BrOI: Contrapartidas e imposições para todos

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou, na coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, 25/04, para detalhar a compra da Brasil Telecom pela concessionária - negócio que poderá chegar aos R$ 12 bilhões, caso todos os planos da Oi sejam confirmados, entre eles, as compras de ações dos minoritários - não ver razão de o governo vir a impor condições para revisar o Plano Geral de Outorgas, em função da compra da Brasil Telecom pela concessionária.

"Fizemos tudo que o governo pediu: O BNDES manda na empresa, vamos manter os empregos e haverá uma empresa brasileira entre as 10 maiores do mundo num curto prazo", afirmou o executivo.

Ainda assim, sustentou Falco, se houver exigências, elas terão que ser impostas também à Telefônica ou para qualquer outra concorrente que vir a se beneficiar com a possibilidade de fusões e aquisições. "Não dá para ser dois pesos e duas medidas", reiterou o presidente da Oi.

Ao ser questionado sobre a intenção do governo em pedir contrapartidas para alterar o Plano Geral de Outorgas - o atual impede a fusão e aquisição de operadoras fixas no país, o presidente da Oi não titubeou: "Não trabalhamos com qualquer contrapartida. Não há porquê criar limitantes para uma empresa que fará o Brasil ter o nome no mercado internacional", afirmou.

Imposições para todos

Falco assegurou que todas as maiores preocupações do governo - controle na mão de um órgão capaz de impedir a venda da nova empresa para o capital estrangeiro - o BNDES assume essa posição no controle da nova empresa tão logo o acordo de compra venha a ser aprovado pelos órgãos reguladores do setor e financeiro; a Oi assegurou, em contrato, que não fará qualquer demissão num período de três anos e há um estudo afirmando que em apenas 6% dos cargos, mesmo assim, nos de alto escalão, há gestores duplicados.

Nas demais funções - 94% - não há sobreposições, fato que desfaz o mito de desemprego em larga escala; e há a promessa de colocar a Oi entre as 10 maiores empresas do setor no ranking mundial, em função dos aportes em Pesquisa e Desenvolvimento.

"Além disso, a nova empresa traz concorrência para o país que ganha mais um player nacional. Então, não há razão para contrapartidas, mas se elas vierem, é um direito do governo, elas também vão valer para a Telefônica ou para qualquer outra concorrente. Não dá para ser uma regra para a nova empresa e uma outra para a Telefônica ou para outra concorrente. Se houver contrapartidas, todas terão que cumprir", sustentou Falco.

A revisão do PGO já está no Conselho Diretor da Anatel. O relator do processo é o conselheiro Pedro Jaime Ziller. Oficialmente, em entrevista ao Teletime News, ele disse ter 30 dias para dar o seu parecer, com mais 30 prorrogáveis.

O parecer dele passará, então, pela aprovação do conselho da Agência. Hipótese é de que a o processo leve de dois a três meses, numa visão otimista, do próprio presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, mas no papel, o prazo estipulado é de 240 dias.

Mas a aposta numa agilidade é significativa. Tanto é assim que o Credit Suisse - que assume o papel de "Comissário Mercantil", ou seja, responsável pela compra da Brasil Telecom em nome da Oi até que a aprovação legal do negócio seja dada pela Anatel -não pedirá Anuência Prévia ao órgão regulador.

"Não haverá isso. Eles não ficam com a Brasil Telecom se o negócio vier a ser rejeitado. Se isso acontecer, eu espero que não, tudo volta a ser como antes. Então, não há razão de Anuência Prévia", explicou Falco.

Caso a compra da Brasil Telecom venha a ser aprovada pela Anatel - a Oi espera uma decisão rápida, a empresa resultante da fusão - que terá o nome Oi - "Afinal, nós compramos", afirmou Falco - se torna a 30º no mundo em valor de mercado - US$ 22,9 bilhões, mas com planos ambiciosos.

Em cinco anos, a Oi quer expandir suas operações para Europa, África e América Latina para atender até 30 milhões de clintes no exterior. A meta no período é chegar a 110 milhões de assinantes, isto significa, que 80 milhões serão no Brasil, nos segmentos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por Assinatura e mercado corporativo.