O presidente da Oi (antiga Telemar), Luiz Eduardo Falco, defendeu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) libere as operadoras para competir no mercado de "triple play" (oferta conjunta de voz, internet e TV por assinatura).
"Se quiser aumentar a competição deve-se, primeiro, aumentar os competidores", disse.
O executivo participou ontem da primeira audiência pública de uma série de dez no Cade sobre a convergência entre meios de comunicação. O órgão antitruste terá de julgar uma série de parcerias no setor nos próximos meses. Os presidentes de outras companhias de telecomunicações, internet e TV paga deverão falar aos conselheiros nos próximos encontros. Segundo Falco, a tendência no setor é a proliferação de fusões. "As parcerias que estão sendo feitas hoje irão virar fusões no futuro", previu. Logo, os mercados de voz, internet e TV por assinatura deveriam ser vistos como um só. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, indagou se o mercado de voz não deveria ser isolado do ponto de vista competitivo, pois há um movimento de migração do tráfego da telefonia fixa para a móvel.
"Só na questão da comodidade", respondeu Falco. "Não é interessante ser monopolista de uma coisa que vai acabar", afirmou ele, sobre a telefonia fixa. O presidente da Oi apresentou dados do IBGE comprovando que a demanda por celulares está aumentando ano a ano, enquanto a da telefonia fixa está caindo. Segundo o IBGE, 23% dos consumidores utilizavam somente telefonia fixa em 2003. Dois anos mais tarde, esse número havia caído para para 12%.
Já o total de consumidores que usam apenas a telefonia celular subiu de 11% para 24% no mesmo período. As concessionárias detêm 91% do mercado de telefonia fixa local, mas somente 26% dos serviços móveis, enfatizou Falco. A conclusão dele é a de que os fixo e móvel devem ser incluídos num mesmo mercado, enquanto a tecnologia de voz sobre protocolo de internet (voz sobre IP) deve ser mantida à parte porque ainda é pouco utilizada no Brasil.
"Mas os preços são distintos e o celular é mais caro [do que as tarifas de telefonia fixa]", insistiu o representante do Ministério Público no Cade, procurador José Elaeres. "O senhor tem razão, mas a substituibilidade é total", respondeu Falco. "A telefonia fixa está caindo e a móvel, crescendo." O presidente da Oi defendeu o fim de barreiras regulatórias à atuação das empresas nesses mercados. Para ele, é preciso eliminar a restrição da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) ao número de outorgas de TV a cabo.
E são necessárias, segundo Falco, alterações na Lei do Cabo para acabar com restrições às concessionárias e aumentar as redes de distribuição. O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado afirmou que a audiência mostrou a complexidade do tema. "O problema do Cade é que temos que tomar decisões em mercados que vivem mudanças muito rápidas", disse. "Entendi que é irrelevante para o consumidor se o serviço de voz é prestado por internet ou telefonia fixa.
Assim como se a TV por assinatura chega a cabo ou via satélite. Mas Falco propôs uma visão mais ousada sobre esses mercados", concluiu. Nos próximos meses, o Cade terá pela frente o desafio de analisar casos como a aquisição de ativos da TVA pela Telefônica e a compra da WayTV, prestadora de TV a cabo de Belo Horizonte, pela Oi (embora o negócio não tenha recebido a anuência prévia da Anatel). O debate sobre a entrada das concessionárias de telefonia local no mercado de televisão por assinatura provocou um racha entre as teles e as empresas de TV paga.
A ABTA, entidade que reúne as operadoras de TV por assinatura, alega que as leis brasileiras restringem a atuação das teles no setor. Além disso, argumenta que o principal objetivo das operadoras não é competir no mercado de vídeos, mas concentrar todas as redes (telefonia, cabo, microondas, satélite etc.) para inibir a concorrência em banda larga e serviços de voz. As teles, por sua vez, ponderam que o "triple play" é uma inexorável realidade tecnológica e um desejo do consumidor. Elas também afirmam que sua atividade principal, a telefonia fixa, está sob ameaça e é preciso diversificar os negócios para garantir a saúde financeira de empresas que são concessões públicas.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário