Bloqueio de celular em presídios custaria R$ 330 milhões ao Brasil

IDG

Brasília - Anatel diz ainda que o alto investimento pode ser em vão, já que os sistemas correm risco de ficar obsoletos.

O País terá de gastar pelo menos 330 milhões de reais para bloquear celulares nos presídios. Mesmo assim, não haverá garantia de que os equipamentos continuem a bloquear os aparelhos no futuro próximo. Essa foi a principal conclusão da audiência pública conjunta realizada hoje pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos, calcula que a instalação de bloqueadores para inibir a transmissão de sinais nas 11 faixas de freqüência utilizadas no País custaria cerca de 1,1 milhão de reais por penitenciária.

Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, os bloqueadores devem ser instalados em, pelo menos, 300 dos 1,4 mil presídios no Brasil. Com esses parâmetros, os gastos com a empreitada atingiriam 330 milhões de reais.

Renovação tecnológica

Entretanto, há o risco de que todo esse dinheiro não impeça a utilização de celulares dentro das penitenciárias. Kuehne revelou que o investimento do governo federal para instalar bloqueadores nas proximidades de presídios em Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro após 2002 foi um grande desperdício.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, a instalação de um único bloqueador em Guarulhos (SP) consumiu 202 mil reais. Os aparelhos estão presentes em outros seis presídios do estado. "A renovação tecnológica tornou todo esse investimento obsoleto", admitiu Kuehne.

Os equipamentos inibem apenas os sinais emitidos por celulares que operam com tecnologia TDMA (Time Division Multiple Access ou Acesso Múltiplo por Divisão de Tempo). Na época, a tecnologia era hegemônica, mas hoje está superada. A maioria das operadoras utilizam a tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications ou Sistema Global para Comunicações). Tudo indica que, com a evolução tecnológica no setor de celulares, a tecnologia GSM também se tornará obsoleta em poucos anos. O mesmo pode ocorrer com os bloqueadores, que são projetados para inibir apenas celulares que já estão no mercado.

Custos

Na audiência pública, o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Ercio Alberto Zilli, disse que o setor não têm condições de assumir as despesas com instalação de bloqueadores. "Estamos pressionados com aumento de custos. Os resultados financeiros não foram o esperado", esquivou-se.

Além disso, Zilli alegou que as operadoras não têm condições técnicas de efetuar um bloqueio compreensivo, que alcance todas as faixas, mas apenas daquela em que operam. O deputado William Woo (PSDB-SP) discordou: "Quem detém tecnologia para transmitir os sinais também tem para bloqueá-los", argumentou.

O deputado Laerte Bessa (PDMB-DF) estima que o custo ficaria "uma ninharia" para as operadoras de telefonia móvel. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES) contemporizou: "As empresas já pagam muitos impostos. O governo também está faturando em cima do setor", disse.

Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), a inoperância da Anatel e a omissão das operadoras diante do problema dos celulares nos presídios só conduzem a uma conclusão: "O povo está em um mato sem cachorro".

A agência também não foi poupada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Julio Semeghini (PSDB-SP), pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"Quem libera a utilização de novas faixas é a Anatel", lembrou Semeghini. Na avaliação de Campos, a agência não está cumprindo devidamente o seu papel. "A posição da Anatel é de omissão e de submissão aos interesses das operadoras", complementou Pimenta.