Claro tem decisão favorável e reabre lojas em Minas

VALOR ECONÔMICO - 23/12/2005

A Claro poderá reabrir suas lojas em Minas Gerais, depois de conseguir decisão favorável junto a dois desembargadores na disputa jurídica que passou a travar com a Telemig Celular, que lidera a operação de telefonia móvel naquele Estado.

O reinício das operações comerciais da Claro em Minas Gerais foi possível graças a duas decisões judiciais. A primeira, proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, declarou a "não competência judicial" de Candice Jobim, Juíza da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinando que os autos da medida cautelar promovida pela Telemig Celular contra a Anatel fossem devolvidos à 15ª Vara da mesma Justiça Federal.A segunda decisão, do desembargador Carlos Fernando Mathias, no exercício da presidência do Tribunal Regional Federal (TRF), suspendeu a liminar concedida por Candice Jobim, que determinava mais uma vez a interrupção do serviço da Claro em Minas, menos de uma semana depois da liberação e quando já havia mais de 10 mil usuários na rede.

Em 28 de outubro, a Claro iniciou suas operações em Minas Gerais, cerca de um ano depois de ter adquirido a licença em leilão promovido pela Anatel. A operadora, entretanto, teve de interromper a comercialização de novas linhas no dia 18 de novembro, devido a uma liminar obtida na Justiça pela sua concorrente Telemig Celular.A alegação é uma participação cruzada do fundo de pensão dos funcionários da Embratel (Telos), que tem participação na Telemig. A Embratel, por sua vez, pertence ao grupo que controla a Claro, a Telmex, do milionário mexicano Carlos Slim.

A Telos, entretanto, passou a administração e os direitos políticos de ativos do setor de telecomunicações para um administrador profissional, a Angra Partners. Com isso, o fundo de pensão se afastou, para os fins da regulamentação de telecomunicações, do controle da Telemig.A Anatel entendeu que tal providência encerrou a questão da coligação, mas a Telemig obteve uma liminar contrária, que suspendeu novamente a operação da Claro e que ontem foi cassada.

Desde o início da operação, a Claro se mostrou disposta a ser agressiva em Minas, onde chega como quarta operadora - depois da Telemig, TIM e Oi. Ela oferece aparelhos a R$ 1 para usuários do modelo pós-pago e, no caso dos pré-pagos, concede bônus de R$ 1,2 mil divididos ao longo de 12 meses.