5.2.07

Produção de conversores será foco de batalha política no Congresso

Convergência Digital


Embora alegue que ainda não conversou sobre o tema com outros colegas parlamentares e que, portanto, ainda não tem uma estratégia de ação definida, o deputado José Anibal (PSDB/SP), ex-secretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, entende que nas discussões sobre do Programa de Aceleração da Economia (PAC), a medida provisória 352 - que trata dos incentivos fiscais à indústria de semicondutores e TV Digital - será modificada.

Para ele, o governo não pode conceder um "privilégio", por exemplo, para a indústria do Amazonas, na questão da produção dos conversores (setup-boxes) para a TV Digital.

"Não vamos deixar que se criem monopólios ou exclusividades. O setor está distribuído pelo Brasil inteiro, e é assim que ele tem de continuar, nos bônus e nos ônus", destacou. O deputado José Aníbal quando ocupava a secretaria estadual de C&T, foi um dos principais articuladores das mudanças na Lei de Informática.

Na MP 352, o governo deixou claro que a produção dos conversores ficará com o Pólo Industrial de Manaus. Os incentivos fiscais serão os mesmos já concedidos no Amazonas. Quem decidir produzir fora desta região não conseguirá nenhum benefício fiscal.

Houve pouca manifestação pública da indústria paulista ou mineira sobre a questão. Em Minas Gerais, notícias veiculadas na imprensa dariam conta de que a Phihong, instalada em Santa Rita do Sapucaí, já teria anunciado a disposição de deixar equipamentos de informática e telecom no Brasil, caso não haja uma revisão desta decisão.

Já as empresas paulistas optaram por um silêncio neste momento. Acostumadas a embates políticos no Congresso, onde costumam levar quase tudo o que pleteiam, através da Abinee, o campo de atuação dos empresários, então, será agora no Congresso Nacional.

Nenhum comentário: