SÃO PAULO - A juíza federal Rita Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve providenciar o bloqueio de sinal de celular em todos os presídios do país.
A Agência deverá privilegiar, numa primeira fase, presídios em regiões onde os criminosos representam maior ameaça à segurança pública.
A Anatel, diz decisão da juíza, tem 30 dias para iniciar os testes nos presídios brasileiros e até 120 dias para concluir a instalação de bloqueadores. Caso descumpra a decisão, a agência poderá ser multada.
A medida determina ainda que a Anatel exija que as operadoras recadastrem seus clientes. A Anatel não divulgou se pretende recorrer da decisão.
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