Empresas de Informática e Telecom na Lei de Inovação

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, deu nesta quinta-feira (08/05) uma excelente notícia para a indústria de Informática e Telecomunicações. Segundo ele, o governo reconsiderou sua posição e, agora, permitirá que as empresas do setor possam também participar da Lei de Inovação. Segundo Rezende explicou ao deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que há anos vem brigando por essa causa, o anúncio oficial ocorrerá na próxima segunda-feira, 12/05, quando o presidente Lula anunciará a nova política industrial.

Rezende fez uma visita para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Ele conversou com os parlamentares sobre os planos do MCT para 2008 e antecipou essa medida, a ser anunciada pelo governo na próxima semana durante o lançamento da nova política industrial do setor, quando foi indagado pelo deputado JúlioSemeghini (PSDB-SP), sobre o tema.

Equívoco

Em meados de 2007 ao sancionar a lei 11.484, o presidente Lula acatou os argumentos da Receita Federal de que o setor de informática e Telecomunicações já era beneficiado pela Lei 8.248, a Lei de Informática, e vetou a presença dessas empresas na nova Lei de incentivos à Inovação tecnológica. Foi um tremendo equívoco e um balde de água fria na indústria.

"A proposta de revogação configura-se contrária ao interesse público devido ao fato de que o artigo que se pretende revogar ter sido introduzido na Lei nº 11.196, de 2005, exatamente para evitar que houvesse duplicidade de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e ao Imposto sobre Produtos Industrializados", justificou o presidente, em sua mensagem de veto encaminhada ao Congresso.

Novos tempos

"O ministro Sérgio Rezende disse que esta fase de compreensão dos objetivos da lei já foram superados por alguns técnicos da Receita Federal que tinham uma visão distorcida em relação à Lei de Inovação", disse Semeghini.

Segundo o parlamentar, o governo passou a entender que as empresas beneficiadas pela Lei de Informática recebem incentivos para a produção e o que se quer, agora, é que elas aportem recursos também em inovação. "O que desejamos é ampliar os investimentos em inovação e isso parece que, agora, foi finalmente entendido pelo governo", comemorou Semeghini.

Pela nova política industrial, os incentivos da Lei de Inovação contemplarão a redução de IPI para bens de investimentos em P&D e redução de Imposto de Renda nas atividades também relacionadas à pesquisa e desenvolvimento.