11.11.05

Conselho Consultivo da ANATEL relata sobre direitos do consumidor

O Conselho Consultivo da Anatel prepara um relatório sobre o setor e a atuação da Agência que deverá conter um forte apoio aos direitos do consumidor e uma crítica à atuação do próprio órgão regulador, principalmente no que tange à morosidade na tomada de decisões e ao encaminhamento das queixas, seja dos consumidores ou das empresas da área. O texto foi discutido em reunião realizada ontem em Brasília e volta à pauta em 22 de novembro, com previsão de término em meados de dezembro. O relatório é resultado de cinco meses de trabalho, período no qual foram realizadas reuniões com representantes de praticamente todas as áreas das telecomunicações - operadoras fixas, móveis, de TV paga, entidades de classe e órgãos de defesa do consumidor, como IDEC, Procon e ProTeste.
Além de uma visão sobre o atual cenário do setor, o documento deve trazer uma posição do Conselho sobre temas polêmicos, como universalização, Fust e competição.
Justamente por tratar de temas polêmicos, o Conselho Consultivo tem tido dificuldade de fechar o relatório. A primeira versão elaborada por Luiz Cuza, da Telcomp, e apresentada na reunião que ocorreu durante o Futurecom, foi rejeitada por ter sido considerada muito voltada para as questões de interesse das autorizatárias. Além disso a proposta de Cuza era fazer um rol de sugestões para a elaboração dos novos contratos de concessão, o que foi considerado uma causa perdida porque a maior parte dos regulamentos já está na reta final. O relatório foi refeito por outro conselheiro mas, também foi rejeitado por ter sido considerado não conclusivo, especialmente pelo conselheiro Robson Tuma, que defendeu que o Conselho Consultivo deveria marcar uma posição mais crítica em relação ao
governo. A solução encontrada foi reunir o que havia de consenso entre os dois relatórios e preparar uma nova versão que será finalizada na reunião do dia 22.

Um comentário:

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