Justiça do Rio condena Microsoft e Americanas.com por desvio de clientela

 CONVERGÊNCIA DIGITAL


O juiz Luiz Roberto Ayoud, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a primeira decisão judicial, promulgada em 2005, e sustentou a condenação à Microsoft e à Americanas.com por ação considerada pelo magistrado "desleal contra a concorrência na publicidade on-line". Motivo da punição foi uma ação indevida através do sistema de buscas do MSN. Ação foi impetrada, em 2004, pelo site www.saciperere.com.br.

Multa a ser paga pelas companhias, caso a condenação seja confirmada nas instâncias superiores, uma vez que ainda cabe recurso para a decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro por parte das companhias punidas, pode ultrapassar R$ 900 mil, sem incluir neste montante a incorporação de juros e correção monetária.

Segundo a decisão judicial do juiz Luiz Roberto Ayoud, divulgada pelo Jornal O Globo, nesta quarta-feira, 23/07, o MSN, de forma indevida e irregular, direcionava todas as pesquisas feitas pelos internautas interessados no comércio eletrônico para o site da Americanas.com. Esse desvio, inclusive, acontecia quando o internauta "buscava" informações sobre concorrentes da rede varejista.

A descoberta da ação foi feita pelo portal www.saciperere.com.br, especializado em vendas de brinquedos e produtos para crianças e adolescentes que, sentindo-se lesada, a denunciou para a Justiça, em 2004.

A denúncia foi acatada e, segundo os advogados do site www.saciperere.com.br, uma primeira punição foi imposta para a manutenção do sistema irregular de publicidade on-line, em 2005: O pagamento de uma multa estipulada em R$ 10 mil/dia.

Os advogados do portal asseguram, no entanto, que a Microsoft só reviu o processo de busca no MSN, três meses após o pronunciamento inicial da justiça. Com isso, a multa poderá chegar a R$ 900 mil, quantia ainda não paga porque o caso ainda tramita na Justiça e há possibilidade de recursos em instâncias superiores.

Essa aliás, de acordo com a reportagem do O Globo, foi a justificativa dada pela Microsoft e pela Americana.com, procuradas para explicar a ação conjunta na área de publicidade on-line, para não se pronunciarem sobre o caso.