Hélio Costa assume Comunicações avisando que é contra a cobrança da tarifa básica nos telefones

O DIA | Lauranews.com

BRASÍLIA - O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, tomou posse no Palácio do Planalto, criticando a assinatura básica do telefone fixo. Para ele, a cobrança está fora da realidade econômica do brasileiro. "É hora de entendermos que o País não tem a economia dos Estados Unidos. As empresas telefônicas acham que o Brasil é a França, a Inglat erra ou os Estados Unidos, onde a mensalidade de um telefone fixo é de US$ 12 (em torno de R$ 30). Mas lá o salário mínimo é equivalente a R$ 4 mil (aqui são R$ 300)", disse.

O novo ministro das Comunicações também atacou a cobrança da telefonia fixa por pulso e avisou: "Vamos ter que modernizar esse sistema. Como é que se pode ainda hoje cobrar pulso de telefone em um país como o Brasil? Essas coisas precisam ser rediscutidas. Quem vai regulamentar o tema, evidentemente, será a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas quem vai fazer o desenvolvimento do setor será o Ministério das Comunicações".

A Anatel já decidiu acabar com a cobrança das chamadas locais por pulsos, que deverá ser substituída por uma taxação por minutos, a partir de 2006. Segundo Hélio Costa, é necessário haver maior transparência dos serviços telefônicos. No caso dos pulsos, o sistema ainda não é devidamente compreendido pelo usuário.

Projeto de lei também defende o fim de cobrança da taxa

O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende se reunir na semana que vem com dirigentes das empresas de telefonia fixa do País para discutir como reduzir a taxa de assinatura básica. Uma das metas do ministro é diminuir o custo das ligações para as pessoas de baixa renda, dentro de pelo menos dois anos.

Em maio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara já havia aprovado projeto de lei que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa. A proposta passou à Comissão Especial da Câmara que tratará da matéria, com pedido de urgência urgentíssima.

O projeto em discussão define que somente os pulsos e minutos efetivamente utilizados deverão ser cobrados dos usuários da telefonia fixa. Além da assinatura básica, a proposta prevê a extinção da taxa de consumo mínimo.

A matéria precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e de Constituição de Justiça. Com a urgência, elas podem apresentar seus pareceres no plenário.

Empresas alegam que a cobrança (em torno de R$ 35) é necessária para manter o serviço. O valor pago obrigatoriamente, utilizando ou não o serviço, dá direito à franquia mensal de 100 pulsos, em média.