Criação de "Operadoras Virtuais" vai ao Conselho Diretor da Anatel

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, adiantou que até setembro, o corpo técnico do órgão regulador finaliza o esboço de um regulamento que viabiliza a adoção das MVNOs (operadoras virtuais) na telefonia móvel.

Essas operadoras atuariam como "Virtual Credenciado" e poderiam revender serviços - a partir da contratação de infra-estrutura das teles móveis. Esse "Virtual Credenciado" poderia prestar qualquer tipo de serviço. Se passar no Conselho Diretor, a regulamentação deverá ir à consulta pública no início de 2009.

Valente assumiu a questão ao responder pergunta feita por um representante da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, preocupado em saber como o Anatel planeja fazer a divisão e a cobrança do serviço "virtual", caso ele venha a ser, de fato, aprovado, para o consumidor. O superintendente da Anatel,no entanto, não quis adiantar maiores detalhes sobre o projeto que está em fase de finalização no corpo técnico da Agência.

O interesse da Fazenda no tema é relevante: O setor de Telecomunicações é um "bom pagador" de impostos e a massificação da banda larga poderá, sim, num futuro próximo, um "impulsionador" de receita para os Estados, independente da Reforma Tributária. Os serviços de banda larga são tributados, hoje, pelo ICMS - Imposto de Circulação sobre Mercadoria.