Poder de decisão da ANATEL em xeque

Convergência Digital Ana Paula Lobo

Nos últimos tempos, o órgão regulador brasileiro enfrentou todo tipo de adversidade. Falta de recursos, ausência de comando, por questões políticas, e a perda de profissionais especializados para o mercado privado. Mas nesta quarta-feira, 16/08, o atual Conselho Diretor da Anatel tem a oportunidade de mostrar qual é o caminho que a Agência pretende tomar daqui pra frente. A Entidade irá julgar o pedido de adiamento do leilão das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que podem fomentar a concorrência na oferta de serviços de banda larga no país.

Pressões não faltam. De um lado, parte do mercado privado exigindo o leilão, aguardado há mais de dois anos. De outro, as concessionárias fixas que marcam posição pelo direito de participar nas suas áreas. E no próprio governo há problemas. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, decidiu defender o direito das teles e também pediu mudanças no edital do leilão. Caso a Anatel acate o pedido do adiamento, o leilão só deverá acontecer no primeiro semestre de 2007.

Toda a polêmica em torno do edital começou há três semanas, quando as operadoras Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC entraram com ações na Anatel solicitando o adiamento do leilão e reivindicando o direito de participarem da concorrência nas suas áreas de atuação.

No edital, elaborado por técnicos do órgão regulador, as concessionárias fixas ficaram proibidas de atuar nas suas áreas sob a alegação que era necessário fomentar a competição e o desembarque de novos provedores para ampliar a oferta de serviços de comunicações, principalmente, o de banda larga no país. A ação das operadoras foi respaldada por uma representação formal também encaminhada pela entidade representativa das concessionárias, a Abrafix.

Imediatamente, o setor privado, através da Telcomp, entidade que reúne os provedores de serviços de telecom, reagiu. Para eles, não era o momento de mexer e as regras do jogo - debatidas durante consulta pública realizada pela Anatel - não poderiam ser modificadas. Em entrevista ao Convergência Digital, o presidente da Telcomp, Luiz Cuza, criticou a intervenção, até certo ponto surpreendente do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no processo.

"A intervenção do ministro Hélio Costa neste momento é muito preocupante porque a banda larga só chegará às zonas rurais e cidades menores através da concorrência. As concessionárias tiveram oito anos para implementar o produto e não o fizeram", lembrou Cuza. Oficialmente, Costa explicava a sua interferência afirmando que era um pedido pessoal do Presidente Lula e da Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, interessados em criar um programa nacional de acesso à inclusão digital no país.

Mas o próprio Hélio Costa fomentou o debate ao aparecer no evento da ABTA 2006, que reuniu as emissoras de TV por assinatura na capital paulista, e afirmar que tinha uma proposta de duas empresas norte-americanas, cujos nomes não foram revelados, interessadas em montar uma rede nacional de banda larga no país, explorando apenas a oferta do serviço. Segundo Costa, a rede atingiria 3000 cidades do país e não teria custo para o governo.

Ainda para a imprensa, o Ministro informou que a atual estrutura de banda larga no país é incipiente - atingindo apenas 82 cidades. Para ter uma cobertura considerada razoável - cerca de 80% da população - seria necessário que a infra-estrutura de tecnologia estivesse disponível em pelo menos 720 cidades.

Caso a Anatel acate o pedido de adiamento - feito através das representações das operadoras e pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa - um novo leilão só deverá acontecer em 2007, em função dos trâmites necessários para a condução do processo. A decisão final sobre o caso deverá ser conhecida nesta quarta-feira, 15/08. Os votos decisivos serão do presidente da Anatel, Plínio de Aguiar, e dos conselheiros, José Leite Pereira Filho, Pedro Jaime Ziller e Luiz Alberto Silva.