Governo discute Lei Geral de Comunicação

Quarta-feira, 11 janeiro de 2006 - 08:41 Agência Brasil

O governo vai reacender o debate em torno da regulação do audiovisual brasileiro, desta vez, por meio da proposta de uma Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica e TV Digital.

Na terça-feira (10/01) o ministro da Cultura, Gilberto Gil, esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Ele foi apresentar a candidatura de Leopoldo Nunes para a diretoria da Agência Nacional de Cinema, a Ancine, e aproveitou para conversar sobre a nova lei, que terá que ser aprovada pelo Congresso para sair do papel.

Gil se reuniu também com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousself.

Há dois anos, o Ministério da Cultura tentou transformar a Ancine em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), para que a agência passasse a cuidar de toda a área audiovisual. O debate não chegou a um consenso e o governo recuou do projeto.

Agora, segundo Gil, a idéia é menos ambiciosa. O governo não quer transformar a agência, mas não abre mão de aumentar a sua abrangência, com a criação da nova lei.

"Entre as alegações para uma agência reguladora era que não tinha uma lei de comunicação. O presidente Lula achou por bem recomendar o estudo, a análise para a lei. Esse processo todo está sendo feito há um ano e agora está tomando fôlego", explicou Gilberto Gil, após a reunião com Renan.
O ministro ressaltou que as mudanças não vão ser feitas de forma autoritária. Ele disse que, mais uma vez, haverá espaço para o debate com toda a sociedade, mas não quis adiantar as mudanças que a lei trará.

"Vai ser discutido por todo mundo, a sociedade toda, os meios de comunicação, a sociedade civil, o meio empresarial e o governo. Todo mundo."

Para o secretário do Audiovisual do ministério da Cultura, Orlando Senna, é necessário ampliar a área de atuação da Ancine com a nova lei, para que se acompanhe a evolução dos meios de comunicação.

"A lei traz forçosamente a ampliação da Ancine para que a agência possa abranger toda a área audiovisual. A Ancine está instrumentada para tratar do cinema e pequenos aspectos de regulação de TV a cabo", explicou ele, que acompanhou Gil na visita ao presidente do Senado.
O secretário destacou que essa não é uma necessidade apenas brasileira. "Na América Latina, todos os países estão modernizando duas leis".

A lei que rege a área audiovisual no Brasil é de 1962, segundo Senna. E não abrange a regulação da exibição de audiovisuais em tecnologias como os telefones celulares.