ANATEL impede uso de hardlock pela Claro

Convergência Digital

Mais do que uma estratégia de marketing, o bloqueio ou não do chip passou, agora, a ser alvo de investigação formal da Anatel. O órgão regulador decidiu que a Claro está proibida, desde o último dia 12, de fazer o bloqueio permanente dos aparelhos, fora do período de validade do contrato de fidelização - normalmente de 12 meses.

O modelo adotado pela Claro é o chamadao 'hard lock', que impede o cliente de usar o celular com chip de outras operadoras. De acordo dom a Anatel, a proibição imposta à Claro é tão somente para o bloqueio permanente, mesmo após vencido o prazo de fidelização.

A decisão da Anatel cabe recurso e já é sabido que a Claro recorreu da decisão do órgão regulador. Uma decisão sobre a questão poderá ser conhecida nos próximos dias. A proibição da Anatel, se mantida, atinge a estratégia da Claro de subsidiar o preço do aparelho aos usuários, pratíca, aliás, também seguida, agora, pela Vivo, que entrou no GSM.

A questão ligada ao desbloqueio do chip veio à tona com a estratégia de marketing adotada pela Oi, que decidiu implementar a medida para os seus assinantes. Todas as outras operadoras desbloqueiam o chip, mas cobram taxas para efetuar esse serviço.

Governo desiste de bloqueadores de celular em presídios

O Globo

BRASÍLIA - Anunciados como solução para impedir a atuação de criminosos dentro dos presídios, os bloqueadores de celular caíram em desgraça com o governo federal. Relatório do Ministério da Justiça aponta fragilidades nos aparelhos, ultrapassados pela evolução da telefonia móvel, e defende sua substituição por rastreadores móveis, capazes de ouvir as conversas, localizar e identificar as freqüências dos celulares usados por bandidos. A troca estará entre as medidas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, com lançamento previsto para agosto.

O pacote vai incluir a compra de 30 novos equipamentos orçados em R$ 16,7 milhões, informou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Ambramovay, que presidiu a comissão. As falhas no sistema de bloqueadores - adotados em cinco presídios do Rio - foram relatadas por técnicos da Anatel que participaram dos debates. Os novos rastreadores serão fornecidos aos estados pelo governo federal.

De acordo com o ministério, os 30 rastreadores serão usados em esquema de rodízio em 51 penitenciárias no país. Também está previsto o investimento de R$ 40,3 milhões em kits com detectores de metais e aparelhos de raios X e a aplicação de recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional em construção de novas unidades, compra de equipamentos e treinamento de agentes.

Bloqueio de celular em presídios custaria R$ 330 milhões ao Brasil

IDG

Brasília - Anatel diz ainda que o alto investimento pode ser em vão, já que os sistemas correm risco de ficar obsoletos.

O País terá de gastar pelo menos 330 milhões de reais para bloquear celulares nos presídios. Mesmo assim, não haverá garantia de que os equipamentos continuem a bloquear os aparelhos no futuro próximo. Essa foi a principal conclusão da audiência pública conjunta realizada hoje pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos, calcula que a instalação de bloqueadores para inibir a transmissão de sinais nas 11 faixas de freqüência utilizadas no País custaria cerca de 1,1 milhão de reais por penitenciária.

Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, os bloqueadores devem ser instalados em, pelo menos, 300 dos 1,4 mil presídios no Brasil. Com esses parâmetros, os gastos com a empreitada atingiriam 330 milhões de reais.

Renovação tecnológica

Entretanto, há o risco de que todo esse dinheiro não impeça a utilização de celulares dentro das penitenciárias. Kuehne revelou que o investimento do governo federal para instalar bloqueadores nas proximidades de presídios em Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro após 2002 foi um grande desperdício.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, a instalação de um único bloqueador em Guarulhos (SP) consumiu 202 mil reais. Os aparelhos estão presentes em outros seis presídios do estado. "A renovação tecnológica tornou todo esse investimento obsoleto", admitiu Kuehne.

Os equipamentos inibem apenas os sinais emitidos por celulares que operam com tecnologia TDMA (Time Division Multiple Access ou Acesso Múltiplo por Divisão de Tempo). Na época, a tecnologia era hegemônica, mas hoje está superada. A maioria das operadoras utilizam a tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications ou Sistema Global para Comunicações). Tudo indica que, com a evolução tecnológica no setor de celulares, a tecnologia GSM também se tornará obsoleta em poucos anos. O mesmo pode ocorrer com os bloqueadores, que são projetados para inibir apenas celulares que já estão no mercado.

Custos

Na audiência pública, o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares, Ercio Alberto Zilli, disse que o setor não têm condições de assumir as despesas com instalação de bloqueadores. "Estamos pressionados com aumento de custos. Os resultados financeiros não foram o esperado", esquivou-se.

Além disso, Zilli alegou que as operadoras não têm condições técnicas de efetuar um bloqueio compreensivo, que alcance todas as faixas, mas apenas daquela em que operam. O deputado William Woo (PSDB-SP) discordou: "Quem detém tecnologia para transmitir os sinais também tem para bloqueá-los", argumentou.

O deputado Laerte Bessa (PDMB-DF) estima que o custo ficaria "uma ninharia" para as operadoras de telefonia móvel. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES) contemporizou: "As empresas já pagam muitos impostos. O governo também está faturando em cima do setor", disse.

Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), a inoperância da Anatel e a omissão das operadoras diante do problema dos celulares nos presídios só conduzem a uma conclusão: "O povo está em um mato sem cachorro".

A agência também não foi poupada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Julio Semeghini (PSDB-SP), pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"Quem libera a utilização de novas faixas é a Anatel", lembrou Semeghini. Na avaliação de Campos, a agência não está cumprindo devidamente o seu papel. "A posição da Anatel é de omissão e de submissão aos interesses das operadoras", complementou Pimenta.