O conteúdo brasileiro foi o "X da questão" que impediu a apreciação, mais uma vez, do PL 29 (convergência tecnológica), pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara ao longo desta semana.
A matéria estava pautada para ser debatida na Comissão, mas foi retirada pelo relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), após o recebimento de um documento, assinado em conjunto pelas emissoras de TV Bandeirantes e Record, pelo Grupo Abril e também pelos produtores independentes. Nele, as partes encaminharam algumas sugestões de mudanças, exatamente, na parte relativa à conteúdo.
Os interessados - que mantêm uma posição de confronto em relação à TV Globo - postulam que os pacotes ofertados pelo distribuidor ao assinante deverão possuir pelo menos 30% de canais que atendam entre, outras coisas, a serem programados por programadora brasileira. Pela substitutivo atual do relator, esse percentual é de 25%.
As emissoras, o Grupo Abril e os produtores também não concordam com a parcela de canais que deve ser transmitido por programadora brasileira incentivada. Eles sugeriram que essa parcela fosse de 25%, enquanto Jorge Bittar defende em seu texto, um precentual de um terço.
Outra modificação proposta diz respeito à base de cálculo do percentual para cada pacote ofertado pela distribuidora ao assinante. O grupo aceita apenas que essa base de cálculo seja aplicada para os canais de programação adquiridos em conjunto pelo assinante.
Os interessados também querem que a "empacotadora" seja obrigada a cumprir que nenhuma programadora, suas controladoras, controladas ou coligadas possam programar mais do que 25% até o limite de 12 canais. No texto de Bittar, esse limite é de 10 canais.
Por fim, as emissoras, o Grupo Abril e os produtores independentes querem que no primeiro ano de vigência da lei, o número de horas e de percentuais na oferta de conteúdos audiovisuais sejam reduzidos em 50%. Pela versão do relator, esses percentuais seriam reduzidos gradativamente, nos três primeiros anos, sendo 75% no primeiro ano; 50% no segundo; e 25% no último.
Por conta dessas novas contribuições, Bittar está avaliando as alterações propostas ao texto do seu substitutivo. O projeto só deverá retornar à pauta da Comissão na próxima reunião deliberativa.
A matéria estava pautada para ser debatida na Comissão, mas foi retirada pelo relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), após o recebimento de um documento, assinado em conjunto pelas emissoras de TV Bandeirantes e Record, pelo Grupo Abril e também pelos produtores independentes. Nele, as partes encaminharam algumas sugestões de mudanças, exatamente, na parte relativa à conteúdo.
Os interessados - que mantêm uma posição de confronto em relação à TV Globo - postulam que os pacotes ofertados pelo distribuidor ao assinante deverão possuir pelo menos 30% de canais que atendam entre, outras coisas, a serem programados por programadora brasileira. Pela substitutivo atual do relator, esse percentual é de 25%.
As emissoras, o Grupo Abril e os produtores também não concordam com a parcela de canais que deve ser transmitido por programadora brasileira incentivada. Eles sugeriram que essa parcela fosse de 25%, enquanto Jorge Bittar defende em seu texto, um precentual de um terço.
Outra modificação proposta diz respeito à base de cálculo do percentual para cada pacote ofertado pela distribuidora ao assinante. O grupo aceita apenas que essa base de cálculo seja aplicada para os canais de programação adquiridos em conjunto pelo assinante.
Os interessados também querem que a "empacotadora" seja obrigada a cumprir que nenhuma programadora, suas controladoras, controladas ou coligadas possam programar mais do que 25% até o limite de 12 canais. No texto de Bittar, esse limite é de 10 canais.
Por fim, as emissoras, o Grupo Abril e os produtores independentes querem que no primeiro ano de vigência da lei, o número de horas e de percentuais na oferta de conteúdos audiovisuais sejam reduzidos em 50%. Pela versão do relator, esses percentuais seriam reduzidos gradativamente, nos três primeiros anos, sendo 75% no primeiro ano; 50% no segundo; e 25% no último.
Por conta dessas novas contribuições, Bittar está avaliando as alterações propostas ao texto do seu substitutivo. O projeto só deverá retornar à pauta da Comissão na próxima reunião deliberativa.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário