O Ministério das Comunicações solicitou hoje (09/08) à Anatel, o adiamento do leilão das faixas de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, destinadas para internet sem fio de alta velocidade, principalmente pelo mercado que deseja incrementar o uso do Wimax no Brasil. A entrega das propostas estava prevista para o dia 4 de setembro.O Minicom também pediu que seja feita uma reserva de faixa de frequência, para os futuros programas de inclusão digital do governo.
"O que nós estamos pedindo é que haja uma suspensão temporária, para que neste período estudemos em conjunto com a Anatel, a conveniência da licitação de todos os blocos de uma só vez ou aos poucos, de acordo com as necessidades. Tem que haver uma reserva, no mínimo uma faixa. E é isso que nós estamos levantando", explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
"O que nós estamos pedindo é que haja uma suspensão temporária, para que neste período estudemos em conjunto com a Anatel, a conveniência da licitação de todos os blocos de uma só vez ou aos poucos, de acordo com as necessidades. Tem que haver uma reserva, no mínimo uma faixa. E é isso que nós estamos levantando", explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O ministro explicou ainda, que o governo estará ultimando em 30 dias um projeto de inclusão digital com o uso de Wimax, e inclusive já solicitou ao Ministério do Planejamento a criação de uma secretaria que ficará encarregada de cuidar especificamente do assunto.
"Se precisarmos de frequências, como vamos fazer? Tem que haver uma reserva", frisou.
Segundo Hélio Costa, um Ato do Minicom solicitando a suspensão do leilão será encaminhado hoje para a Anatel que, por sua vez, atendendo o pedido, deverá publicar um aviso de adiamento do processo licitatório.
O Ministério também entende que durante o leilão, as empresas interessadas deverão cumprir alguns "requisitos sociais" para ganhar as novas faixas de frequência. O governo quer assegurar, por mexemplo, que os pequenos municípios também sejam privilegiados com os serviços de telecomunicações, sobretudo os de internet de alta velocidade.
Costa lembrou que apenas 82 cidades brasileiras têm rede de alta velocidade para acesso à Web, num universo de mais de cinco mil. O país, segundo o ministro , necessita de infra-estrutura de banda larga em pelo menos 710 cidades, o que daria uma cobertura de cerca de 85% da população.
O ministro Hélio Costa, ao anunciar a decisão, disse que ela foi tomada ontem numa reunião com o presidente Lula e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, da qual participou o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar.
Ele chegou a reclamar da agência, pelo fato dela, mais uma vez, tomar a decisão de fazer um leilão sem consultar previamente o Ministério das Comunicações, que por norma legal é quem define qual a política o país deverá seguir nas Telecomunicações.
A opinião do mercado:
Para Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), o pedido feito pelo Ministro das Comunicações de adiamento do leilão das faixas de freqüências 3,5 GHz e 10,5 GHz, que está marcado para o dia 04 de setembro, é mais um golpe na soberania da Agência Reguladora do setor.
"A Anatel tem a responsabilidade e o dever de seguir adiante com o processo. Foram feitas duas consultas públicas. O processo está sendo conduzido há mais de dois anos. Me preocupa muito a intervenção do Ministro na fase final da licitação", afirmou Cuza. Nesta quinta-feira, 10/08, Cuza e mais 10 presidentes de provedores privados interessados no leilão terão uma audiência com o presidente da Anatel, Plínio Aguiar.
"Vamos passar o dia com os diretores da Anatel. Vamos fortalecer a posição que a decisão é do órgão regulador. Insisto, a intervenção do Ministro neste momento é muito preocupante porque a banda larga só chegará às zonas rurais e cidades menores através da concorrência. As concessionárias tiveram oito anos para implementar o produto e não o fizeram", destacou Cuza.
O presidente da Telcomp observa que muitas empresas e investidores estão na reta final dos seus modelos de negócios para a entrega das propostas no dia 04 de setembro. Segundo Cuza, qualquer alteração, agora, na regra do jogo iria impactar os negócios e inviabilizar os aportes de investidores estrangeiros.
Para Cuza, se o governo quer, de fato, fazer um projeto nacional de banda larga precisa definir isso como política de Governo. "Se for assim, damos o nosso apoio, mas também acreditamos que os recursos do FUST, contigenciados até agora, devam ser utilizados. E também será necessária a concorrência e não o privilégio a dois ou três fornecedores", disparou Cuza.
O leilão das faixas de freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz vem sofrendo um bombardeio desde o seu anúncio final. Há duas semanas, a Abrafix, entidade que representa as concessionárias de telefonia fixa, a CTBC, a Brasil Telecom e a Sercomtel entraram com pedido de impugnação do leilão. Elas querem o direito de competir dentro das suas áreas de concessão. No edital elaborado pela Anatel, as operadoras fixas só podem disputar as licenças fora das suas áreas de atuação.
De acordo com órgão regulador, a medida foi tomada para preservar a concorrência e estimular a chegada de novos players para atendimento aos municípios ainda não atendidos pelo serviço de banda larga. A disposição do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, o coloca, mais uma vez, em rota de colisão com a Anatel. A responsabilidade de gerir o espectro e os serviços no país é do órgão regulador, mas mais uma vez o Ministro interferiu no processo de decisão, como já o fez na TV Digital.
Até o fechamento desta reportagem, a Anatel não tinha se pronunciado oficialmente sobre o posicionamento do Minicom em relação ao leilão.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário