Banda larga via rede elétrica chega este ano?

Segundo a Aneel, o regulamento fica pronto em junho. Será que teremos mais competitores no mercado de banda larga em breve? 

O Speedy, com diversos problemas de sinal nas últimas semanas, vai ganhar mais concorrência?

ANATEL empacada no que nos importa

SCM, concentração Abril/Telefônica, Wi-Max, novo Plano Geral de Metas de Universalização, tudo parado na Anatel por questões políticas. 

Falta consenso e falta pressa. Será que estão esperando 2010 chegar?

Ministério Público de SP processa Telefônica em R$ 1 Bi

E depois de um ano 2008 com diversos problemas técnicos enfrentados pela Telefônica (apagão da banda larga e problemas na estréia dos canais de TV, só pra citar alguns), o ano de 2009 começa com uma ação bilionária do Ministério Público de São Paulo, exigindo multa em razão do aumento de 500% nas reclamações no PROCON, no período de 2007 - 2008.

Ou a Telefônica começa a se mexer para resolver seus reais problemas - tal como fez a Telemar/Oi, que reposicionou sua marca e alterou a percepção dos consumidores - ou muito em breve seus principais gastos serão mesmo com indenizações e multas.

Operadoras fecham acordo para combate à pedofilia

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Um megaacordo está sendo fechado para combater os crimes via Internet. O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instituições que vai assinar um termo de mútua cooperação com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da internet.

O evento ocorre nesta quarta-feira, 17 de dezembro, às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal. Além do MPF, da CPI e das empresas, assinam o termo a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet do Brasil.

Pelo termo, as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.

As empresas se comprometem, também, a manter permanentemente, em seus sítios na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao sítio oficial da campanha, a ser definido por uma comissão que será feita pelo Comitê Gestor da Internet.

Em julho deste ano, o MPF em São Paulo celebrou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Google Brasil Internet. O objetivo do TAC é combater o crime de pornografia infantil na internet. Também assinaram o documento representantes da CPI da Pedofilia e da Safernet no Brasil.

Atualização! As móveis Claro e Vivo mais a Telefônica também assinaram o acordo com os senadores e o MPF/Safernet. Agora todas as operadoras fixas em operação (afora as espelhinhos) e as duas maiores operadoras móveis também obrigaram-se a cooperar com o combate à pedofilia.

Broi será potência em telefonia fixa, mas 4a. em celulares

INFO

SÃO PAULO - A super tele formada pela união de Oi e Brasil Telecom será gigante na telefonia fixa, mas só 4ª em celulares.

Com a aprovação de nova lei de telecomunicações pela Anatel, esta semana, a Oi e a Brasil Telecom poderão concluir seu acordo de fusão e formar o que o mercado chama de “super tele”.

O gigantismo se verifica especialmente na cobertura de telefonia fixa. A Oi/BrT será a maior concessionária de linhas fixas no mais, com mais de 22 milhões de assinantes em todos os Estados da Federação, com exceção de São Paulo.

A Oi detém 14,20 milhões de usuários fixos nas regiões Nordeste, Sudeste (exceção de São Paulo) e Norte (exceção do Acre, Roraima e Tocantins) Já a BrT detém 7,83 de usuários na região Sul e Centro Oeste, além Tocantins, Roraima e Acre.

O número é muito superior aos 11,9 milhões de assinantes que a Telefônica tem em São Paulo e também muito maior que os 2,23 milhões de clientes da Embratel/Net.

Como tele móvel, no entanto, a soma de Oi e Brasil Telecom cria a quarta maior operadora do país. A líder neste setor é a Vivo, com 30,03% de market share, seguida pela Claro (25,02%) e TIM (24,33%).

Segundo relatório de setembro/08 da Anatel, a Oi detém 15,53% dos celulares no país e a Brasil Telecom 3,73%. Juntas, elas não superam a TIM.

A nova super tele será controlada pelos grupos de capital nacional Andrade Gutierrez e La Fonte, que juntos vão deter quase 40% do capital da nova tele. Instituições públicas, como o BNDES e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef terão participação acionária na nova tele.

PGO e PGR terão versões finais no dia 16

CONVERGÊNCIA DIGITAL

As deliberações finais do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) serão apresentadas pela Anatel em sessão pública agendada para o próximo dia 16. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Agência nesta terça-feira (7).

De acordo com a assessoria, a decisão de apresentar e tentar aprovar a versão final dos dois planos - decisivos para o futuro do setor de Telecomunicações no Brasil - numa sessão pública foi tomada em reunião do Conselho Diretor, realizada nesta terça-feira (7).

A assessoria também informou que a publicação da convocação da sessão com o dia e hora será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). A decisão da Agência acabou indo ao encontro de uma reivindicação do presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente. O executivo - ex-diretor da Anatel - sugeriu que a aprovação do PGO ocorresse por meio de sessão pública.

O novo plano - se aprovado - poderá promover a maior mudança dentro do marco regulatório da telefonia nos últimos tempos. Entre as alterações esta a permissão para a fusão da Brasil Telecom com a o Oi. O mercado também aguarda com ansiedade se a Anatel manterá ou não a decisão de fazer uma separação funcional de redes - banda larga distinta da telefonia fixa.

Ânimos acirrados no Congressso da ABTA 2008

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Nos últimos dois anos, apesar das diferenças, o congresso da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura - sempre contou com a presença de presidentes das concessionárias de telefonia fixa na solenidade de abertura. Apesar de "estranhos no ninho", os executivos das Teles enfrentavam os debates e insistiam na necessidade da aproximação dos setores. Este ano, coincidência ou não, com o impasse em torno do Projeto de Lei 29, que trata da unificação dos serviços de TV por Assinatura e permite às teles entrar no negócio de cabo, nenhum presidente de tele compareceu.

A justificativa dada pela organização foi de compromissos anteriores já assumidos. Coube para a presidente da TVA/Telefónica, Leila Loria, assumir o papel de defender as solicitações na área colocadas pelas concessionárias de telefonia. Em determinado momento do painel de abertura - que discutiu o hoje e o amanhã da TV por Assinatura no país - o tema "BrOi" foi posto à mesa. E nesta hora, o clima, de fato, esquentou.

O presidente da Net Serviços, José Félix, aproveitou a sua participação para responder, publicamente, aos informes publicitários divulgados pela Oi com relação à possível desaprovação da compra da Brasil Telecom pela Telmex, controladora da Net Serviços. Félix se mostrou indignado.

Embate duro

"É bom que acertemos o tom da discussão porque as pessoas começam a falar e a mentir e acreditarem nas suas mentiras", afirmou referindo-se à Oi. Segundo ele, a competição no mercado de TV por Assinatura já acontece há muito tempo e é salutar. Ele rejeitou a idéia que a Telmex seja a dona da Net.

"A Telmex está no conselho mas somos uma empresa listada na Bolsa e temos 58% das ações nas mãos dos minoritários", disse. "Não somos contra a entrada das teles no mercado do cabo, mas queremos regras justas e transparentes. Aliás a portabilidade numérica é uma chance de vermos se na prática, o que está escrito no papel acontecerá", continuou o executivo.

Felix prosseguiu disparando. "O único monopólio de verdade no Brasil é o da telefonia fixa local". E contou um exemplo que não há a intenção da Oi de disputar com a Net, de forma saudável. "Na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, onde a Net não está, o serviço da Oi é de apenas 1 Mbits e custa R$ 149,90. Já em cidades onde há concorrência, há links de até 8 Mbits e o custo do serviço cai para R$ 68.90".

O presidente da Net observou ainda que as concessionárias têm direito ao uso de postes e dutos. "Elas são quem negociam conosco e nunca há a disposição de conciliar interesses", prosseguiu. A Oi não foi o único alvo. A Telefónica, que está no mercado de DTH e, teoricamente, segundo o presidente da Net, poderia estar em todo o país, "não sai de São Paulo não sabemos o porquê".

Ao tentar responder o presidente da Net Serviços, Leila Loria, do grupo TVA/Telefónica, tentou suavizar o clima, mas acabou tecendo um comentário infeliz. "Depois de um discurso tão inflamado, pode ficar sossegado que as ações da Net vão voltar a subir", disse Leila Loria. Félix a interrompeu imediatamente. "Não aceito brincadeira deste tipo". A executiva da TVA/Telefónica, então, voltou o seu discurso para a concentração na distribuição de conteúdo. Ela observou que foi preciso ir ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ter acesso à programação da SportTV.

Críticas à ABTA e à instabilidade regulatória

Leila Loria citou o Projeto de Lei 29 - que será discutido no evento nesta terça-feira, 12/08. "Está mexendo em um monte de coisa ao mesmo tempo e causa muita dúvida", mas disse que é necessário abrir o mercado até para que os programadores possam ter maior oportunidade.

Com relação ao DTH, a executiva da TVA/Telefónica ressaltou que nenhuma operadora no Brasil na área oferta o serviço "triple play" - voz, banda larga e vídeo. Apenas às de cabo, hoje, fazem isso, e neste caso, há um forte domínio da Net Serviços. A própria Sky, que é DTH, possui acordos de parcerias com as concessionárias.

Leila Loria enfatizou que a compra da Brasil Telecom para a Oi será bom para o mercado brasileiro porque trará maior competição. E foi direta com relação à própria ABTA: "infelizmente a ABTA está se batendo muito contra a fusão até para representar algumas empresas associadas quando na verdade tínhamos que pensar em como ampliar a nossa participação que é de apenas 12% no mercado de serviços", completou.

Ainda falando sobre a atuação das teles no mercado de cabo, Leila Loria ressaltou que, hoje, "nenhuma empresa possui uma rede própria pronta para a oferta de serviços multimídia de qualidade. Isso significa que todas estão investindo e, muito, na construção denovas infra-estruturas. O maior beneficiado disso será o consumidor". O ponto comum da discussão foi a instabilidade regulatória. Tanto para Félix como para Leila Loria, como não se define as regras do jogo, a dúvida afasta o interesse de investidores, fato considerado extremamente negativo para o país.

Bedran afirma que banda larga pode vir a se tornar questão de política pública

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, que participou da cerimônia de abertura do Congresso ABTA 2008, que acontece até quarta-feira, dia 13, na capital paulista, que o governo avalia a hipótese de estabelecer regras para tornar a banda larga num serviço público.

Hoje a banda larga é definida como "valor adicionado", portanto, fora de qualquer fiscalização e punição. Bedran, no entanto, ressaltou que qualquer mudança só acontecerá numa decisão conjunta do Minicom e da Anatel. "Não há ainda nada definido para transformar a banda larga num serviço público, apesar de estarmos cientes que este é um problema que aflige a muita gente do setor", disse o conselheiro da Agência Reguladora.

A banda larga, hoje, completou Bedran, é um meio mas pode, sim, em função do incremento da demanda virar um serviço de massa. "O próprio governo está adotando políticas públicas de incentivos para esse trabalho através de concessão de isenções tributárias para os PCs e do acordo firmado com as teles para a construção do backhaul para levar acesso banda larga às escolas em troca dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs)", acrescentou o conselheiro da Anatel.

No painel de abertura do ABTA 2008, realizado nesta segunda-feira, 08/08, e que discutiu o momento atual e o futuro da TV por Assinatura no Brasil, o conselheiro da Anatel, representando o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, foi instigado a falar sobre o tema banda larga.

Na sua participação, Bedran deixou claro que o problema ocorrido na rede de dados da Telefônica, no início de julho -milhares de pessoas ficaram sem acesso à internet no Estado de São Paulo por mais de 36 horas - acendeu um "sinal amarelo" no governo com relação à banda larga.

Segundo Bedran, a vida do consumidor foi duramente atingida a partir desta falha porque houve a interrupção de serviços públicos essenciais. Mas cauteloso, Bedran reiterou que para Banda Larga virar um serviço público, ela terá que ser alvo de uma política setorial que, no caso, tem que ser conduzida pelo Ministério das Comunicações. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, defendeu a transformação de banda larga em serviço para que se possa ter regras claras e transparentes para nortear a competição na área.

A oferta do serviço banda larga foi no primeiro trimestre do ano, o impulsionador da receita das TVs por Assinatura, com um incremento de 45% em relação ao mesmo período no ano passado. A Net Serviços, por exemplo, já está na terceira posição nacional no ranking de clientes banda larga do Brasil, superando a Brasil Telecom - perde apenas para a Telefônica e para a Oi.

Depois do apagão, a incerteza permanece

Mesmo após o apagão da Telefônica, a mesma não garante que isso não vá acontecer novamente. Foi o que disseram aos membros do CGI.Br em reunião realizada esta semana, onde foram revelados detalhes técnicos além do que o presidente da Telefônica havia esclarecido em público.

A idéia agora é abrir um amplo debate para melhorar a infraestrutura de internet no país, com fins a evitar episódios semelhantes.

Teles e usuários criticam duramente consulta sobre novo PGO

O GLOBO


SÃO PAULO (Reuters) - A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu críticas contundentes por parte das operadoras na forma de contribuições enviadas à consulta pública, encerrada na última sexta-feira.

A Oi, uma das mais interessadas em um novo PGO que elimine a atual restrição para fusões entre duas concessionárias, já que ela pretende comprar a Brasil Telecom, manifestou-se no documento para dizer que a minuta "apresentou alguns poucos dispositivos que, se implementados, poderão trazer sérios impactos negativos para as concessionárias, para o mercado de capitais e para os usuários dos serviços de telecomunicações em geral", sem, entretanto, dar mais detalhes.

A Anatel propôs que as transferências de concessão para outro grupo impliquem a transferência obrigatória de todas as licenças detidas pelo grupo controlador da concessionária, para o novo grupo.

A Abrafix, no entanto, entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, afirmou, em sua contribuição, que "não foi apresentada qualquer motivação clara e bem definida que suporte esta proposta, que pudesse justificar tamanha intervenção do Estado sobre a prestação de serviços em regime privado, para os quais, como já foi dito anteriormente, a liberdade é a regra".

FRAGILIDADE LEGAL

A Telefônica, por sua vez, afirmou que o modelo de PGO proposto traz "fragilidades legais decorrentes de imprecisões ou contradições na redação das proposições", segundo sua contribuição.

De acordo com a operadora, o artigo que condiciona a transferência da concessão à transferência obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos pelo mesmo grupo "extrapola o âmbito material do PGO, na medida em que impõe limites indevidos aos serviços prestados sob regime privado".

O atual presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, foi, inclusive, um dos conselheiros da Anatel na época da privatização do setor e, portanto, ajudou a elaborar o PGO vigente.

O artigo mais polêmico, que prevê que as concessionárias deverão separar, de forma ainda a ser regulamentada posteriormente, as atividades de telefonia fixa das demais, como a oferta de banda larga, também recebeu críticas da Telefônica.

Segundo a empresa, o artigo (9o) contraria o disposto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que assegura às concessionárias oriundas do sistema Telebrás o direito de prestar os demais serviços que prestavam anteriormente à privatização.

A operadora também considera que tal artigo "viola os princípios de motivação, adequação, finalidade e proporcionalidade que regem a administração pública e o setor".

Já a Abrafix propõe a retirada desse artigo, também por achar que "a suposta base legal para a imputação da obrigação prevista... carece de uma análise jurídica sistêmica".

O Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul chegou, inclusive, a propor a suspensão de toda a proposta de mudança no PGO, ou seja, que tudo permanecesse como está.

Segundo a contribuição, a medida foi solicitada pelos representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em Porto Alegre (RS), "devido à insatisfação geral com a qualidade do serviço prestado pelas atuais operadoras, que já têm muito poder na mão".

Com as mudanças propostas no novo PGO, diz o sindicato, "julgamos que haverá uma maior concentração do setor, com novas fusões, como a BrOi (referência à empresa que nascerà da compra da Brasil Telecom pela Oi), que vai aumentar ainda mais o poder das operadoras".

O usuário Antonio Luiz Sampaio Teixeira também registrou sua crítica. Ele afirmou que "o governo não deve, em hipótese alguma, viabilizar, através de legislação específica, a compra da Brasil Telecom pela Oi".

Segundo ele, em Minas Gerais, onde reside, "temos assistido e testemunhado uma queda enorme na qualidade dos serviços prestados pela Oi".

Para o usuário, "é um enorme retrocesso para o consumidor ações por parte do poder público que gerem diminuição da concorrência no setor".

A consulta pública ficou aberta ao recebimento de críticas e sugestões do dia 17 de junho a 1 de agosto. A proposta de PGO recebeu 433 contribuições, que serão agora analisadas pelo órgão regulador, que decidirá se irá aceitá-las ou não no formato final do novo PGO.

Este será encaminhado ao conselho consultivo do órgão e ao Ministério das Comunicações. Um novo PGO só pode ser editado por meio de decreto presidencial.

Usuários de telefones fixos ganham conselhos consultivos

TI INSIDE

Os 46 conselhos de usuários previstos na Resolução 490 foram implantados dentro do prazo estabelecido para as concessionárias de telefonia fixa, que se encerrou no sábado, 26.

Os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho e a participação nas reuniões de constituição foi considerada satisfatória pela Anatel, que já previa alguma variação no número de representantes eleitos para os diferentes conselhos.

O perfil dos membros é bem diversificado, incluindo vereadores, professores universitários, artistas plásticos, empresários, taxistas e policiais, entre outros. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem recondução. De acordo com as normas aprovadas, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante de operadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.

Os conselhos deverão cooperar com as concessionárias de telefonia fixa no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. São órgãos consultivos, razão pela qual a operadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

A Oi e a BrasilTelecom instalaram seus conselhos (19 da Oi e 12 da BrT) nas capitais de suas respectivas regiões e em algumas cidades do interior. A CTBC instalou quatro, em cidades do interior de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, regiões em que atua. Os conselhos da Embratel estão em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e o da Sercomtel, em Londrina, no Paraná. A Telefônica tem conselhos na cidade de São Paulo e em sete cidades do interior do estado.

Placa de rede defeituosa tirou Speedy do ar

INFO

Placa de rede, instalada dentro de um roteador, abriu seqüência de erros que derrubou Telefônica, diz CPqD.

Pesquisadores do CPqD, em Campinas, concluíram relatório sobre as causas que levaram a infra-estrutura de internet da Telefônica entrar em colapso por 36 horas entre os dias dois e três de julho.

Segundo relatório, tudo começou em função de uma falha de hardware. Uma placa de rede (placa de interface óptica, nos termos do relatório) instalada dentro de um roteador localizado na cidade de Campinas apresentou um defeito de hardware.

Essa placa, em função de ser defeituosa, enviou informações erradas a outro roteador, este localizado na cidade de Sorocaba. Em circunstâncias normais, o roteador de Sorocaba ignoraria as informações equivocadas que recebesse de Campinas.

Porém, uma segunda falha, desta vez no software do roteador sorocabano, fez este equipamento repassar as informações incorretas para todos os roteadores da Telefônica no Estado.

A combinação de erros, definida pelo presidente da telecom, Antônio Carlos Valente, como “complexa e rara”, fez toda a infra-estrutura de web Telefônica entrar em pane.

A conjunção de erros, então, criou uma dificuldade extra para os engenheiros da Telefônica. Como todos os roteadores repassavam informações erradas, não era possível identificar facilmente de onde partia o erro.

Para encontrar a falha, os técnicos precisaram isolar região por região do Estado, até identificar que a origem do problema estava em Sorocaba.

Ao isolar as regiões, a Telefônica acabou agravando temporariamente a crise.

Quando identificou o problema, os técnicos da empresa trocaram o roteador problemático, o que resolveu a crise. Toda esta operação, no entanto, levou 36 horas desde o início das falhas para ser completamente finalizada.

Em nota, a Telefônica diz que recebeu nesta sexta-feira (25) o relatório completo do CPqD. Uma cópia da análise dos engenheiros de CPqD foi enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A agência conduz uma investigação paralela e mais completa sobre a infra-estrutura da Telefônica. Além de entender como o problema ocorreu, a agência tenta descobrir se a telecom falhou ao não ter um plano B para transmissão de dados e se os esforços da companhia para contornar o problema em meio a crise foram adequados.

Se entender que a telecom falhou, a Anatel poderá multar a companhia em até R$ 50 milhões.

PROTESTE sugere CPI da Banda Larga

IP NEWS

Segundo a Pro Teste, é baixa a qualidade dos serviços, apesar da concorrência e lucratividade do segmento. A proposta parte de Maria Inês Dolci, coordenadora da entidade, que se baseia na pane do Speedy, ocorrida nos dias 02 e 03 de julho para fundamentar indicação.

A Pro Teste sugere que o Congresso Nacional crie, imediatamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos provedores de acesso à internet, para as razões da baixa qualidade do serviço, embora o segmento seja, aparentemente, concorrido e lucrativo.

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE e autora da proposta, a pane ocorrida com os usuários do Speedy, em São Paulo, nos últimos dias 2 e 3, foi o ápice dos problemas que ocorrem "diariamente, com consumidores ficando minutos ou horas sem acesso à internet, sem que os problema sejam definitivamente solucionados".

A PRO TESTE também reclama da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberia zelar pela qualidade dessa prestação de serviços. Na CPI, a entidade sugere que sejam discutidos temas como o limite aceitável de falhas durante um mês; as razões das frequentes falhas para tanto; melhoria dos serviços; e um plano de ressarcimento automático por paradas.

A entidade também propõe que a Anatel crie um ranking da qualidade das operadoras de banda larga, a partir das reclamações dos usuários, e o publique em seu website.

Os órgãos de defesa do consumidor e a Telefônica ainda não chegaram a um consenso sobre as medidas que serão tomadas para ressarcir os prejuízos dos usuários que ficaram sem internet em São Paulo entre os dias 2 e 3 de julho por conta de uma pane na rede de transmissão de dados da empresa.

América Latina tem mais de 50 operadoras que atuam com WiMAX

IP NEWS

Tecnologia de internet banda larga sem fios deve continuar crescendo na região, segundo dados do Portal Convergencialatina relativos a fevereiro deste ano. No Brasil, a companhia cita três: Embratel, DirectNet e Vant. A Telefonica aparece em El Salvador e no Peru.

Segundo dados da consultoria Convergencialatina relativos a fevereiro deste ano, em toda a América Latina há mais de 50 operadoras que estão implementando ou já têm projetos comerciais de WiMAX. No Brasil, a companhia cita três: Embratel, DirectNet e Vant. A Telefonica aparece em El Salvador e no Peru, enquanto a Colômbia tem nada menos do que 11 operadoras. Os analistas consideram que a tecnologia seguirá crescendo, mas nos próximos meses deve haver uma "explosão comercial" com a versão móvel, a 802.16e.

O WiMAX móvel promete oferecer acesso à Internet em qualquer lugar, incluindo as regiões onde ainda não há desenvolvimento da telefonia 3G. Ainda de acordo com a Convergencialatina, o mercado na região tem se desenvolvido a partir de diversos modelos de negócios. Há desde pequenos operadores que focam os nichos geográficos ou comerciais até grandes players que vêem no WiMAX a possibilidade de expandir sua zona de cobertura.

A consultoria irá discutir o assunto no evento 3° Conferencia WiMAX Latinoamerica, que acontece em Buenos Aires (Argentina), nos dias 2 e 3 de setembro. A lista completa das mais de 50 das operadoras está disponível aqui.

Pane na Telefônica: funcionários suspeitam de sabotagem

IDGNOW!

São Paulo - Fontes ligadas à empresa afirmam que rede ficou fora do ar porque dois roteadores pararam de funcionar ao mesmo tempo.

O problema da rede da Telefônica, que deixou boa parte de São Paulo offline, pode ter sido causado por sabotagem interna. A suspeita foi informada por funcionários da companhia, que preferiram não se identificar.

Segundo um deles, uma semana antes do incidente, foram demitidos cerca de 700 funcionários da Telefônica, por conta de fechamento de contrato de terceirização com fornecedores como Ericsson, Juniper e Nortel. “Achamos que foi uma intervenção cirúrgica, muito bem feita. Além disso, a empresa já passou pelo mesmo problema no ano passado, mas ele não tinha sido tão grave”, declarou.

Segundo um funcionário, o sistema de contingência da empresa não estava preparado para dar suporte a uma transferência de praticamente 100% do tráfego.

Eduardo Tude, analista do blog Teleco, não acredita na possibilidade de sabotagem. “Se fosse apenas isso, seria mais rápido para resolver. Não vejo uma pane desse tamanho acontecendo por um ataque pontual.”

“Se fosse para desenhar um cenário possível para a falha”, defende o especialista, “é mais factível uma falha sistêmica de software, que pode ter sido causada pelo crescimento da rede”.

