5.10.05

Hélio Costa admite "dificuldades jurídicas" para implementar telefone social

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu hoje rever a proposta de telefone popular, com assinatura mensal 50% mais barata que a convencional, anunciada na semana passada. Ele disse que ainda precisa avaliar questões jurídicas e regulatórias que foram apresentadas após o anúncio da proposta.

Após reunião com os presidentes da Telefônica, Fernando Xavier, da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher e os diretores da Telemar, da Algar Telecom, da Embratel e da GVT, Costa reconheceu que ainda precisa "aparar dificuldades" para viabilizar o telefone social.

O ministro ainda busca um consenso com a Anatel e dentro do governo sobre a legalidade da criação de um serviço telefônico voltado exclusivamente para a população com renda de até três salários mínimos. Segundo ele, 70% dos consultados por ele consideram que é possível restringir o telefone social à população de baixa renda.

A posição da Anatel ainda é o principal entrave para a proposta da forma como foi apresentada na semana passada pelo ministro. O órgão regulador entende que há complicações de ordem legal, segundo disse hoje Costa. A dúvida estaria no princípio da isonomia, definido pela Lei Geral de Telecomunicações para a prestação do serviço de telefonia fixa. Os advogados das empresas, da Anatel e do ministério ainda vão avaliar se a lei estaria sendo descumprida ao enquadrar do usuário de determinado serviço por faixa de renda.

O grupo formado por representantes do ministério, da Anatel e das empresas voltará a se reunir na próxima quinta-feira discutir esses aspectos jurídicos. O ministro espera fechar os termos de uso do telefone social até a próxima terça-feira, mas admite que o serviço só estará disponível para o usuário após o prazo de aproximadamente 60 dias.

Além de avaliar a questão da isonomia, o grupo também vai discutir o pedido do ministro para que não haja subsídio cruzado para viabilizar o telefone social. A proposta aprovada inicialmente pelas operadoras previa a cobrança de uma tarifa de interconexão maior para as chamadas recebidas pelos telefones sociais. Isso poderia elevar o custo de uma ligação de telefone fixo convencional para o telefone social em aproximadamente R$ 0,30.

As ligações originadas dos telefones sociais, no entanto, teriam o mesmo custo do telefone convencional, até o limite de 100 minutos. Após essa "franquia", a tarifa seria bem mais alta, correspondente a aproximadamente 25% do custo de uma ligação de celular pré-pago. As empresas se comprometeram em avaliar a viabilidade do serviço sem alterar o valor da chamada para os telefones convencionais a pedido do ministro.

Apesar da semelhança com o AICE (Acesso Individual Classe Especial), projeto de telefone para a baixa renda elaborado pela Anatel, o ministro preferiu diferenciar os dois projetos dizendo que o telefone social será um AICE melhorado. "O AICE não, porque ele é inferior, é pior", disse.

Questionado se não teria se precipitado ao divulgar o telefone social antes de avaliar as dificuldades jurídicas e regulatórias, o ministro disse que "notícia ruim é que a gente tem que ficar guardando, escondendo".

O presidente da Telefônica reconheceu que várias questões levantadas precisam de aprofundamento e análise, mas disse que é possível viabilizar o serviço para a população de baixa renda.

Ao apoiar a proposta do ministro, o presidente da Brasil Telecom, afirmou que o objetivo das discussões é fazer a inclusão social o mais rápido possível. Segundo ele as empresas estão "confortáveis" para implementar o telefone social.

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