Operadoras podem ter de bloquear celulares em prisões

AE SETORIAL - 16/01/2006

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, definiu como "necessária e urgente" a proposta, apresentada pelo governo paulista, de tornar operadoras de telefonia responsáveis pelo bloqueio do sinal de celulares em presídios. "Assim, poderão existir milhares de aparelhos celulares dentro das prisões, porque nenhum vai funcionar."O combate ao uso de celulares em presídios tem sido prioridade para autoridades desde 2001, quando, a partir do antigo Complexo do Carandiru, em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) comandou a maior rebelião da história do sistema carcerário, com motins em 29 presídios. Depois disso, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) instalou bloqueadores em oito unidades - cada aparelho custou de R$ 100 mil a R$ 200 mil. Mas isso não foi suficiente para impedir o uso dos telefones.

Após a tentativa de resgate de presos na Penitenciária 1 (P1), em Presidente Bernardes, há uma semana, a SAP encontrou 26 celulares em poder dos detentos e admitiu: vistorias e revistas, novos equipamentos de raio X e até mesmo o bloqueio já existente não são totalmente eficientes diante do avanço tecnológico da telefonia celular. Hoje, só há 100% de bloqueio nas ligações feitas por meio da Vivo, uma das três operadoras que atuam no Estado.

Segundo Kuehne, o processo de mudança da legislação é demorado, mas não há outro jeito. Para impor qualquer obrigação às empresas, além da aprovação de uma lei, é preciso fazer alterações nos contratos de exploração do serviço assinados com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Há três anos, quando São Paulo começou a comprar bloqueadores, a Anatel forneceu certificado da eficiência dos equipamentos. Em pouco tempo, contudo, as operadoras adotaram tecnologias mais modernas e apenas parte das ligações ficou efetivamente bloqueada.

A SAP, então, parou de comprar bloqueadores. Fez uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e apresentou a proposta de responsabilizar as operadoras pelo bloqueio.

"Se elas têm competência para expandir o sinal, também têm para bloquear o sinal nos locais indicados como de segurança e devem fazer isso de maneira simultânea", alegou um assessor da SAP ouvido pelo Estado.

Em novembro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou a proposta e enviou-a para análise do gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Anatel. Segundo Kuehne, um dos 13 titulares do CNPCP, a medida reduziria o poder de comando dos líderes de facções criminosas. "Ela é válida, necessária e urgente, porque não adianta o Estado investir em mais bloqueadores de sinal para as prisões, já que a tecnologia evolui e, naturalmente, esses instrumentos ficam obsoletos."

Por isso, diz, só se conseguirá cortar a comunicação das quadrilhas com líderes presos se as próprias companhias criarem inovações tecnológicas que permitam restringir seu sinal nas áreas de segurança indicadas pelos governos.Mais fiscalizaçãoPara não jogar dinheiro fora comprando bloqueadores obsoletos, a SAP redirecionou o orçamento. Os recursos que seriam investidos nos equipamentos foram aplicados na compra de aparelhos de raio X, que já estão em operação em 44 das 140 unidades prisionais do Estado. Em outras 27 há aparelhos em fase de instalação. Os equipamentos funcionam como os de aeroportos e custam de R$ 80 mil a R$ 100 mil a unidade.Apesar dos raios X e das revistas rigorosas - mulheres têm de ficar nuas e abaixar três vezes diante de agentes -, visitantes ainda levam celulares inteiros ou desmontados para os detentos. A SAP apreende de seis a oito aparelhos por mês, em média - eles geralmente são descobertos na revista geral, só realizada quando a direção da unidade julga necessário.

O Estado não localizou ontem representantes das empresas de telefonia celular para comentar o assunto.