Um especialista em telecomunicações que atua no mercado há 19 anos, informou que a pane aconteceu porque dois roteadores de backbone que sustentam a rede travaram simultaneamente. Um deles é da Cisco e o outro da Juniper - e um é redundante do outro.

Para o especialista, a sabotagem é uma das suspeitas para o problema, mas a hipótese ainda não foi confirmada. "É difícil dizer [que foi sabotagem], mas é mais difícil ainda equipamentos de dois fabricantes parar ao mesmo tempo", ressaltou. "Nunca vi isso acontecer, ainda mais quando os equipamentos são backbones, que são super máquinas", completou.

Procurada pela redação do COMPUTERWORLD, a Telefônica não confirma a informação.

Hélio Costa reconhece que sistema de internet é falho no país

O GLOBO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu que o sistema de transmissão de dados e acesso à internet é vulnerável, o que abre a possibilidade para apagões como o ocorrido em São Paulo, quando uma pane na Telefônica paralisou desde quarta-feira à noite vários serviços públicos no estado. Para ele, por isso é importante ter um plano alternativo. Segundo o minitro, a empresa tem um plano B, mas também ele falhou.

- O sistema, lamentavelmente, é vulnerável. Isso já aconteceu em outros países, como Estados Unidos e Europa. Infelizmente, aconteceu em São Paulo. Acho que a gente tem de estar sempre preparado, com a rede B, mas, infelizmente, a rede B também falhou em São Paulo.

Hélio Costa evitou adiantar se a Telefônica será punida pelos transtornos causados. A Anatel prevê multa de até R$ 50 milhões como punição por mau serviço e fiscais da empresa averiguam a pane.

- Nós não podemos afirmar absolutamente nada porque não se tem nenhuma notícia do que causou a pane. Nós estamos com os técnicos da Anatel aguardando. O pronunciamento dos técnicos deve ocorrer nas próximas horas e ainda não se identificou qual foi a razão.

O ministro disse que conversou, pela manhã, com o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que lhe informou que o problema já foi solucionado e que precauções estão sendo tomadas para que a pane não volte a acontecer. Ele não detalhou que tipo de medidas estão em andamento.

De acordo com o ministro, o Rio e Belo Horizonte, segundo informações que lhe foram repassadas, estariam fora de perigo porque têm uma plano B para atender emergências dessa natureza.

Hélio Costa assegurou que os consumidores prejudicados poderão ter seus prejuízos ressarcidos. Ele afirmou que o presidente da Telefônica informou que a empresa está disposta a pagar pelos problemas

- O presidente da companhia me disse que reconhece a deficiência do sistema durante quase 24h e que está pronto para receber todas as reclamações que possam ocorrer neste sentido.
MP vai instaurar inquérito civil

O Ministério Público de São Paulo vai instaurar inquérito civil para apurar a extensão dos danos causados pela paralisação dos serviços de transmissão de dados e acesso banda larga à internet pela Telefônica. Uma pane nos equipamentos, ainda não identificada pela empresa, paralisou os serviços no estado de São Paulo desde a noite de quarta-feira . Os serviços só voltaram ao ar às 20h30m desta quinta-feira na capital, litoral e Vale do Paraíba. O restante do estado só foi reconectado às 23h, mas a empresa admite problemas localizados em algumas lotéricas e delegacias.

A Telefônica foi ainda notificada pelo Procon , que pretende acionar a empresa com base no Código de Defesa do Consumidor.

- Começamos a coleta de informações dos serviços públicos paralisados e do prejuízo causado à população com as panes no Poupatempo, Detran e delegacias, por exemplo, e notificar a empresa para que apresente os números que demonstrem a extensão do problema - afirma a promotora Adriana Borghi, do Centro de Apoio Civil do MP, que trabalhará com a Promotoria de Defesa do Consumidor no inquérito.

Segundo Adriana, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação civil pública para pedir à Justiça que a Telefônica indenize a sociedade por dano moral difuso. Além disso, a ação pedirá a devolução automática dos valores pagos pelos clientes durante o período de interrução do serviço - válido para empresas, órgãos públicos e consumidores pessoa física - e que a Telefônica elabore e apresente um plano de contingência para evitar que novas panes paralisem novamente o serviço.

- A pane mostrou que a Telefônica não tem sistemas alternativos para garantir o atendimento aos clientes em caso de falhas. Queremos que a empresa tenha uma estratégia técnica para que o serviço não seja suspenso novamente. Eles precisam ter um plano de contingência pronto para oferecer alternativas à população - afirma Adriana.

Em nota, a Telefônica afirmou que cumprirá as determinações jurídicas, contratuais e regulatórias decorrentes dos problemas causados aos clientes e informou que o problema ocorreu nos equipamentos de roteamento da rede.

