GOVERNO: A LEI DO FUST É UM GRANDE NÓ

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Mesmo admitindo que a situação da inclusão digital no país é insatisfatória, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz que o governo tem trabalhado, sim.Dentre outras ações, ele comenta, em entrevista ao GLOBO, a aplicação das verbas do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Fala ainda sobre a morosidade da Anatel e os planos do governo para o uso de tecnologias como WiMax, acesso à internet via satélite e energia elétrica, além da criação de uma infovia para levar infra-estrutura de banda larga Brasil afora.

Elis MonteiroO GLOBO: O programa de inclusão digital do governo prevê triplicar o número de pontos de presença de internet no país. Como isso vai ser feito?

HÉLIO COSTA: O principal programa de inclusão digital do governo é o GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão).Quando chegamos aqui, ele tinha três mil pontos instalados.Fizemos uma reformulação no sistema e descobrimos que vários pontos não funcionavam ou estavam obsoletos. Nossa reformulação levou à previsão de que vamos, até o fim do ano, chegar a 5.565 municípios com pelo menos um ponto de acesso em banda larga.

Qual a verba disponível?

COSTA: São R$ 145 milhões, incluindo a aquisição de telecentros, não só de computadores.Além disso, temos que fazer também a ligação das escolas públicas, estão em primeiro lugar na nossa lista de prioridades.

Fala-se em inclusão através do celular. A telefonia móvel vai ajudar?

COSTA: Neste momento, ainda não. Estamos apostando na terceira geração e com ela você tem transmissão de dados e pode usar a rede de telefonia móvel dentro da proposta de inclusão digital. Ainda esbarramos em problemas.Na telefonia fixa você tem algumas obrigações, que vieram com o monopólio que se deu em determinadas regiões. No caso da telefonia móvel, as obrigações não existem. Para te dar um exemplo do meu estado (MG), temos 856 municípios e 400 deles ainda não têm telefonia celular. Espero, na medida em que conseguir atender a todas as empresas, dentro de suas propostas, com as freqüências que elas querem e que julgam mais eficientes, disparar a competição para que elas avancem Brasil adentro. Além do Gesac, estamos começando a desenvolver um projeto que está saindo da prancheta: a criação de uma infovia. O grande problema no Brasil para se fazer uma rede de internet banda larga é a falta de estrutura.Com a infovia, você supre essa deficiência, levando a alta velocidade de forma melhor e com preço mais razoável.

A infovia é uma sugestão da sociedade civil...

COSTA: Está caminhando.Além disso, temos projetos em andamento de utilização de energia elétrica na transmissão da internet em alta velocidade. Em Barreirinhas (MA), onde está sendo feito o projeto-piloto, a cidade está toda conectada à internet em alta velocidade pela rede elétrica.Em qualquer residência você chega com um modem, liga na tomada elétrica e está automaticamente ligado à internet.Agora, temos alguns projetos-piloto em internet sem fio usando tecnologias como o WiMax. Um dos principais modelos está em Tiradentes (MG), onde você chega com um laptop, senta no banquinho da praça e está ligado à internet sem fio. É um acordo com a Cisco, que está testando seus equipamentos sem custo para nós. Esse projeto foi tão bem-sucedido que criamos uma extensão dele.Já está tudo autorizado para começarmos imediatamente a implantação do mesmo projeto em seis cidades: Almenara (MG); Pindorama (TO); Garanhuns (PE), não me pergunte por que (é a terra do presidente Lula); Lavrinhas (SP); Cacique Double (RS) e Cidade de Goiás (GO).

O senhor admitiu que o PAC foi pouco explícito quanto ao acesso à internet banda larga.O senhor chegou a mencionar a criação de um PAC da inclusão digital. Como está isso?

COSTA: A idéia já está anunciada.O ministro (Fernando) Haddad, da Educação, esteve com o presidente da República, eu também estive, e no anúncio dos R$ 8 bilhões que a Educação está investindo dentro do PAC, estão incluídos os projetos de inclusão digital que mencionamos, inclusive esses 20 mil pontos de presença.Segundo o IBGE, em 2005 apenas 21% da população brasileira tinha acesso à internet.Além disso, a concentração ainda é muito grande.

Há como melhorar isso?

COSTA: Há sim. A dificuldade que temos é que não existe backbone nas regiões mais carentes.Estamos esperançosos que a rede de fibra óptica que estamos viabializando nas infovias vá suprir a necessidade básica. Dentro do sistema Telemar, por exemplo, temos apenas 300 cidades com banda larga. Temos que chegar a 2.700 cidades que não têm, só nessa região. Você imagina o trabalho que temos pela frente. Se é possível fazer? Sim, mas precisamos da infra-estrutura. Ela certamente pode ser em parte resolvida com essa infovia. Ao mesmo tempo, nosso projeto inicial, o Gesac, faz com que mesmo em regiões remotas você tenha pelo menos um ponto de internet banda larga. Quando necessário, pegamos esse ponto, em uma cidade de 15, 20 mil habitantes, fazemos com que ele chegue, por rádio, a outras escolas, hospitais, delegacias, amplificando o sinal. E para isso nós já temos o dinheiro, o mais importante é isso. Já está em caixa.

Por falar em dinheiro, não há como não citar o Fust, uma vez que o senhor mesmo já se manisfestou afirmando que o recurso servia para isso. Como está o processo?

COSTA: Em primeiro lugar, tenho que parabenizar quem fez esta lei, em 1997, porque se ele queria esconder os recursos do Fust e impedir a utilização destes, foi bem-sucedido. A lei é um nó e precisamos desfazê-lo.Desta vez, conseguimos. Começamos, no ano passado, um projeto que foi aprovado e já está encaminhado à Anatel para execução. Nós elaboramos os projetos, preparamos tudo e dizemos como fazer, mas quem implementa o projeto é a Anatel.Ela tem esse projeto na mão, é um projeto-piloto que atende às escolas das comunidades de pessoas com deficiência auditiva.Além disso, conseguimos fazer oito projetos rigorosamente dentro da Lei do Fust, enviamos ao TCU, ele concordou que os projetos estão tecnicamente bem elaborados, encaminhamos ao presidente da República através da Casa Civil.

Agora, o que está faltando? Há oito meses a Anatel está para nos dar a informação de que começou a usar os recursos do Fust que solicitamos e até agora não nos deu resposta.O senhor sugeriu a criação de um conselho de universalização...

COSTA: Trata-se do conselho consultivo do Ministério das Comunicações. Já está formatado e estamos convidando representações ministros e entidades, criando uma espécie de brainstorm com gente que pensa e que possa nos ajudar na elaboração de propostas, sobretudo no que diz respeito às metas e programas do ministério. A sociedade civil está participando.

Algumas entidades criticam o governo dizendo que não há por que comprar computadores e levar internet sem formar produtores de conteúdo.

COSTA: Nunca, em nenhuma época, nenhum governo deu tanto valor ao produtor de conteúdo, por exemplo, em televisão, quanto neste. Com o lançamento da TV digital, há possibilidade técnica de transformar cada canal analógico em quatro digitais e, eventualmente, em oito. Temos a abertura de quatro redes públicas de TV, com a possiblidade de uma delas por exemplo, que é a rede da comunidade, da cidadania, estar presente em cada município brasileiro, bastando apenas que a Câmara dos Vereadores ou alguma entidade queira tocar essa televisão.Qualquer pessoa que chega em casa à noite e liga a TV a cabo vai ver o seguinte: eu contei na minha casa cerca de 26 canais internacionais. Eles estão fazendo dublagem, montagem, edição, tudo lá fora. Aqui há espaço para uma campanha sistemática. O canal mais visto do cabo, o Cartoon Network, é todo feito nos EUA. A legenda dos canais internacionais que chegam na TV a cabo é feita em Miami. Não vejo a defesa dos profissionais que estão desempregados vendo todo o trabalho sendo feito no exterior.