SP, DF e PA vão isentar ICMS para ter banda larga popular

Excelente medida para popularizar a banda larga no país. Mais do que planos mirabolantes o que precisamos é de coragem para baixar a carga tributária (pesadíssima por sinal) e fazer a base de usuários crescer. Seria bom se outros estados aderissem aos poucos, comprovando a eficácia dos efeitos de uma menor carga tributária.

Banda larga móvel pode receber aporte bilionário para se desenvolver

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No encontro de líderes do G-20, que acontece esta semana, em Londres, na Inglaterra, o setor de telecomunicações, em documento oficial, garantiu estar preparado para criar uma infraestrutura voltada para a economia digital, capaz de gerar 25 milhões de empregos nos próximos cinco anos.

O recado foi claro: A proposta não é um plano de resgaste mas, sim, de investimento. As contrapartidas governamentais seriam a liberação de frequências necessárias para a nova rede, além da garantia de um cenário regulátorio estável e previsível. Se isso concretizado, o aporte prometido poderá ampliar o PIB mundial em até 4% até 2013, além de conectar 2,4 bilhões de pessoas à Web.

"Não queremos um plano de resgate. Desejamos investir", afirmou Michael O'Hara, vice-presidente de marketing da GSM Association, entidade que reúne operadoras e fornecedoras de telecom, contrastando o setor com os bancos, cujo futuro é um dos temas centrais na reunião do G20 - que reúne líderes dos países ricos e emergentes para discutir uma saída para a crise financeira que abalou a economia mundial. A proposta é objetiva: O aporte pode chegar a US$ 550 bilhões.

No documento, entregue à organização do G-20, o setor reitera que investir em banda larga móvel permitirá conectar milhões de pessoas à Internet, especialmente, nos chamados países emergentes onde hão há uma demanda de serviços tradicionais por meio da telefonia fixa, caso do Brasil, por exemplo. Pesquisas de mercado asseguram que, mesmo com a crise, a banda larga móvel terá crescimento significativo nos próximos anos.

Os 25 signatários do documento, entre eles, gigantes como Nokia, NTT DoCoMo e Ericsson, Telefônica AT&T, em contrapartida pedem que seja estabelecido um ambiente regulatório mais estável e que os governos estipulem preços justos para as frequências ainda disponíveis para a oferta de serviços de comunicações.

"Os argumentos de negócios em favor da banda larga móvel dependem muito de políticas regulatórias. Nos últimos anos, tivemos uma tendência de ampliação nas intervenções regulatórias, em muitos casos quando isso não era apropriado", afirma a carta, divulgada nesta quinta-feira, 02/04, e divulgada pela Agência Reuters.

A GSM Association aproveitou para criticar as últimas decisões da União Européia - que interviu no setor e determinou como as operadoras devem se relacionar - compartilhamento de recursos - e como devem cobrar seus consumidores, medidas que, de acordo com a entidade, desestimulam o investimento da iniciativa privada.

Operadoras pedem desoneração tributária para impulsionar a banda larga

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O projeto Nacional de Banda Larga só vai sair do papel se houver um esforço de toda a cadeia envolvida na elaboração da estratégia. Do ponto de vista das operadoras de telecomunicações, hoje, o grande impasse é a alta carga tributária imposta ao serviço - semelhante à da telefonia, onde a taxa brasileira, segundo a Telebrasil é a maior do mundo - 42,7%.

Através da Telebrasil, as teles - que também sentam pouco à mesa, mas neste assunto, agora, resolveram unir forças - pleiteiam uma política de redução de impostos Federal, Estadual e Municipal ( aluguel de postes, entre outros). A proposta é replicar o modelo dos PCs, onde a redução de imposto federal, proporcionou a melhor performance já alcançada pela indústria no país, com mais de 13 milhões de micros vendidos.

"Como se trata de um serviço em que a arrecadação é pequena ou, até mesmo, inexistente, poderia haver uma redução substancial da carga tributária sem que ninguém estivesse abrindo mão de receitas”, resume o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente, também presidente da Telefónica, que nesta quarta-feira, 08/04, realizou em Brasília, uma coletiva de imprensa para divulgar os resultados setorial de 2008.

O evento teve um marco: A presença de executivos de várias operadoras, num claro esforço de mostrar união, mesmo entre grandes concorrentes. A proposta das teles - encaminhada para parlamentares - prevê uma condição tributária específica para a banda larga, pela qual o governo federal reduziria as alíquotas de PIS e Cofins sobre o serviço, num tratamento semelhante ao que foi dado aos equipamentos de informática com a MP do Bem – e que acabou aumentando a arrecadação por incentivar a venda legal dos PCs no país.

