A Telemar tem até janeiro para detalhar as contas de telefonia

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A Justiça Federal deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e pelo Procon em Ação Civil Pública, para que a Telemar passe a detalhar as contas dos usuários de telefonia fixa. A juíza Gisele Maria Leite determinou que, a partir de janeiro de 2006, a Telemar terá que fornecer gratuitamente, mediante solicitação de qualquer usuário, fatura telefônica contendo informações detalhadas. As contas terão que apresentar o número chamado, data, horário, duração e preço de todas as ligações locais. Atualmente, as faturas mensais que cobram a utilização dos serviços discriminam apenas as ligações interurbanas (DDD), as internacionais (DDI) e de telefone fixo para celular. Quanto às ligações locais é estipulado que o consumidor tem direito a 100 pulsos grátis. O excedente é cobrado sob a forma de "pulsos além da franquia", simplesmente com o valor ao lado.

A empresa terá até o início do ano que vem para modernizar sua rede local e poder fornecer as informações necessárias, nas faturas dos clientes. A Telemar também terá que informar aos seus usuários que eles têm esse direito garantido.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ter que fiscalizar o cumprimento da determinação. A Ação Civil Pública que pedia a discriminação das ligações locais foi ajuizada pelo procurador da República Marcelo Alves Dias de Souza, em fevereiro de 2004. A ação foi proposta a partir de uma representação feita na procuradoria da República por uma usuária que se sentiu prejudicada pela falta de informações mais claras nas ligações locais. A multa para cada solicitação não atendida pela Telemar é de R$ 1 mil. Da sentença, ainda cabe recurso.