PL29 e Divergências conceituais no TeleBrasil 2008

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Apesar do consenso ser geral com relação à urgência de tratar a questão de conteúdo no país, no primeiro grande painel executivo do Telebrasil 2008, realizado nesta quinta-feira, 05/06 executivos não conseguiram chegar a um acordo sobre o melhor modelo para a aprovação do Projeto de Lei 29, em tramitação no Congresso Nacional.

Para o vice-presidente da TV Bandeirantes, Walter Ceneviva, aprovar o PL 29 como ele está atualmente é manter a concentração e a verticalização já existente, no entanto, ele é totalmente contrário a uma possível divisão estrutural da legislação em duas áreas - conteúdo e infra-estrutura. Já a presidente da TVA, Leila Loria, diz que, neste momento, o melhor seria aprovar o já acordado, mesmo que isso signifique a divisão do PL em partes.

"Se houver essa divisão será a morte", sentenciou Walter Cenaviva, vice-presidente da TV Bandeirantes. Para ele, "a comissão de Ciência e Tecnologia, infelizmente, não soube lidar com a pressão de um único agente ( referindo-se à TV Globo). Dividir o PL para garantir a sua aprovação não resolverá o problema porque essa cota de três canais é irrisória", completou o executivo.

A presidente da TVA, Leila Loria, admite que a aprovação do PL 29 "está difícil". Segundo ela, a questão da imposição das cotas não resolve o problema de limitação de acesso aos canais mais importantes, como o de esportes, por exemplo, nem assegura para a indústria nacional de audiovisual a garantia da aquisição de espaço", reforçou a executiva.

Leila Loria tem uma posição diferenciada da apresentada por Walter Ceneviva, da Bandeirantes. Para ela, o melhor seria pegar os pontos acordados e deixar os mais polêmicos, como a definição de cotas, para depois. "Assim se poderia ganhar tempo e haver a unificação dos serviços de TV por assinatura", reforçou. A presidente da TVA é favorável à divisão do PL 29 para atender, de forma distinta,a parte ligada à conteúdo e à infra-estrutura. "Se essa é a alternativa, que a façamos", completou.

O presidente da Claro, João Cox, foi mais cauteloso ao se posicionar. Segundo ele, a imposição de cotas é preocupante. Para ele, o mais importante é fomentar a produção de conteúdo nacional. O presidente da Ancine - Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel, foi mais incisivo.

Totalmente favorável à imposição de cotas para o conteúdo, o executivo observou que, no Brasil, não há espaço para a produção independente e brasileira na TV paga e aberta. "O Brasil paga muito mais caro pelo serviço do que é cobrado na Espanha, na Argentina, no Chile, onde há uma maior presença de conteúdo local na programação", ponderou o executivo.

Rangel defendeu a imediata mobilização para a aprovação do PL 29. Participando pela primeira vez do evento Telebrasil, Rangel observou que há "uma janela de oportunidades" para o mercado de TV por assinatura. Apenas na classe C há 45,8% de domicílios para serem conquistados.

O presidente da Ancine disse que o PL 29, em discussão há um ano e meio, foi uma "reflexão ponderada, democrática sobre o impacto da convergência digital, mas que não poderá atender aos interesses de todos 100%".

Posição, aliás, respaldada pelo secretário de Audiovisual do ministério da Cultura, Sílvio Pirôpo Da-Rin. Segundo ele, o PL 29 é emergencial e não terá a capacidade, jamais, de atender a todos.

"Sempre haverá algum tipo de descontentamento. O momento é de pensar na possibilidade de mudar. De revolucionar o processo porque está se discutindo o serviço prestado, não mais a tecnologia onde ele está sendo ofertado. "Certamente o PL 29 não é o ideal, mas é o possível, é o consenso de hoje para ampliar o acesso à cultura para camadas da população ainda não-atendidas", finalizou Da-Rin.