Oi conclui aquisição da BrT e já pensa no futuro

O GLOBO



RIO DE JANEIRO - A Oi (ex-Telemar) anunciou, nesta sexta-feira, que concluiu a aquisição do controle do Brasil Telecom (BrT), processo que começou em abril do ano passado, quando a companhia anunciou proposta de compra ao mercado, e teve ajuda do BNDES. A empresa desembolsou cerca de R$ 5,3 bilhões, que foram pagos na quinta-feira com dinheiro próprio da companhia. Além disso, a Oi assume dívida de cerca de R$ 1 bilhão da Invitel, detentora anterior das ações de controle da BrT. Com a operação, a sinergia - economia de despesass -, em valores presentes, pode chegar a R$ 1 bilhão (como os gastos em promoções, por exemplo). 

A Oi deverá encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de oferta pública para a compra de ações ordinárias (ON, com direito a voto) da BrT e de sua holding, a Brasil Telecom Participações. Segundo analistas, a operação deve girar em torno de R$ 3,5 bilhões. Em um segundo momento, os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) serão convertidas em ações da Oi. 

A supertele conta com 53 milhões de clientes e com receita de R$ 29,3 bilhões, maior que a da espanhola Telefônica (com R$ 28,7 bilhões) e do grupo mexicano comandado por Carlos Slim (de R$ 20,5 bilhões). A empresa, segundo Luiz Eduardo Falco, presidente da companhia, quer consquistar 30 milhões de clientes no exterior. O foco inicial, continua Falco, são em países da América Latina e Caribe, além de países da África que falam português. Fontes ligadas ao setor afirmam que, após fechar a compra da Brasil Telecom (BrT), a Oi (ex-Telemar) já sonha com a TIM Brasil , terceira maior operadora móvel do país com 37 milhões de clientes. 

- A empresa vai investir R$ 30 bilhões no próximos cinco anos em redes e aumento de acessos de internet discada e banda larga - disse Falco. 

Em São Paulo, onde já conta com dois milhões de clientes móveis a empresa também pensa em entrar no mercado de telefonia fixa em tecnologias sem fio. A Oi tem ainda 18 meses para saber se continua com o DDD 18, da Brasil Telecom, ou se unifica tudo pelo DDD da empresa na Região I (Sudeste, Norte e Nordeste), o 31. 

Com o pagamento feito na quinta-feira, a Oi ainda tem em caixa cerca de R$ 6 bilhões, disse Falco.

Especialistas em telecomunicações, no entanto, criticaram as 15 contrapartidas impostas pelo órgão regulador para aprovar o negócio entre BrT e Oi. Segundo Virgilio Freire, ex-presidente da Lucent e da Alcatel, acredita que o processo vai penalizar o consumidor. Para ele, faltaram condicionantes no que diz respeito a regras mais claras para o atendimento e transparência para o investimento maior para suportar o maior número de clientes. Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), faltou definir inúmeras regras. 

- Falta, sem dúvida, transparência. Não há nenhuma referência sobre atendimento nem de preços de assinatura básica e banda larga. Por isso, já pedimos à Anatel toda a documentação do processo para pensar em ações cabíveis. O órgão regulador também não disse nada sobre o alto nível de endividamento da companhia, que é uma concessão. Há limites - diz Cuza.

Telemar vai prestar SCM em quase toda sua área de cobertura

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Para garantir a Anuência Prévia junto à Anatel no processo de fusão com a Brasil Telecom, a Telemar se comprometeu em prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todas as sedes de municípios da sua futura área de cobertura.

Isso significa que a nova empresa irá ofertar serviços de Internet banda larga em 4.835 cidades nas regiões Norte/ Leste (Telemar) e Centro/Sul (Brasil Telecom), o que corresponde a 85,5% % das cidades brasileiras. Pelo acordo firmado com a Anatel, a Telemar terá que cumprir o seguinte cronograma:

1 - Começa oferecendo o SCM em 50% das sedes dos municípios em até cinco meses após a disponibilização do backhaul  mantendo o acordo e os prazos já definidos pela Agência no Decreto 6.424/08 (que criou a rede nacional de banda larga pelas teles em troca da substituição da instalção dos PST- Postos de Serviços de Telecomunicações);

