Anatel admite que pode recuar na separação contábil do SCM

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Anatel deixou de forma dúbia a sua proposta de obrigar as concessionárias a separar a contabilidade dos Serviços de Telefonia Fixa dos Serviços de Comunicação Multimídia. Na semana passada, os conselheiros da agência, entre eles, Pedro Jaime Ziller, disseram, claramente, que a agência iria cobrar contabilidades distintas.

No texto que está em consulta pública de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), a agência, no entanto, deixa margens para interpretações diferentes: Tanto pode ser a separação contábil quanto a criação de CNPJs diferentes, ou seja, subsidiárias para a prestação de Serviços de Comunicação Multimídia.

Para as pequenas empresas que prestam esses serviços no interior do País, a possibilidade de conhecer a contabilidade das concesionárias nesta área de SCM seria o ideal. Isso porque elas teriam como pedir isonomia de tratamento, caso as grandes empresas venham a fazer promoções, graças ao subsídio da rede. E seria melhor ainda se a administração das grandes empresas de SCM vinculadas às concessionárias fossem separadas. Dessa forma ficaria mais visível ainda qualquer tentativa de subsídio cruzado.

Mas essa proposta, na avaliação da própria Anatel, deverá cair durante esta fase de consulta pública se não houver forte mobilização das pequenas empresas de Comunicação Multimídia. O gerente-geral de Competição, da Superintendência de Serviços Públicos, José Gonçalves Neto, assumiu que as concessionárias estão contra a separação por entenderem que a medida poderá gerar "aumento de custos" e redução do valor dos grupos de empresas do setor.

“Se o remédio tiver mais efeito colateral do que cura, a agência pode voltar atrás”, afirmou Neto, justificando o recuo na mudança do artigo 86 da LGT que determina a separação. Ele afirmou que as empresas terão de comprovar por meio de "análises consistentes e estudos profundos a inviabilidade da proposta", caso queiram, de fato, evitar que a Anatel pratique essa separação.

“É bom ou não a separação? Isso nós vamos submeter à sociedade e ela é quem dirá o que é melhor para o setor”, afirmou Neto. O superintendente Gilberto Alves (Serviços Públicos) também admitiu que o texto da Anatel com relação ao assunto é vago.

Não diz nem que será uma "separação contábil" pelas concessionárias do STFC, nem que elas terão de criar uma subsidiária. “O texto não deixa clara a separação”, reconheceu Alves, contrariando a versão dos conselheiros. "Esse texto que está aí passou pelo Conselho Diretor, então eles decidiram deixar para a sociedade escolher o melhor caminho", concluiu.