Lula nomeia mais 3 para Conselho Consultivo da Anatel

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta terça-feira , 11/03. após um ano de espera, três novos integrantes para o Conselho Consultivo da Anatel.

Foram indicados: José Zunga Alves de Lima, ex-presidente da Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações; Ricardo Lopes Sanches, Presidente da Abrapit - Associação dos Pequenos Provedores de Internet e Israel Fernando Carvalho Bayma, ex-Assessor da Liderança do PT na Câmara, ligado ao atual presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Walter Pinheiro (PT-BA), além de ex-diretor da Eletronorte e ex-Assessor da Casa Civil da Presidência da República.

Os três novos conselheiros consultivos têm um passado de lutas no setor de telecomunicações e, não necessariamente, comungam das idéias ou ideais do atual Conselho Diretor da Anatel. Exatamente por isso, especula-se que as reuniões do Conselho Consultivo da Agência prometem ser " barulhentas", e até, talvez, bastante "divertidas".

José Zunga, por exemplo, ao ocupar a presidência da Fittel, tentou de todas as formas, emplacar nomes de conselheiros diretores da Agência, vinculados ao movimento sindical e aos quadros da Anatel. Não conseguiu, mas pelo menos impediu a presença de pessoas diretamente vinculadas à Radiodifusão e às Telecomunicações.

Recentemente numa entrevista para a revista especializada Teletime, Zunga criticou a apatia da Anatel em favor da defesa dos consumidores, ponto que, agora, poderá convergir, uma vez que o presidente da Agência, Embaixador Ronaldo Sardenberg, se posiciona também nesta direção.

Na época, Zunga questionava a apatia da agência: "Isso faz com que o único mecanismo de defesa do interesse público seja a agência e esse tem que ser o foco dela. Não a defesa dos interesses das empresas. A Anatel e o próprio governo têm sido uma caixa de ressonância do que pensam as operadoras", reclamou.

Polêmico assessor

Israel Bayma, como é conhecido no setor, tem militância política, mas é engenheiro de formação e conhece bem as atividades nas áreas de Radiodifusão e Telecomunicações.

No passado, enquanto atuava na liderança do PT e assessorava o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) - novo presidente da CCTI da Câmara - foi autor de um estudo no qual após pesquisar 3.315 concessões de emissoras de radiodifusão, constatou que 37,5% deste total (pouco mais de 1.220) eram exploradas por políticos do PFL, seguidos do PMDB (17,5%), PPB (12,5%), e PSDB e o PSB empatados, com 6,25%, cada. Os demais partidos, segundo o estudo de Israel Bayma, não superavam 5% do total.

Assim, o assessor pode acusar a base aliada do Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de dominar 73,75% do total de emissoras de radiodifusão do país. Claro que essa conta é quase igual após os oito anos de FHC, quando o presidente Lula resolveu fazer um "governo de coalizão", com quase todas essas legendas.

Na época, Israel Bayma acusou o senador José Sarney (PMDB-MA) de não ter "argumentos técnicos" para dispor como sócio de 56 emissoras de rádio e TV. Também acusou Elcione Barbalho – ex-mulher do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), de ser sócia de cinco das 15 concessões pertencentes à família.

Em outra ocasião, Bayma escreveu um artigo com o título "O Grande Irmão", no qual acusava a Intel Corporation de lançar o processador "Pentium III" com "um número eletrônico de identificação – o NÚMERO DE SÉRIE DO PROCESSADOR (NSP), ou Processor Serial Number, em inglês".

Segundo Israel Bayma, o "NSP" era "um número eletrônico que serve como identificador único e já vem instalado no interior de todos os processadores Pentium III, podendo ser usado por sites na Internet ou para gerenciamento de informações e controle de operações dos computadores de propriedade das corporações empresariais. Poderá servir, também, para prover informações sobre o usuário e seus hábitos de consumo".

Pela direção da Eletronorte e na Casa Civil, as passagens relâmpagas. Pelo menos na estatal de energia elétrica, ele tentou de todas as formas implantar o software livre, uma de suas bandeiras, mas a diretoria, a maioria controlada pelo PMDB, não tomou conhecimento.

Provedores

A presença da Abrapit no Conselho Consultivo da Anatel marca mais um ponto na estratégia das entidades que representam os provedores de Internet, em ocupar espaços nos principais Fóruns de discussão governamental e da Sociedade Civil Organizada.

A presença de Ricardo Lopes Sanches na Anatel é um passo nessa direção. O executivo tem mantido contatos próximos com o Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, no sentido de tentar desonerar os pequenos provedores da cobrança de ICMS pelos Estados e nos aluguéis de portas IP das grandes concessionárias de Telefonia Fixa. Uma luta titânica, bom dizer, porque não é tarefa simples convencer 27 secretários estaduais de Fazenda a abrir mão de recursos neste setor.

O presidente Lula ainda tem uma vaga para preencher, a dos prestadores de serviços. Mas, como este assunto é polêmico, o perfil do futuro indicado, certamente, deverá ser de alguém que irá batalhar durante as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) para que o setor não seja afetado gravemente. Por isso, a lista de indicados está sendo avaliada com calma pelo Ministério das Comunicações e pela Casa Civil da Presidência da República.