O valor da indenização por dano moral difuso só será estimado no decorrer do inquérito. Se perder a ação, a Telefônica terá de depositar o valor estabelecido pela Justiça em benefício do Fundo de Reparação de Interesses Ditusos Lesados, cujo dinheiro é usado em obras destinadas a melhoria sociais, como meio ambiente ou recuperação de patrimônio histórico. O dinheiro é adminitrado por um conselho gestor presidido pelo procurador-geral do MP, mas um projeto de lei em andamento tenta transferir a presidência para outro órgão do governo do estado de São Paulo.

A promotora afirmou que o Ministério Público cogitou ingressar nesta quinta-feira com medida cautelar contra a Telefônica, para obrigar a empresa a restabelecer o serviço.

- Os clientes ficaram sem nenhuma previsão de retorno do serviço. Eles diziam apenas que era um problema técnico. Por isso, pensamos em algo urgente, como a medida cautelar que forçasse uma solução o mais rápido possível. Só decidimos esperar depois que a Superintendência nos informou que os serviços seriam restabelecidos no início da noite, por volta de 19h - conta Adriana.

No decorrer do inquérito civil a ser aberto pelo MP, a Telefônica poderá ser convidada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos para que clientes não venham a ser prejudicados em outras ocasiões com suspensão total do serviço.

O Ministério Público de São Paulo já tem outras sete ações em andamento contra a Telefônica. A mais antiga é de 2001 por abuso na cobrança de tarifas de um grupo de pessoas em São Vicente, no litoral paulista. A última ação foi em 2005, em Birigui, a 507 quilômetros de São Paulo.

Em 2007 e em 2006, a Telefônica liderou a lista das empresas mais reclamadas no Procon de São Paulo. Nesta lista, são incluídas apenas as queixas fundamentadas e que não foram solucionadas na primeira intervenção do órgçao, originando assim um processo administrativo. Foram 4.405 queixas contra a Telefônica em 2007, 95% a mais do que em 2006, das quais 165 não foram atendidas. A Telefônica também liderou o ranking das queixas ao Procon nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001.

Convergência já é realidade para especialistas

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SÃO PAULO - A distinção entre telefone fixo e móvel será cada vez mais tênue.

Conteúdos como notícias, emails e vídeos poderão chegar na mão do cliente através de qualquer aparelho, sem restrição geográfica, sem limitação de cabos e a um preço cada vez menor, de acordo com o volume de serviços contratado.

O panorama descrito é o que se pode esperar dos próximos 10 anos da telefonia no Brasil, segundo executivos e especialistas ouvidos pela Reuters.

Dez anos após a privatização das telecomunicações no país, a convergência de plataformas e a consolidação das empresas cria expectativa de que um número crescente de serviços chegará ao consumidor por preços cada vez mais baixos e através do aparelho que ele quiser, onde estiver.

As concessionárias que assumiram as três grandes regiões em que o Brasil foi dividido por ocasião da privatização da telefonia fixa em 1998 --Telefônica, Oi e Brasil Telecom -- dominam ainda mais de 95 por cento do mercado em suas respectivas regiões, como mostram pesquisas, diferente da expectativa da privatização sobre criação de competição no setor.

Na opinião do primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, entretanto, "a convergência das plataformas fará com que o tempo equacione essa questão", já que ele acredita que telefonia não terá mais a distinção entre fixa e móvel no futuro.

A integração de tecnologias também é citada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. "O futuro, que já começou, é a integração dos serviços em uma só plataforma", disse em entrevista à Reuters.

Falco lembra que hoje muitas pessoas já dispõem de telefone e email no mesmo dispositivo. A distribuição de serviços e conteúdos através de qualquer tipo de aparelho, em qualquer lugar, "vai mudar os hábitos das pessoas e até melhorar o trânsito", afirmou o executivo referindo-se à redução de necessidades de deslocamentos gerada pela transferência de dados.

Na Oi, por exemplo, hoje algo como 20 por cento da base de clientes utiliza mais de um serviço. A oferta compartilhada começou há dois anos. Falco arrisca dizer que em 10 anos, "provavelmente 70 por cento da base já utilize" os serviços de forma integrada.

TVA quer VOIP em seu Wi.Max

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A TVA pretende agregar o serviço de voz sobre IP à sua oferta de WiMax. A informação foi dada por Leila Loria, presidente da empresa, durante o 52º Painel Telebrasil, que acontece na Bahia neste início de junho.

Segundo a executiva, a conexão sem fio em alta velocidade começará a ser comercializada pela TVA no final de 2008, primeiramente no Rio de Janeiro. "No entanto, não começaremos com a oferta de VoIP. Isso deverá acontecer num segundo momento, provavelmente ainda no primeiro semestre do ano que vem", antecipou Loria.

A empresa foi comprada pela Telefônica no ano passado, negócio que já recebeu a anuência prévia da Anatel.

BrOI: Contrapartidas e imposições para todos

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O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou, na coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, 25/04, para detalhar a compra da Brasil Telecom pela concessionária - negócio que poderá chegar aos R$ 12 bilhões, caso todos os planos da Oi sejam confirmados, entre eles, as compras de ações dos minoritários - não ver razão de o governo vir a impor condições para revisar o Plano Geral de Outorgas, em função da compra da Brasil Telecom pela concessionária.

