Apenas para não chover no molhado: por óbvio que a ABTA, que ajuizou o processo para que se volte a cobrar o ponto extra, irá defendê-lo. Os argumentos para isto é que devem ser levados em consideração. Afinal, há aumento de custos para a entrega do sinal em mais de um ponto ou não?
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SÃO PAULO - A associação que reúne empresas de TV por assinatura defendeu a cobrança do ponto extra.
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal considerou legal a cobrança de taxa adicional para oferecer um ponto extra a quem assina serviços de TV paga. Resolução da Anatel, que entrou em vigor no início deste mês, proíbe a cobrança.
Em nota, o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura) Alexandre Annenberg classificou a decisão como “importante para garantir a normalidade das operações no setor”.
“O objetivo da ABTA com a ação era garantir a manutenção de um modelo adotado no mundo todo, que vem sendo praticado há mais de 20 anos no Brasil”, afirma Annenberg.
Na opinião do executivo, o valor cobrado pelo ponto extra “refere-se tão somente à remuneração dos serviços necessários para entrega dos sinais em um ponto autônomo e independente do principal”.
A decisão favorável às TVs foi anunciada em caráter liminar e poderá ser alterada em novo julgamento. A Anatel já anunciou que apresentará recurso na Justiça para derrubar a liminar, fazendo valer sua norma.
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