São Paulo – Entidades de defesa do consumidor dizem que prioridade no momento é a segurança e não a garantia do serviço aos usuários.
As entidades de defesa do consumidor Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estão recomendando aos usuários que forem afetados pelo desligamento de antenas de celulares em regiões próximas a presídios que colaborem com o interesse geral e com a segurança pública.
“Cada membro da sociedade está sendo chamado a dar sua contribuição”, afirmou Marli Aparecida Sampaio, diretora de programas especiais da Fundação Procon. “O que prevalece é o interesse geral e a segurança, que é um bem público”, complementa Daniela Trettel, advogada do IDEC.
Segundo a representante do Procon, as operadoras estão sendo orientadas a não cobrar o assinatura básica do usuário prejudicado pelo bloqueio, mas caso esta cobrança seja efetuada, o consumidor deve primeiro tentar resolver o problema com a prestadora do serviço e depois, se necessário, recorrer ao Procon. “Se nesse momento não houver acordo, vamos intervir”, garantiu Marli.
Já a advogada do IDEC chama atenção para o fato de que, mesmo recorrendo à Justiça, o consumidor pode perder a briga. “As operadoras estão simplesmente cumprindo uma determinação judicial. Não é uma causa garantida”, afirmou Daniela.
Segundo ela, os casos concretos deverão ser analisados pontualmente, pois o prejuízo do usuário pode não ficar apenas no pagamento da conta, mas também na impossibilidade de se comunicar em situações de emergência, para acionar uma ambulância, por exemplo, ou de trabalho.
A advogada faz uma ressalva: “Essas soluções são emergenciais e não podem se tornar permanentes. As operadoras e o governo têm que arrumar uma forma de manter o isolamento para dentro dos muros”.
Daniela critica ainda as operadoras por sua parcela culpa no uso de celulares pelos criminosos nas penitenciárias: “Já ficou mais que provado que as operadoras não tem controle algum sobre quem adquire as linhas. Os celulares chegam às mãos dos criminosos com toda facilidade”, aponta.
De acordo com a Anatel, o bloqueio do sinal nos presídios das cidades de Iaras, Avaré, Araraquara, Presidente Venceslau, São Vicente e Franco da Rocha, ordenado pela Justiça na quarta-feira (17/05), vigora a partir de hoje no prazo de até 20 dias.
A Agência confirmou que nos presídios em áreas rurais as estações de radio base (ERB) podem ser desligadas, deixando todos os moradores em um raio de 7 km sem serviço.
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