Dentro dessa proposta, os estados - ponto crítico da tributação e maiores 'devoradores' de receita das teles - também reduziriam o peso do ICMS sobre o serviço. O cenário ideal para as teles, nesse caso, seria a criação de uma alíquota nacional para a banda larga, atualmente, sujeita às mesmas variações da telefonia e, em geral, com percentuais que variam de 25% a 38%. Também é discutida uma contrapartida dos municípios, na forma de redução de taxas de licenciamento dos postes, por exemplo.

Para alcançar o objetivo de tirar do papel o tão falado e prometido Projeto Nacional de Banda Larga, as teles estão abrindo várias frentes de negociação. “Vamos encaminhar a proposta no contexto da reforma tributária, mas não depende só disso. Contamos também com os secretários estaduais de Fazenda e a administração tributária federal”, explica Valente.

Cientes das dificuldades – mesmo com a crise financeira internacional, as empresas não conseguiram convencer o governo a adiar o recolhimento do Fistel – as teles não descartam a abordagem segmentada, com benefícios tributários diferenciados por regiões, se for a melhor maneira de atuar e de se tentar um consenso. No entanto, caso esse acordo não se viabilize, a opção de negociar caso-a-caso também pode ser trabalhada.

Argumentos não faltam ao setor. O mais importante deles é um estudo da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que apresenta o Brasil como dono da maior carga tributária do mundo em telecom – de cada R$ 100 da receita operacional líquida, R$ 42,70 são tributos. No ano passado, isso significou R$ 41,1 bilhões.

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Câmara aprova PL de Gabeira sobre instalação de ERBs celulares

Cristina de Luca



O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 31/2008, derivado do projeto 2.576/2000, de autoria do deputado Ferando Gabeira (PV-RJ), que estabelece limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. 

O texto aprovado, que segue agora para sanção do Presidente Lula, determona que as antenas e estações transmissoras de radiocomunicação e sistemas de energia elétrica operando na faixa de até 300 GHz terão que obedecer os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  A saber:

O projeto do deputado Fernando Gabeira levou oito anos para ser votado na Câmara. Nos últimos cinco anos, outros projetos, de autoria diferentes parlamentares, foram apensados a ele.O texto original proibia a instalação de ERBs em escolas, áreas verdes e centros comunitários, entre outros locais, e obrigava que a instalação das antenas guardasse uma distância de 30 metros de residências, clínicas ou hospitais. Depois a distância foi ampliada para 50 metros.

Ao defender o projeto no plenário do Senado, o relator, senador Mario Couto (PSDB-PA), ressaltou que estudos realizados nos últimos anos têm detectado efeitos adversos dos campos elétricos e magnéticos sobre a saúde humana. Segundo o senador, alguns tipos de cânceres em crianças e adultos; problemas de depressão, que podem levar inclusive a suicídios; distúrbios cardiovasculares; disfunção na reprodução; alterações imunológicas; distúrbios no crescimento; e doenças do sistema nervoso, são enfermidades possivelmente associadas às radiações emanadas por campos eletromagnéticos.

Até aqui, a Anatel tinha como referência provisória para avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüência os limites propostos pela Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes – ICNIRP. Válida enquanto não forem estabelecidas novas recomendações pela Organização Mundial de Saúde.

Pelo artigo 12 do PL, caberá à Anatel, após a sanção presidencial, adotar as seguintes providências:


I – editar regulamentação sobre os métodos de avaliação e os procedimentos necessários ao licenciamento de estações transmissoras de radiocomunicação e à certificação de terminais de usuário e sobre os casos e condições de medição dos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos destinada à verificação periódica do atendimento dos limites estabelecidos por esta lei pelas estações transmissoras de radiocomunicação e pelos terminais de usuário;


II – implementar, manter, operar e tornar público sistema de monitoramento de campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüências para acompanhamento, em tempo real, dos níveis de exposição no território nacional;


III – realizar medição de conformidade, 60 (sessenta) dias após a expedição da respectiva licença de funcionamento, no entorno de estação instalada em solo urbano e localizada em área crítica;


IV – realizar medições prévias dos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos no entorno de locais multiusuários devidamente identificados e definidos em todo o território nacional; e


V – realizar medições de conformidade, atendendo a solicitações encaminhadas por autoridades do poder público de qualquer de suas esferas.


As medições de conformidade poderão ser realizadas por meio de amostras estatísticas representativas do total de estações transmissoras de radiocomunicação licenciadas no período e poderão ser  executadas entidades designadas pela Anatel.

4 maiores operadoras americanas se juntam para regulamentar mobile marketing

Com a ajuda da Mobile Marketing Association (MMA) as big four americanas (Verizon, AT&T, Sprint e e TMobile) uniram-se para criar um código de melhores práticas de mobile marketing da MMA, iniciando assim o processo de padronização das campanhas, métricas e valores.

A MMA acredita que em fins de abril terá a primeira minuta do novo guia, quando então poderão se iniciar as discussões para o texto final.