Últimas sobre o PL29

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou mais uma vez nesta quarta-feira, 25/06, a votação dos projetos que definem as novas regras para o mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07). A matéria foi retirada de pauta a pedido do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Nova tentativa será feita, agora, na próxima semana - no dia 02 de julho.

Esta foi a sexta vez que a votação do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) é adiada. O embate é grande nas empresas de radiodifusão. As empresas não conseguem se entender com relação à imposição de cotas e a rivalidade é estampada publicamente.

De um lado, Abril, Record e Bandeirantes exigem que a obrigatoriedade seja superior a 10 canais nacionais no pacote básico das operadoras de TV por Assinatura. Segundo as emissoras, esse número mantém o monopólio da TV Globo, que por sua vez, é totalmente contrária a qualquer imposição de cotas.

Até que o impasse na radiodifusão termine, o setor de telecomunicações, apesar de discordar do uso de parte do Fistel - Fundo de fiscalização do setor de Telecomunicações - para sustentar o projeto, vive dias de suspense. Para as operadoras, "ruim com o PL 29, muito pior sem ele". Isso porque com as novas regras para TV por Assinatura, elas passam também a ter o direito de prover serviços via sua infra-estrutura de rede, hoje, opção vetada pela Lei Geral de Telecomunicações.

As diferenças na radiodifusão não são o único problema do PL 29. Os próprios parlamentares não se entendem. Os pedidos de vistas são constantes e há uma disputa interna na própria Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal. Se o projeto não conseguir ser votado na próxima quarta-feira, dia 02, a probabilidade de ele vir a ser aprovado e sancionado ainda este ano praticamente desaparece. O segundo semestre será marcado pelas eleições municipais e pelo esvaziamento do Congresso Nacional.