"Fizemos tudo que o governo pediu: O BNDES manda na empresa, vamos manter os empregos e haverá uma empresa brasileira entre as 10 maiores do mundo num curto prazo", afirmou o executivo.

Ainda assim, sustentou Falco, se houver exigências, elas terão que ser impostas também à Telefônica ou para qualquer outra concorrente que vir a se beneficiar com a possibilidade de fusões e aquisições. "Não dá para ser dois pesos e duas medidas", reiterou o presidente da Oi.

Ao ser questionado sobre a intenção do governo em pedir contrapartidas para alterar o Plano Geral de Outorgas - o atual impede a fusão e aquisição de operadoras fixas no país, o presidente da Oi não titubeou: "Não trabalhamos com qualquer contrapartida. Não há porquê criar limitantes para uma empresa que fará o Brasil ter o nome no mercado internacional", afirmou.

Imposições para todos

Falco assegurou que todas as maiores preocupações do governo - controle na mão de um órgão capaz de impedir a venda da nova empresa para o capital estrangeiro - o BNDES assume essa posição no controle da nova empresa tão logo o acordo de compra venha a ser aprovado pelos órgãos reguladores do setor e financeiro; a Oi assegurou, em contrato, que não fará qualquer demissão num período de três anos e há um estudo afirmando que em apenas 6% dos cargos, mesmo assim, nos de alto escalão, há gestores duplicados.

Nas demais funções - 94% - não há sobreposições, fato que desfaz o mito de desemprego em larga escala; e há a promessa de colocar a Oi entre as 10 maiores empresas do setor no ranking mundial, em função dos aportes em Pesquisa e Desenvolvimento.

"Além disso, a nova empresa traz concorrência para o país que ganha mais um player nacional. Então, não há razão para contrapartidas, mas se elas vierem, é um direito do governo, elas também vão valer para a Telefônica ou para qualquer outra concorrente. Não dá para ser uma regra para a nova empresa e uma outra para a Telefônica ou para outra concorrente. Se houver contrapartidas, todas terão que cumprir", sustentou Falco.

A revisão do PGO já está no Conselho Diretor da Anatel. O relator do processo é o conselheiro Pedro Jaime Ziller. Oficialmente, em entrevista ao Teletime News, ele disse ter 30 dias para dar o seu parecer, com mais 30 prorrogáveis.

O parecer dele passará, então, pela aprovação do conselho da Agência. Hipótese é de que a o processo leve de dois a três meses, numa visão otimista, do próprio presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, mas no papel, o prazo estipulado é de 240 dias.

Mas a aposta numa agilidade é significativa. Tanto é assim que o Credit Suisse - que assume o papel de "Comissário Mercantil", ou seja, responsável pela compra da Brasil Telecom em nome da Oi até que a aprovação legal do negócio seja dada pela Anatel -não pedirá Anuência Prévia ao órgão regulador.

"Não haverá isso. Eles não ficam com a Brasil Telecom se o negócio vier a ser rejeitado. Se isso acontecer, eu espero que não, tudo volta a ser como antes. Então, não há razão de Anuência Prévia", explicou Falco.

Caso a compra da Brasil Telecom venha a ser aprovada pela Anatel - a Oi espera uma decisão rápida, a empresa resultante da fusão - que terá o nome Oi - "Afinal, nós compramos", afirmou Falco - se torna a 30º no mundo em valor de mercado - US$ 22,9 bilhões, mas com planos ambiciosos.

Em cinco anos, a Oi quer expandir suas operações para Europa, África e América Latina para atender até 30 milhões de clintes no exterior. A meta no período é chegar a 110 milhões de assinantes, isto significa, que 80 milhões serão no Brasil, nos segmentos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por Assinatura e mercado corporativo.

Procon-SP multa Telefônica em R$ 2MM por descumprir CDC

Considerando-se a atual postura do PROCON/SP em elevar as multas em razão de critérios como reincidência e faturamento das empresas ali reclamadas, não é mais raro termos multas em patamares tão elevados. Contudo, um simples Mandado de Segurança no Judiciário tem o condão de acabar com o que parecia punição, e esticar a discussão em juízo por anos.

Já se o Procon obrigasse efetivamente a Telefônica a não fazer algo...

UOL

São Paulo, 02 de abril de 2008 - A Fundação Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, aplicou duas multas no valor de R$ 1.081.315,56, cada uma contra à Telefônica. O órgão alega que a operadora infringiu o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP acusa a Telefônica de oferecer e fornecer ao consumidor serviços sem solicitação prévia e efetuar cobrança indevida. O órgão alega também que a operadora fez publicidade enganosa e não prestou informações corretas em contratos de clientes.

A multa de mais de R$ 2 milhões, somando as duas infrações, fazem parte de um processo administrativo do Procon-SP. De acordo com o órgão todos os prazos legais para defesa junto ao órgão foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo.

Entretanto, a Telefônica poderá contestar a medida na Justiça. Em nota, a operadora informa que está avaliando a decisão do órgão e tomará medidas cabíveis.