A Banda Larga também terá Poder Significativo de Mercado, regra imposta, hoje, para as concessionárias de telefonia local ( Telemar/Oi, Telefônica e Brasil Telecom) por deterem a maior parte da capacidade e da oferta do serviço para os consumidores. Essa é a proposta do Corpo Técnico da Anatel na mudança do Marco Regulatório do setor de Telecomunicações. A idéia é que qualquer provedor com infra-estrutura capaz de atender o serviço, seja ela, uma tele móvel, fixa, uma SCM ou uma TV por Assinatura, passe a cumprir regras que permitam um mercado mais competitivo.
Executivos do setor presentes na longa Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira, 07/07, na capital paulista - foram mais de 10 horas de discussão - comentavam que o órgão regulador, se aprovar a medida, terá dificuldades para implementar o conceito. A divergência entre todos os atores ligados ao setor com relação à mudança na regra do jogo, aliás, foi marcante na Audiência Pública - a segunda sobre o tema.
A defesa do Poder de Mercado Significativo para a Banda Larga foi endossada pelo Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e pelo gerente-geral de Competição da Agência, José Gonçalves Neto. Eles reiteraram, por diversas vezes, a necessidade de se estabelecer regras ligadas à oferta da banda larga para garantir uma massificação do serviço e oportunidades para todos.
Os detalhes da nova regulamentação, no entanto, não foram adiantados pelo órgão regulador, sob a justificativa que é preciso aguardar as sugestões da Consulta Pública para a elaboração de um texto mais adequado à realidade do mercado brasileiro. O tema estava bastante "fresco" em função da pane, na semana passada, da Telefônica - detentora de mais de 85% da infra-estrutura de rede do Estado de São Paulo - e que deixou milhares de consumidores sem o serviço Internet por mais de 24 horas.
Os representantes da Sociedade Civil não deixaram o episódio passar em branco. Executivos do setor que estiveram na Audiência Pública, observaram que o órgão regulador terá grande dificuldade para implementar o conceito, mesmo com a "boa intenção de defender a concorrência porque há uma concentração de provedores no mercado e a tendência é que as concessionárias, mais à frente, acabem por comprar as autorizatárias para ampliar seu poder de fogo".
A rapidez como o processo de mudança do Marco Regulatório está sendo conduzido foi também motivo de embate. Representantes da Sociedade Civil alegam que a Anatel quer mudar logo para atender os interesses de um negócio - a compra da Brasil Telecom pela Oi, fato, aliás, imediatamente rejeitado pelo Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.
Posição, aliás, também já defendida na primeira Audiência Pública, realizada em Brasília. É bom observar que o corpo técnico - nesta reunião - informou que gostaria de um adiamento de 60 dias para a Consulta Pública, mas que a decisão estaria com o Conselho Diretor que, ao final, adiou por apenas mais 15 dias - o novo prazo, agora, é 01 de agosto.
Reversibilidade de bens
Flávia Lefévre, do Pro Teste e membro do Conselho Consultivo, criticou ostensivamente o acordo fechado entre o governo e as concessionárias de telefonia, com o aval da Anatel, para a troca dos PSTs ( Postos de Serviços Telefônicos) pelo backhaul ( infra-estrutura que será montada para a oferta de acesso à Internet banda larga para as escolas do país) das concessionárias de telefonia fixa. "Simplesmente deram de presente para as concessionárias o backhaul que é o acesso da rede das SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)", disparou.
A executiva do Pro Teste observou ainda que esse backhaul - como terá o intuito de inclusão digital - muito provavelmente terá recurso do FUST - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - consequentemente, reduzirá o grau de investimento formal das operadoras nesta infra-estrutura. "Por que se concluiu que os PSTs - postos de serviços telefônicos - não eram prioritários sem ouvir a parcela da população brasileira que ainda não tem acesso ao telefone?", indagou aos executivos da Anatel. Flávia Lefévre questionou ainda o fato de o acordo não ter o dispositivo de bens reversíveis.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, que preferiu não polemizar com a executiva do PRO TESTE e membro do Conselho Consultivo da Agência com relação às críticas de defesa das empresas mais fortes do setor. Ele afirmou apenas que o entendimento da Agência é bastante claro com relação ao backhaul das escolas: Os bens são reversíveis, mas como houve dúvidas com relação à essa parte, o órgão regulador irá detalhar a questão de forma ainda mais clara e transparente, mesmo que essa explicação possa vir a parecer redundante. Alves, no entanto, não revelou quando nem como será feita essa explicação mais detalhada.