2 -Oferecerá banda larga pra 100% das sedes municipais até 10 meses depois da instalação do backhaul;

3 - A velocidade mínima de acesso à Internet será de 150 Kbps;

4 - A Telemar condicionou seus preços de acesso à Internet nos municípios em duas situações:

a) Quando se tratar de velocidade de conexão, esta não poderá ser maior do que a empresa já cobra no Estado. Ou seja dependendo da velocidade, será menor ou igual  ao maior valor praticado naquele Estado. Este caso se aplica quando a empresa usar meios terrestres;

b) Se a empresa tiver de usar cobertura de satélite para levar a Internet, ela não poderá cobrar um preço que não seja menor ou igual ao valor praticado em toda a região do PGO.

c) Os prazos de oferta do Serviço de Comunicação Multimídia proposto pela Telemar  estão condicionados ao tempo que durar a suspensão do Decreto que criou o backhaul (6.424/08), por medida cautelar concedida pela 6ª Vara do Distrito Federal, em favor do PRO TESTE, no último dia 17 de novembro. Decorridos exatos 30 dias de liminar, nem o governo, nem a Anatel recorreram oficialmente contra a medida.

d) A nova concessionária deverá ainda criar uma gerência comercial para cuidar exclusivamente da oferta de EILD (rede no atacado).

Fibras Ópticas

Outra condição para a Telemar receber a anuência prévia na fusão com a Brasil Telecom é a interligação com fibras ópticas de 300 sedes municipais situadas nas duas regiões de abrangência das concessionárias. Também neste caso, a Telemar seguirá o seguinte cronograma:

a) Mais de 100 sedes minicipais até 31/12/2010.

b) Mais 200 sedes municipais até 31/12/2015, observando o quantitativo médio de 40 sedes municipais por ano.

Região Norte

ATelemar está obrigada a expandir sua rede de fibras ópticas para o município de Boa Vista (RR) em até 12 meses após a publicação da anuência. Também expandirá para Macapá (AP) em até seis meses após a aprovação da anuência prévia da fusão. No caso de Manaus (AM), a empresa ganhou um prazo de dois anos para expandir  a sua rede óptica.

Fronteira

A Anatel determinou que a Telemar disponibilize em até 66 pontos de presença das organizações militares de fronteira indicadas pelo Ministério da Defesa:

-"um sistema de comunicação de voz e dados para cada um dos pontos de presença militares", de acordo com o seguinte critério:

- Além de Voz e dados, a Telemar fornecerá velocidade de conexão de 1 Mbps de banda para compartilhamento do tráfego desses serviços;

- Os custos serão arcados pela Telemar;

- A logística de transporte dos equipamentos ficará sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.

Condicionantes da Anatel para fusão BrOI

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A BrOI terá que aportar - compulsoriamente - nos próximos 10 anos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - o mesmo montante que recolhe anualmente para o FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Segundo estimativas da Anatel, a BrOI, hoje, estaria recolhendo cerca de R$ 140 milhões/ano para este Fundo.


A conselheira e relatora Emília Ribeiro afirmou na coletiva de imprensa que esse ítem voltado à Pesquisa e Desenvolvimento é a sua principal marca na Anuência Prévia. No texto da Anuência Prévia aprovado nesta quinta-feira, 18/12, está explicitado que o equivalente a 100% do montante recolhido anualmente pela empresa para o FUNTTEL, será investido em P&D.


Porém, na prática, a empresa investirá apenas 50% desse valor (R$ 70 milhões, se considerados os R$ 140 milhões, estimados pela Anatel como já recolhidos). A outra metade dos recursos, Emília Ribeiro terá o seu destino decidido pelo governo. Ou seja, esse montante pode tanto ser aportado em inovação tecnológica, quanto ser recolhido para os Cofres do Tesouro Nacional, como, atualmente, ocorre com o FUST.


A BrOI terá que investir também em infra-estrutura de rede de comunicações para a Rede de Nacional de Pesquisa (RNP). A contrapartida para a BrOI, explicou Emília Ribeiro, é que a nova concessionária poderá se beneficiar dos incentivos fiscais; previstos na Lei de Inovação.



