Costa diz que bloquear sinal de celular é competência dos estados

Agência Estado

Brasília, 16 - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse há pouco que qualquer ação emergencial para bloquear os sinais de celulares nas áreas dos presídios deve ser tomada pelos governos estaduais. "Não cabe à Anatel implantar o sistema e não cabe ao governo (federal) solicitá-lo", disse Costa, depois de participar da abertura do seminário sobre TV Digital, na Câmara dos Deputados."O governo ofereceu todas as opções de defesa. Lamentavelmente o governo estadual não aceitou esse apoio", disse Costa, referindo-se ao governo de São Paulo. Segundo ele, o governo federal não pediu à Anatel para desligar as antenas retransmissoras do sinal de celular nas áreas próximas aos presídios. "Não creio que seja desligando as antenas que se resolva o problema", disse o ministro.Ele informou que a Anatel já elaborou uma norma autorizando o uso dos bloqueadores e o que falta agora são os governos estaduais implantarem esse tipo de equipamento. O ministro disse que não existe nenhum bloqueador instalado em nenhuma penitenciária do País. Pelas regras da Anatel a informação sobre instalação de bloqueadores tem que ser mantida em sigilo, pelas Agência, pelas operadoras de telefonia e pelas empresas responsáveis pela instalação.