Fundos obtêm liminar contra Opportunity

VALOR ECONÔMICO - 21/12/2005

Liminar concedida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para os fundos de pensão e o Citigroup retomarem o processo de destituição do Opportunity do comando da Telemig Celular e da Amazônia Celular.O presidente do STJ, Edson Vidigal, acatou recurso impetrado pelos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras). Com isso, foi derrubada decisão anterior Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em ação movida pelo Opportunity, segundo a qual as fundações não poderiam assumir o comando da Telemig porque já fariam parte do bloco de controle da Telemar.

O argumento do Opportunity, de Daniel Dantas, era de que havia coligação entre as duas teles por meio do Banco do Brasil. Para contornar o problema, empresas ligadas ao BB - BrasilCap e BrasilVeículos - resolveram abrir mão de seus direito de voto na Telemar.A Anatel concordou com essa saída, anunciada em agosto. Apesar disso, os fundos não conseguiam derrubar a liminar obtida pelo Opportunity - o que os impedia de realizar assembléias de acionistas para trocar os conselhos de administração das empresas da cadeia societária da Telemig.

"Agora, vamos poder retomar a convocação das assembléias", afirmou Alberto Guth, sócio da Angra Partners, administradora do investimento dos fundos de pensão na Telemig.Até agora, foi realizada a assembléia da Newtel, que está no topo da estrutura societária da operadora mineira. Faltam acontecer as reuniões para nomear novos conselhos de administração para Telpart, Telemig Celular Participações e Telemig Celular, nessa ordem.De acordo com Guth, se as fundações forem notificadas rapidamente, a assembléia da Telpart poderá ocorrer daqui a cerca de um mês. "Quando a gente chegar à Telemig, a idéia é retomar o processo de venda da empresa. Não faltam interessados", destacou.

Em sua decisão, Vidigal disse não ver "plausibilidade na tese de ocorrência de 'controle cruzado'" entre as teles. "Diante dessa constatação e dos argumentos aqui expedidos, novamente com olhos voltados à defesa do interesse público, notadamente porque envolvidos vultosos recursos do Erário, antevejo ameaçada a ordem econômica", relatou o ministro.Enquanto os fundos batalham nos tribunais brasileiros para chegar à Telemig, o Citigroup declarou à Justiça de Nova York que foi enganado pelo Opportunity quando Dantas adquiriu a participação da Bell Canada na operadora mineira, por meio de uma empresa chamada Highlake. Na ocasião, o banco americano disse que emprestaria US$ 22 milhões para o negócio, desde que fosse na forma de títulos conversíveis em ações. Porém, o Citi alega ter descoberto mais tarde que a conversibilidade ficaria a critério da própria Highlake.Em março deste ano, o Citigroup resolveu destituir o Opportunity da gestão do fundo CVC internacional - investidor de empresas como Brasil Telecom e Telemig. Com isso, seguiram decisão tomada em outubro de 2003 pelos fundos de pensão, que afastaram Dantas e nomearam a Angra Partners para administrar os recursos aplicados no antigo CVC nacional. Desde então, tentam remover o Opportunity da gestão das empresas controladas pelos fundos de investimentos. O Citi e as fundações chegaram à principal delas, a Brasil Telecom, no fim de setembro.