BrOi liberada

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 12/06, que aprovou, por unanimidade depois de três reuniões frustradas, onde ocorreu um empate entre os quatro conselheiros, as mudanças necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO). Desde o dia 12 de fevereir, a Agência vinha se debruçando neste assunto, segundo destacou o presidente do Conselho Diretor, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Também foi aprovado uma minuta de mudanças no novo PGA-R (Plano Geral de Atualização Regulatória), que tem por objetivo atualizar todos os marcos regulatórios do setor de Telecomunicações em três períodos distintos:

1 -Curto prazo (dois anos) - serão adotadas medidas como a revisão das metas de qualidade, atendimento de áreas rurais e detalhamento de serviços convergentes;

2- Médio prazo (cinco anos) - idéia é atuar na regulamentação das revendas em todos os serviços;

3- Longo prazo - A Agência prevê a revisão de metas do Serviço Móvel Pessoal; da numeração de redes e do uso de mobilidade restrita, entre outros pontos.

As duas propostas entram em consulta pública na próxima terça-feira (17/06) e ficarão aguardando sugestões da sociedade por 30 dias.

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O principal nó da questão para o governo foi resolvido pelos quatro conselheiros sem a necessidade de o presidente Lula ter de nomear, às pressas, um quinto integrante para acabar com as divergências internas. As mudanças que ocorrerão no PGO irão favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, negócio estimado em US$ 12 bilhões.

Mas, na realidade, a Anatel estimula todo o setor a pensar em mais fusões, conforme vem ocorrendo mundialmente. Nas alterações sugeridas pela Agência existe a possibilidade de que um mesmo Grupo Econômico possa atuar em duas das três áreas de concessão criadas pela agência após a privatização: Região I (Oi/Telemar), Região II (Brasil Telecom) e III ( São Paulo - Telefônica), além das áreas da Sercomtel e CTBC Telecom.

Porém na terceira área de concessão, esse grupo terá que entrar como autorizatário. Isso significa que no caso da Oi/Brasil Telecom, na região de São Paulo, a empresa terá apenas autorização para exploração dos serviços. Outra exigência neste caso. O controlador deste Grupo Econômico terá que ser uma empresa de capital aberto, para que a Anatel possa fiscalizar quem está no comando do conglomerado.

A decisão tomada nesta quinta-feira pela Anatel abre as portas, mas ainda não concretiza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Há todo um ritual a ser seguido. Depois da consulta pública de 30 dias, cujo prazo começa a contar somente na próxima terça, o órgão regulador ainda irá analisar as possíveis sugestões, aprovar os textos finais e encaminhá-los para o Ministério das Comunicações. Só então, a modificação será repassada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.