Folha Online
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) considera o telefone popular, que começa a ser vendido em julho, prejudicial ao consumidor. Para a entidade, o telefone fixo pré-pago, chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial), não vai resolver o problema da população de baixa renda, que não tem acesso ao telefone.
"O consumidor vai pagar uma assinatura para não ter franquia, o que a Pro Teste considera um absurdo. Haveria vantagem apenas para quem recebe chamadas, e não faz ligações, já que a taxa mensal da assinatura é mais barata", informou a entidade.
O Aice foi aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em dezembro do ano passado. Conforme previsto nos novos contratos, as concessionárias de telefonia fixa deverão oferecer o sistema pré-pago de telefonia fixa aos consumidores de localidades com mais de 500 mil habitantes a partir de 1º de julho.
A Proteste explica que, no Aice, o consumidor pagará a mesma tarifa de ligação local dos demais planos, com acréscimo da taxa de atendimento, de valor equivalente a 2 minutos de conversação.
Outro ponto criticado pelo entidade é que o usuário, mesmo pagando a assinatura, não tem direito a franquia de 100 pulsos, que existe na linha normal de telefone fixo. "O consumidor do Aice não poderá usufruir das tarifas reduzidas nas madrugadas e finais de semana. O preço da habilitação do Aice será próximo ao da habilitação do plano básico, não havendo obrigação da concessionária de parcelá-lo", explicou a entidade.
A Anatel informou que o Aice será oferecido aos moradores de 32 municípios com mais de 500 mil habitantes e estará disponível para 25% da população, dentro do cronograma previsto nos novos contratos de concessão.
O novo plano do serviço de telefonia fixa terá assinatura básica equivalente a 40% do valor atual da assinatura residencial, ou R$ 22,87 em São Paulo (capital), R$ 24,74 no Rio de Janeiro (capital) e R$ 23,15 no Distrito Federal.
Para ter acesso ao novo plano, o domicílio não pode ter outra linha telefônica instalada. A habilitação do serviço terá o mesmo valor do plano convencional, cujos valores máximos são R$ 107,21 na capital paulista, R$ 54,84 no Rio e R$ 17,43 em Brasília.
A partir de janeiro de 2007 o serviço deverá chegar aos municípios com mais de 300 mil habitantes; em julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes deverão contar com o novo plano de serviço.
Cerca de 12 milhões de linhas telefônicas instaladas pelas operadoras de telefonia fixa estão desligadas. A expectativa é a de que parte dessas linhas sejam ativadas com a oferta do novo serviço.
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) considera o telefone popular, que começa a ser vendido em julho, prejudicial ao consumidor. Para a entidade, o telefone fixo pré-pago, chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial), não vai resolver o problema da população de baixa renda, que não tem acesso ao telefone.
"O consumidor vai pagar uma assinatura para não ter franquia, o que a Pro Teste considera um absurdo. Haveria vantagem apenas para quem recebe chamadas, e não faz ligações, já que a taxa mensal da assinatura é mais barata", informou a entidade.
O Aice foi aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em dezembro do ano passado. Conforme previsto nos novos contratos, as concessionárias de telefonia fixa deverão oferecer o sistema pré-pago de telefonia fixa aos consumidores de localidades com mais de 500 mil habitantes a partir de 1º de julho.
A Proteste explica que, no Aice, o consumidor pagará a mesma tarifa de ligação local dos demais planos, com acréscimo da taxa de atendimento, de valor equivalente a 2 minutos de conversação.
Outro ponto criticado pelo entidade é que o usuário, mesmo pagando a assinatura, não tem direito a franquia de 100 pulsos, que existe na linha normal de telefone fixo. "O consumidor do Aice não poderá usufruir das tarifas reduzidas nas madrugadas e finais de semana. O preço da habilitação do Aice será próximo ao da habilitação do plano básico, não havendo obrigação da concessionária de parcelá-lo", explicou a entidade.
A Anatel informou que o Aice será oferecido aos moradores de 32 municípios com mais de 500 mil habitantes e estará disponível para 25% da população, dentro do cronograma previsto nos novos contratos de concessão.
O novo plano do serviço de telefonia fixa terá assinatura básica equivalente a 40% do valor atual da assinatura residencial, ou R$ 22,87 em São Paulo (capital), R$ 24,74 no Rio de Janeiro (capital) e R$ 23,15 no Distrito Federal.
Para ter acesso ao novo plano, o domicílio não pode ter outra linha telefônica instalada. A habilitação do serviço terá o mesmo valor do plano convencional, cujos valores máximos são R$ 107,21 na capital paulista, R$ 54,84 no Rio e R$ 17,43 em Brasília.
A partir de janeiro de 2007 o serviço deverá chegar aos municípios com mais de 300 mil habitantes; em julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes deverão contar com o novo plano de serviço.
Cerca de 12 milhões de linhas telefônicas instaladas pelas operadoras de telefonia fixa estão desligadas. A expectativa é a de que parte dessas linhas sejam ativadas com a oferta do novo serviço.
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