Destaques nas condicionantes



Outros pontos colocados como condicionantes pela Anatel à Anuência Prévia - e que merecem destaques - foram:

1- Sobreposição de outorgas:

As operadoras têm 18 meses, a contar da data da publicação da anuencia prévia, para desfazerem qualquer possibilidade de sobreposição;

2 - Códigos de seleção de prestadoras:

Prazo de 18 meses para a empresa devolver um dos códigos de seleção de prestadoras - Oi usa 31 e a Brasil Telecom - 14.

3 - Suspenso o direito de voto do BNDESPAR na Copel - Companhia de Energia Elétrica do Paraná e na Sercomtel, operadora de telefonia fixa e celular, em Londrina. Os representantes do BNDESPAR na COPEL terão de se abster de votar nas reuniões deste Conselho.


Os conselheiros da Anatel terminaram por não fazer exigência quanto à mudança no acordo societário da Telemar Participações para ampliar a garantia de que a nova operadora seja comprada por grupos estrangeiros. 


Houve um consenso de que é suficiente a imposição da concordância mínima de 84% dos acionistas para uma suposta venda. Vale lembrar que 34% das ações da BrOI pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).



A ata da reunião, segundo explicou o conselheiro Antonio Bedran, está pronta. O ato da aprovação da Anuência Prévia deverá ser assinado e publicado até segunda-feira, 22/12, no Diário Oficial da União.

CADE impõe medidas preventivas à fusão OI - BRT

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou nesta quarta-feira, 10/12, um APRO - Acordo de Preservação da Reversibilidade de Operação com relação à fusão da Oi com a Brasil Telecom. 



Embora o processo ainda não tenha chegado ao CADE, os conselheiros, por unanimidade, decidiram preservar algumas das atuais estruturas empresariais, sobretudo na área de provimento de acesso discado à Internet. Objetivo é de evitar que, no futuro, o consumidor possa vir a ser prejudicado pela fusão.

Porém ao decidirem se ater apenas na questão de eventuais danos concorrenciais que possam prejudicar os assinantes de Internet, o CADE sinalizou que, até o momento, não viu concentração na área de prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado (STFC), portanto, não adotou, neste momento, nenhuma medida "cautelatória".

Ao todo foram três medidas. A primeira, diz respeito à possibilidade de as empresas adquirirem novas faixas de frequências de WiMAX, 3G e MMDS. Se tal ocorrer, tanto a Oi quanto a Brasil Telecom deverão informar imediatamente ao CADE sobre tal aquisição. Neste caso, o CADE avaliará o impacto concorrêncial quando o processo chegar às suas mãos.



O conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, entretanto, disse que "se outras tecnologias surgirem para a oferta da banda larga, também seria de bom tom serem comunicadas ao órgão, por causa das constantes inovações que ocorrem nessa área".

Mas se o caso for de aquisições de empresas, especialmente, daquelas que dispõem de licenças da Anatel para operar nessas três faixas de frequências, o CADE pretende tratar o assunto separadamente. Ou seja, neste caso, abre-se um novo "Ato de Concentração", somente para avaliar o caso específico, independentemente da própria fusão que ainda será estudada pelo CADE.

A segunda medida diz respeito à manutenção de pelo menos um provedor gratuito nas áreas de atuação da Oi e da Brasil Telecom, mas apenas quanto ao provimento do acesso discado (Dial-up) à Internet. Para os conselheiros do CADE, ainda é grande o número de consumidores que utilizam linhas telefônicas e provedores gratuitos para acessar a rede mundial de computadores.

Esta recomendação impede que as duas empresas em processo de fusão venham a extingüir os serviços da Oi Internet, do iG ou do Ibest. No acesso discado, o CADE, embora ainda não tenha o processo de fusão nas suas mãos, já concluiu que somente na Região 1 (Norte-Leste) área da Oi/Telemar, ela concentra 42% dos usuários dial-up de Internet.



Da mesma forma, a BrT na Região 2 (Centro-Sul) detém 36% dos internautas que usam linhas telefônicas. Juntas as duas acabam com uma concentração horizontal e regional de 78%, frente aos demais concorrentes.

Por conta disso, o CADE adotou uma terceira medida, esta, sim, com características de "APRO". O Conselheiro Furquim determinou que tanto a Oi quanto a Brasil Telecom não poderão se desfazer das suas atuais estruturas Administrativa/Financeiras, dos provedores "Oi Internet" e "iG", devido ao porte e relevância no mercado dos dois provedores no mercado. O que não significa que o Ibest esteja incluído nessa restrição.

