7.7.06

Governo terá de garantir proteção e controle ao conteúdo na TV Digital

Convergência Digital

Luiz Queiroz

Passada a etapa da escolha do padrão de TV Digital, o país terá muito por fazer. Além dos aspectos técnicos relevantes, que serão tratados nos próximos meses com os japoneses, o Brasil terá de montar todo o arcabouço jurídico para a industrialização e a proteção dos direitos autorais do conteúdo veiculado pelas emissoras de TV.

O tema já está na pauta de discussão tanto que o governo brasileiro recebeu um alerta norte-americano para a questão do conteúdo. Foi durante uma recente audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Eteve Solot, vice-presidente da Motion Picture Association of América (MPAA), que representa os interesses de Hollywood no Brasil, deixou claro que o país poderá ficar sem receber as produções dos estúdios norte-amerianos, caso não venha a criar os mecanismos de controle e proteção aos direitos autorais.

Esse mercado já traz fornecedores de soluções de proteção de conteúdo para o Brasil. Uma delas é a holandesa Irdeto Access. O diretor para a América Latina da companhia, Giovani Henrique, adianta que a empresa, já tem disponível, aqui no país, de uma linha de soluções para controle de conteúdo digital.

Atenção redobrada

O portfólio da empresa é focado no controle e na proteção de conteúdo para TV Digital, HDTV, celulares e demais aplicativos, aumentando a possibilidade de receita das operadoras e garantindo total direito para os autores.

A Irdeto, recentemente, atuou como provedor tecnológico nas transmissões experimentais feitas pela TV Globo da Copa do Mundo na Alemanha para o Brasil. A empresa foi a responsável pela criptografia das transmissões digitais pela TV. A medida foi implementada para evitar que os sinais chegassem em equipamentos não autorizados.

No ano passado, a companhia fechou uma parceria com o Instituto Mackenzie e forneceu um sistema "Irdeto PIsys", de segurança para controle de conteúdo em vários tipos de redes de transmissão, como cabo digital, Multi-Channel Multi-Point Distribution System (MMDS), satélite e IPTV.

O "Irdeto PIsys" permite aos operadores proteger e gerenciar conteúdo. A solução também permite interoperabilidade com qualquer set-top boxes, além de garantir transmissão em protocolo IP.

A falta de controle e proteção dos direitos autorais, leva à pirataria do conteúdo, prejudicando a indústria produtora de entretenimento. Um exemplo prático, lembra Giovanni, foi o acontecido com o episódio III de Star Wars. Ele foi copiado para a Internet, horas depois do lançamento do filme, com qualidade digital.

Atenção à pirataria

"Eu estou falando de controle. Não é fechar o sinal para o usuário. Porque isso vai contra o que o governo brasileiro sempre trabalhou como ideal, que é levar conteúdo e cultura para a população de maneira ampla, aberta e sem restrição," destacou Giovani, em entrevista ao Convergência Digital.

O executivo frisa que sem um efetivo controle do que for veiculado pelas emissoras, produtores de qualquer nacionalidade vão parar de vender para o Brasil, uma vez que será possível ligar a TV ao computador e enviar o arquivo para a internet. Mas o alerta não vale apenas para a questão da proteção do conteúdo estrangeiro.

As próprias emissoras nacionais que produzem novelas de alta qualidade, digitalizadas, por exemplo, correm o risco de perderem receitas com a pirataria, na era da TV Digital.Uma grande emissora brasileira, inclusive, já foi alvo deste tipo de pirataria no exterior, quando um brasileiro copiava para CD os conteúdos veiculados por ela em nível internacional, e depois, os revendiam e entregavam na casa dos clientes por meio de motoboys.

Mesmo que o benefício da interatividade prometida pela TV Digital não entre em operação imediatamente no Brasil, Giovani acredita que o país deve se preparar através da implementação do controle. Isto porque exigirá a criação de uma base jurídica, que demandará tempo na discussão e aprovação.

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