16.4.07

Anatel cede ao Procon e muda regra para divulgação de planos em minutos

São Paulo - Concessionárias deverão reforçar somente as campanhas dos planos obrigatórios na conversão pulso/minuto até 31 de julho.

A pedido da Fundação Procon, de defesa dos consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou despacho a todas as concessionárias de telefonia fixa para que deixem de promover ações de marketing direto dos seus planos alternativos durante a migração da conversão pulso/minuto.
Segundo o despacho, as concessionárias devem evitar ações de call center, mensagens eletrônicas e uso de canais de marketing direto ou outros meios para divulgar seus planos alternativos de minutos até 31 de julho.
Por outro lado, diz a agência, a publicidade dos planos obrigatórios - plano básico de minutos e o plano criado pela Anatel para os que usam a linha fixa para conexão à internet (Pasoo) - deve ser feita de forma clara, precisa e em separado de outras campanhas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, o despacho entra em vigor assim que a concessionária recebê-lo em sua sede e deve durar até o final da migração, em 31 de julho.
A conversão do modo de cobrança de pulso para minutos começou em 1 de março e deve estar finalizada até 31 de julho, já que a partir de 1 de agosto não haverá mais cobrança de chamadas em pulsos.
Como, entretanto, as operadoras já criaram planos próprios em minutos, uma vez que a mudança estava prevista para acontecer em 2006, muitos clientes estão recebendo ligações das centrais de atendimento das concessionárias com ofertas desses planos, o que, segundo o Procon, confunde o consumidor no momento em que a migração acontece de forma nacional.

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