Broi será potência em telefonia fixa, mas 4a. em celulares

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SÃO PAULO - A super tele formada pela união de Oi e Brasil Telecom será gigante na telefonia fixa, mas só 4ª em celulares.

Com a aprovação de nova lei de telecomunicações pela Anatel, esta semana, a Oi e a Brasil Telecom poderão concluir seu acordo de fusão e formar o que o mercado chama de “super tele”.

O gigantismo se verifica especialmente na cobertura de telefonia fixa. A Oi/BrT será a maior concessionária de linhas fixas no mais, com mais de 22 milhões de assinantes em todos os Estados da Federação, com exceção de São Paulo.

A Oi detém 14,20 milhões de usuários fixos nas regiões Nordeste, Sudeste (exceção de São Paulo) e Norte (exceção do Acre, Roraima e Tocantins) Já a BrT detém 7,83 de usuários na região Sul e Centro Oeste, além Tocantins, Roraima e Acre.

O número é muito superior aos 11,9 milhões de assinantes que a Telefônica tem em São Paulo e também muito maior que os 2,23 milhões de clientes da Embratel/Net.

Como tele móvel, no entanto, a soma de Oi e Brasil Telecom cria a quarta maior operadora do país. A líder neste setor é a Vivo, com 30,03% de market share, seguida pela Claro (25,02%) e TIM (24,33%).

Segundo relatório de setembro/08 da Anatel, a Oi detém 15,53% dos celulares no país e a Brasil Telecom 3,73%. Juntas, elas não superam a TIM.

A nova super tele será controlada pelos grupos de capital nacional Andrade Gutierrez e La Fonte, que juntos vão deter quase 40% do capital da nova tele. Instituições públicas, como o BNDES e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef terão participação acionária na nova tele.

Resultados da Audiência Pública da ANATEL sobre PGO e PGR

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A votação do Plano Geral de Outorgas na Sessão Pública da Anatel, realizada nesta quarta-feira, 16/10, foi marcada pela tensão. Somente às 18 horas, a Agência conseguiu cassar uma liminar ajuizada pela Abramulti - associação de provedores Internet e SCM -, que contestava a discussão do item que tratava da possibilidade de o governo autorizar a fusão de concessionárias.

Por incrível que pareça, não foi a possibilidade de uma concentração de concessionárias, no caso mais prático, a possível compra da Brasil Telecom pela Oi, que causou a divisão no Conselho Diretor da Anatel. Mas, sim, a insistência do conselheiro relator do PGO, Pedro Jaime Ziller, de manter a separação empresarial e funcional. As concessionárias teriam que criar empresas diferentes para a oferta de serviços banda larga e de telefonia, além de não ficarem com os ativos, que seriam da União, no seu texto final. O relatório acabou sendo derrotado por 3 x 2.

A sessão do PGO começou às 18h30. E apesar de, na primeira parte da Sessão Pública, Ziller ter admitido a impossibilidade jurídica de propor a separação empresarial em função de diversos pareceres jurídicos analisados, no seu relatório, ele relevou a questão jurídica e sustentou, até o fim, a sua posição favorável à separação.

Oficialmente, manteve a separação empresarial - onde há a obrigatoriedade da criação por parte das concessionárias de telefonia fixa de empresas distintas para a prestação de serviços de banda larga -, mas com os ativos mantidos por elas. E foi além: propôs a adoção da separação funcional - onde a concessionária separa a infra-estrutura de telefonia fixa do serviço de voz e fica sem os ativos. Na sua exposição, Ziller foi taxativo: "É imperativo que isso aconteça para que a União tenha controle sobre bens reversíveis".

Com o relatório à mesa, o Conselho-Diretor foi ao voto. O conselheiro Plínio Aguiar, como previsto, aprovou sem qualquer contestação o relatório apresentado por Ziller, que no dia 04 de novembro, se despede da Anatel.

Já o conselheiro Antonio Bedran não acompanhou o relator do PGO. Ele lembrou que os contratos de concessão podem ser geridos pelo PGO, mas sinalizou que todas as regras têm que ser aprovadas pela Presidência da República.

