a deficiência do sistema Telebrás. Logo após a privatização do setor, em julho de 1997, as instituições financeiras começaram a rever seus projetos e a vender suas redes para empresas privadas. A Petrobras montou um projeto ambicioso. A empresa queria prover infra-estrutura para as operadoras.

A idéia era, exatamente, a de usar a própria necessidade da construção dos gasodutos (polidutros à época), ligando Brasília a Campinas, SP, Araucária, no Paraná, e Florianopólis, em Santa Catarina. Também havia o Gasoduto, cortando o Centro-Oeste, para chegar à Bolívia. Nessa rede, o projeto da Petrobras, conduzido pelo gerente de telecomunicações, Heden Cruz, era o de implementar fibra óptica para a oferta de serviços, principalmente, de voz à época e de dados.

O projeto da Petrobras causou muita polêmica no próprio governo. A Anatel, por exemplo, resistiu a conceder a licença de SLE - Serviço Limitado Especializado, que na época permitia a oferta de serviços - apenas em junho de 1998, à Petrobras -Gaspetro S/A. A demora do órgão regulador, na época sob o comando de Renato Guerreiro, aconteceu para conciliar os interesses das entidades - ANP - Agência Nacional de Petróleo - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - e da própria Anatel.

Com a autorização, a Petrobras chegou a desenhar o projeto oficial. Duas empresas seriam criadas: a Dataflux, para a venda de serviços de dados, e a Engeflux, que cuidaria da manutenção e da infra-estrutura, além de controlar e monitorar a rede de terceiros para evitar qualquer tipo de problema de comunicação para a própria Petrobras. O projeto não foi adiante em função de dois grandes problemas históricos:

1) a privatização do setor, que trouxe para o mercado empresas internacionais, que se mostraram preocupadas com o fato de ter a Petrobras como concorrente;

2) o estouro da bolha da Internet, no final de abril de 2000, que criou um clima não favorável para investimentos.

Como detém a licença SLE - que foi transformada em SCM oficialmente pela Anatel - a Petrobras, através dos gasodutos está autorizada a prover serviços de voz, dados e vídeo sem qualquer restrição.

O único senão é que a empresa não possui licença de STFC - de telefonia fixa comutada - e não poderá terminar chamadas, mas ela pode, sim, ser um caminho, ao lado da Eletronet, para a criação de uma Rede Nacional de Telecomunicações do Governo para projetos de Inclusão Digital, com muita ou quase nenhuma participação das tradicionais concessionárias de telefonia fixa.

Essa posição do governo - que começa a ficar clara em função da retomada da Eletronet, e agora, com o anúncio do Ministro das Minas e Energia, do uso do gasoduto - poderá ganhar embates significativos, até porque há um momento de rediscussão da atual Lei Geral de Telecomunicações, que completa 10 anos em julho de 1997.