Bittar diz ter maioria para passar PL29 pela CCTCI

OBSERVATÓRIO

A dificuldade para concluir a votação do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados não é por falta de apoio ao texto pelos parlamentares. Pelo menos é esta a percepção do deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), que incluiu no projeto, inicialmente para regular a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, uma política de fomento ao audiovisual. Bittar afirma ter número de votos suficientes para aprovar a matéria na CCTI. "Na comissão, eu hoje tenho maioria. Eu garanto", afirmou o deputado a este noticiário.

Segundo o deputado, os impedimentos para que a proposta seja votada, e aprovada, estariam apenas nas regras da Câmara, usadas como instrumento protelatório pelos grupos contrários ao projeto. O texto entrou na pauta desta quarta-feira, 25, da CCTCI, mas acabou sendo retirado porque o relator não estava presente na comissão. Bittar explicou que não houve nenhuma estratégia oculta em sua ausência. O motivo foi simplesmente o esvaziamento da Câmara nesta semana, causado pelas festas juninas e início das convenções partidárias. De fato, pouquíssimos parlamentares passaram pela comissão nesta quarta, 25.

2 de julho

Uma nova tentativa de votação será feita na próxima semana, na reunião do dia 2 de julho. Nesta data deve ser feita a penúltima reunião ordinária da comissão, uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso no dia 15 de julho. Como se trata de um ano eleitoral, o recesso, na prática, deve ser estendido até o fim do ano. Por isso, a data de 2 de julho pode ser a derradeira para que a votação ocorra com quórum alto antes do recesso.

Bittar, no entanto, não se mostra preocupado com a possibilidade de o projeto só ser votado no fim deste ano. "O projeto será votado quando puder ser votado. Pode ser na próxima semana, no último dia antes do recesso... Se ficar para depois das eleições, paciência", diz o relator. A maior preocupação do deputado está na preservação do texto, com a manutenção das cotas para a entrada do audiovisual brasileiro na programação da TV por assinatura.

Cotas

Existem três destaques apresentados à CCTCI solicitando a revogação de todo o Capítulo V do substitutivo, onde constam as cotas. Isso significa que, mesmo que seja aprovado o texto na íntegra pelos deputados da comissão, haverá uma votação apenas para decidir se as cotas ficam ou saem do projeto. Bittar defende a manutenção do programa de estímulo ao conteúdo nacional e disse não admitir a retirada do Capítulo V.

Sky/MTV

A recente exposição da disputa entre as Organizações Globo e a Abril, por conta da retirada do canal MTV Brasil do line-up da Sky, tem sido vista como um ponto positivo para que o texto passe pela votação, na interpretação do deputado. Na opinião de Bittar, casos como este reforçam a necessidade de regras claras que permitam a diversificação do mercado. E as cotas seriam uma saída para ampliar a competição na visão do relator. "É importante que fique claro que o projeto não é nem para resolver o problema da MTV, nem o problema da Globo. Ele é para disciplinar a oferta do audiovisual no mercado brasileiro, e isso é muito importante", pondera.

Bittar chegou a contar com o apoio dos grupos Abril, Record e Bandeirantes em relação às cotas. Em um segundo momento, a Band mostrou insatisfação com o texto, e agora ameaça voltar a apoiar. Os três grupos, entretanto, apoiam a idéia de cotas para programação nacional independente, ou "incentivada".

As Organizações Globo querem a queda do capítulo V, especialmente por conta da exigência de abertura de mercado às chamadas "programadoras incentivadas".

Plenário

Para além das disputas entre os grupos, o PL 29 tem sofrido com outro empecilho para a votação. Enquanto o Plenário da Câmara não termina a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - que ainda tem um destaque pendente de análise -, a comissão de comunicação não tem garantias de que conseguirá cumprir sua pauta de deliberação. Isso porque, sendo convocada sessão extraordinária no Plenário, as comissões temáticas devem imediatamente paralisar suas votações. Por isso, a expectativa agora é saber se, até a próxima quarta, os deputados acabarão a votação da CSS, liberando a CCTCI para, enfim, conseguir votar o PL 29.