A Comissão de Educação do Senado deverá aprovar, sem alterações, o projeto de Lei do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA ) que, a pretexto de regulamentar a produção de conteúdo nacional num ambiente de convergência tecnológica, restringe a participação das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV por Assinatura.
Nesta terça-feira, 05/06, na sessão plenária do Senado, Flexa Ribeiro, fez um longo discurso sobre a defesa dos interesses nacionais na questão da produção de conteúdo e ganhou diversos apartes de senadores manifestando apoio à matéria.
Dentre os apoios, o destaque foi para o do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Wellington Salgado (PSDB-MG), que garantiu fazer passar o projeto sem alterações. Suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o senador mineiro mantém a mesma postura de, nas entrelinhas do interesse nacional, restringir a participação das empresas de telefonia na distribuição de conteúdo.
Conflito à vista
O projeto impede que as concessionárias explorem TV por Assinatura num prazo de 10 anos - contados a ´partir da publicação da lei. Também acaba com a limitação do capital estrangeiro no mercado de TV por Assinatura. Flexa Ribeiro também concedeu às emissoras de TV, o poder de - a seu exclusivo critério - "restringir a distribuição dos seus sinais".
Não foram apresentadas emendas de senadores em tempo hábil para modificação do texto, o que pressupõe que, salvo algumas modificações cosméticas, o relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) - oriudo do setor de radiodifusão - deverá aprovar a íntegra do texto.
As concessionárias de telefonia fixa que descumprirem esta norma poderão pagar multas que variam de R$ 100 mil a R$ 5 milhões à Anatel. "Caso a infração seja cometida por prestadora de serviços de telecomunicações, diretamente ou por controladora, controlada, ou coligada, ficará ela sujeita, na reincidência, também à sanção de caducidade da concessão ou da autorização", destaca o projeto de Lei.
As empresas de telecomunicações ou de valor adicionado (portais de Internet) que não sejam nacionais, smente poderão distribuir o conteúdo por meio eletrônico, quando ele for produzido, programado e provido por empresas nacionais.
O senador Flexa Ribeiro alega que ao defender "os interesses do conteúdo brasileiro", não está buscando "a adoção de medidas que limitem o acesso ao conteúdo estrangeiro". Segundo ele, a transmissão de conteúdo estrangeiro é "parte imprescindível de uma democracia informada".
Porém alerta que no exercício do direito ao acesso à informação mundial, "temos que assegurar o devido lugar de destaque para o conteúdo brasileiro, produzido por brasileiros e, assim, impregnados dos valores morais e éticos, culturais, educativos, históricos e sociais que caracterizam a alma e a maneira de ser de nossa população".
Para o senador, dada à disponibilidade crescente dos sinais da televisão aberta, que será praticamente total após sua digitalização, seria justo que a geradora local possa decidir sobre a distribuição de seu sinal nas redes de TV a cabo.
Sobre o prazo de 10 anos para participação no mercado de TV por Assinatura, o senador explicou que a forte presença de mercado das concessionárias do STFC local, em suas áreas de concessão, exige um "período de carência".
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