27.4.07

No Cade, presidente da Oi defende liberação de mercado de TV para teles

O presidente da Oi (antiga Telemar), Luiz Eduardo Falco, defendeu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) libere as operadoras para competir no mercado de "triple play" (oferta conjunta de voz, internet e TV por assinatura).
"Se quiser aumentar a competição deve-se, primeiro, aumentar os competidores", disse.
O executivo participou ontem da primeira audiência pública de uma série de dez no Cade sobre a convergência entre meios de comunicação. O órgão antitruste terá de julgar uma série de parcerias no setor nos próximos meses. Os presidentes de outras companhias de telecomunicações, internet e TV paga deverão falar aos conselheiros nos próximos encontros. Segundo Falco, a tendência no setor é a proliferação de fusões. "As parcerias que estão sendo feitas hoje irão virar fusões no futuro", previu. Logo, os mercados de voz, internet e TV por assinatura deveriam ser vistos como um só. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, indagou se o mercado de voz não deveria ser isolado do ponto de vista competitivo, pois há um movimento de migração do tráfego da telefonia fixa para a móvel.
"Só na questão da comodidade", respondeu Falco. "Não é interessante ser monopolista de uma coisa que vai acabar", afirmou ele, sobre a telefonia fixa. O presidente da Oi apresentou dados do IBGE comprovando que a demanda por celulares está aumentando ano a ano, enquanto a da telefonia fixa está caindo. Segundo o IBGE, 23% dos consumidores utilizavam somente telefonia fixa em 2003. Dois anos mais tarde, esse número havia caído para para 12%.
Já o total de consumidores que usam apenas a telefonia celular subiu de 11% para 24% no mesmo período. As concessionárias detêm 91% do mercado de telefonia fixa local, mas somente 26% dos serviços móveis, enfatizou Falco. A conclusão dele é a de que os fixo e móvel devem ser incluídos num mesmo mercado, enquanto a tecnologia de voz sobre protocolo de internet (voz sobre IP) deve ser mantida à parte porque ainda é pouco utilizada no Brasil.
"Mas os preços são distintos e o celular é mais caro [do que as tarifas de telefonia fixa]", insistiu o representante do Ministério Público no Cade, procurador José Elaeres. "O senhor tem razão, mas a substituibilidade é total", respondeu Falco. "A telefonia fixa está caindo e a móvel, crescendo." O presidente da Oi defendeu o fim de barreiras regulatórias à atuação das empresas nesses mercados. Para ele, é preciso eliminar a restrição da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) ao número de outorgas de TV a cabo.
E são necessárias, segundo Falco, alterações na Lei do Cabo para acabar com restrições às concessionárias e aumentar as redes de distribuição. O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado afirmou que a audiência mostrou a complexidade do tema. "O problema do Cade é que temos que tomar decisões em mercados que vivem mudanças muito rápidas", disse. "Entendi que é irrelevante para o consumidor se o serviço de voz é prestado por internet ou telefonia fixa.
Assim como se a TV por assinatura chega a cabo ou via satélite. Mas Falco propôs uma visão mais ousada sobre esses mercados", concluiu. Nos próximos meses, o Cade terá pela frente o desafio de analisar casos como a aquisição de ativos da TVA pela Telefônica e a compra da WayTV, prestadora de TV a cabo de Belo Horizonte, pela Oi (embora o negócio não tenha recebido a anuência prévia da Anatel). O debate sobre a entrada das concessionárias de telefonia local no mercado de televisão por assinatura provocou um racha entre as teles e as empresas de TV paga.
A ABTA, entidade que reúne as operadoras de TV por assinatura, alega que as leis brasileiras restringem a atuação das teles no setor. Além disso, argumenta que o principal objetivo das operadoras não é competir no mercado de vídeos, mas concentrar todas as redes (telefonia, cabo, microondas, satélite etc.) para inibir a concorrência em banda larga e serviços de voz. As teles, por sua vez, ponderam que o "triple play" é uma inexorável realidade tecnológica e um desejo do consumidor. Elas também afirmam que sua atividade principal, a telefonia fixa, está sob ameaça e é preciso diversificar os negócios para garantir a saúde financeira de empresas que são concessões públicas.

Um comentário:

Fer disse...

Olá,
Foi lançado recentemente um PABX capaz de integrar-se ao SKYPE, permitindo que telefones comuns possam fazer chamadas para contatos SKYPE ou para outros telefones através da rede SKYPE. As chamadas podem ser realizadas, atendidas, colocadas em espera, transferidas de forma extamente igual as da rede de telefonia convencional. O custo é muito baixo e se paga rápido, rápido.
Veja: http://www.safesoft.com.br/pabx/