Executivos do setor presentes na longa Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira, 07/07, na capital paulista - foram mais de 10 horas de discussão - comentavam que o órgão regulador, se aprovar a medida, terá dificuldades para implementar o conceito. A divergência entre todos os atores ligados ao setor com relação à mudança na regra do jogo, aliás, foi marcante na Audiência Pública - a segunda sobre o tema.
A defesa do Poder de Mercado Significativo para a Banda Larga foi endossada pelo Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e pelo gerente-geral de Competição da Agência, José Gonçalves Neto. Eles reiteraram, por diversas vezes, a necessidade de se estabelecer regras ligadas à oferta da banda larga para garantir uma massificação do serviço e oportunidades para todos.
Os detalhes da nova regulamentação, no entanto, não foram adiantados pelo órgão regulador, sob a justificativa que é preciso aguardar as sugestões da Consulta Pública para a elaboração de um texto mais adequado à realidade do mercado brasileiro. O tema estava bastante "fresco" em função da pane, na semana passada, da Telefônica - detentora de mais de 85% da infra-estrutura de rede do Estado de São Paulo - e que deixou milhares de consumidores sem o serviço Internet por mais de 24 horas.
Os representantes da Sociedade Civil não deixaram o episódio passar em branco. Executivos do setor que estiveram na Audiência Pública, observaram que o órgão regulador terá grande dificuldade para implementar o conceito, mesmo com a "boa intenção de defender a concorrência porque há uma concentração de provedores no mercado e a tendência é que as concessionárias, mais à frente, acabem por comprar as autorizatárias para ampliar seu poder de fogo".
A rapidez como o processo de mudança do Marco Regulatório está sendo conduzido foi também motivo de embate. Representantes da Sociedade Civil alegam que a Anatel quer mudar logo para atender os interesses de um negócio - a compra da Brasil Telecom pela Oi, fato, aliás, imediatamente rejeitado pelo Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.
Posição, aliás, também já defendida na primeira Audiência Pública, realizada em Brasília. É bom observar que o corpo técnico - nesta reunião - informou que gostaria de um adiamento de 60 dias para a Consulta Pública, mas que a decisão estaria com o Conselho Diretor que, ao final, adiou por apenas mais 15 dias - o novo prazo, agora, é 01 de agosto.
Reversibilidade de bens
Flávia Lefévre, do Pro Teste e membro do Conselho Consultivo, criticou ostensivamente o acordo fechado entre o governo e as concessionárias de telefonia, com o aval da Anatel, para a troca dos PSTs ( Postos de Serviços Telefônicos) pelo backhaul ( infra-estrutura que será montada para a oferta de acesso à Internet banda larga para as escolas do país) das concessionárias de telefonia fixa. "Simplesmente deram de presente para as concessionárias o backhaul que é o acesso da rede das SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)", disparou.
A executiva do Pro Teste observou ainda que esse backhaul - como terá o intuito de inclusão digital - muito provavelmente terá recurso do FUST - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - consequentemente, reduzirá o grau de investimento formal das operadoras nesta infra-estrutura. "Por que se concluiu que os PSTs - postos de serviços telefônicos - não eram prioritários sem ouvir a parcela da população brasileira que ainda não tem acesso ao telefone?", indagou aos executivos da Anatel. Flávia Lefévre questionou ainda o fato de o acordo não ter o dispositivo de bens reversíveis.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, que preferiu não polemizar com a executiva do PRO TESTE e membro do Conselho Consultivo da Agência com relação às críticas de defesa das empresas mais fortes do setor. Ele afirmou apenas que o entendimento da Agência é bastante claro com relação ao backhaul das escolas: Os bens são reversíveis, mas como houve dúvidas com relação à essa parte, o órgão regulador irá detalhar a questão de forma ainda mais clara e transparente, mesmo que essa explicação possa vir a parecer redundante. Alves, no entanto, não revelou quando nem como será feita essa explicação mais detalhada.
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