O relator do PGR - aprovado por unanimidade - afirmou que a universalização deve ser concedida pelas concessionárias de telefonia fixa com preços isonômicos ao mercado. Por fim, Bedran rejeitou a redação de Ziller e sugeriu a supressão dos artigos 7º, 8º e 9º, exatamente, onde está a questão da separação empresarial e/ou funcional.

A conselheira Emília Ribeiro, recém-nomeada para a função, afirmou que órgão regulador deve agir com autonomia. Ela afirmou que seu voto foi fundamentado nas premissas da competição e da autonomia do poder concedente. Com base nos pareceres da Procuradoria da Anatel, a conselheira votou contra todos os artigos sugeridos pelo relator e que tratavam da separação empresarial e/ou funcional.

O voto de desempate ficou para o presidente da Agência, Embaixador Ronaldo Sardenberg. Ele fez um discurso em prol da convergência e pela atualização do Marco Regulatório, mas votou contra a proposta de separação empresarial e funcional, posta na redação pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Sardenberg ressaltou que a separação pontecializa o risco do serviço público, mas admitiu que o tema deverá ter um debate posterior - no caso a idéia da Agência é discutir o assunto no PGR, aprovado por unanimidade pelo Conselho, e que incluiu o item como ação de curto prazo, para ser implantada em até dois anos. Por fim, Sardenberg foi contrário aos artigos 7º, 8º e 9º, caracterizando o terceiro voto contra o relatório de Ziller.

Com o voto, a Sessão Pública foi suspensa. Como houve sugestões de mudança de texto para o PGO, os conselheiros estão reunidos para fazer uma nova redação, já com as exclusões expostas na votação. A versão final deverá ser conhecida ainda nesta quinta-feira, 16/10.

Sindicatos de telecom se movimentam contra fusão BrOI

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Sindicatos que reúne trabalhadores em telecomunicaões se movimentam contra fusão Oi/BrT.

Duas federações de trabalhadores da área de telecomunicações, ainda que em lados políticos diferentes, começam a pressionar as operadoras Oi e Brasil Telecom, preocupadas com o que acontecerá com os postos de trabalho dessas companhias caso a fusão entre elas aconteça.

Em jogo está um contingente de 28 mil trabalhadores em uma operação que será quase nacional, já que, juntas, as operadoras atuam em todo o Brasil na telefonia móvel, mas na fixa ficam fora apenas do Estado de São Paulo, pelo menos por enquanto.

O acordo para que a Oi assuma o controle da Brasil Telecom foi anunciado em 25 de abril, mas a transação ainda depende de uma mudança no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje veta a união entre duas concessionárias, assim como aval dos órgãos reguladores Anatel e Cade.

No dia do anúncio, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, informou aos jornalistas que a empresa se comprometeria a manter o número de postos de trabalho por um período de três anos.

O compromisso, no entanto, é considerado "insuficiente" pelo secretário geral da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), João de Moura Neto. Para ele, a Oi deve garantir em contrato não só o total de postos de trabalho, como a qualidade dos empregos, a redução das tarifas e a qualidade dos serviços prestados à população.

"A banda larga do Brasil hoje é uma das piores do mundo, a telefonia fixa está estagnada e a telefonia móvel tem qualidade ruim e preço alto", afirmou o sindicalista, em entrevista à Reuters.

A FAVOR DA FUSÃO

Segundo ele, a federação é favorável à união entre Oi e Brasil Telecom, mesma opinião da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas), de onde a Fittel saiu em 1987 em uma espécie de dissidência.

A Fittel, entretanto, defende que o Ministério Público investigue a operação, postura criticada pela Fenattel.

Segundo Moura, a federação "recomendou" aos sindicatos filiados que discutam o assunto em suas bases. Um deles, entretanto, no Rio Grande do Sul, decidiu entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal, algo defendido pela Fittel.

"Queremos que a transação seja investigada, se não tiver nada de errado, tudo bem, não tem nada de mais", disse Moura.

Uma fonte ligada à Fenattel, entretanto, considerou "precipitação" a postura do sindicato de ir à Justiça.

Essa federação defende que os pontos sociais do acordo sejam tratados em um diálogo com a Oi. Segundo a fonte, sindicatos de todo o Brasil irão se reunir com a operadora em outubro para tratar dos impactos da fusão.

Em uma nota à imprensa, a Fenattel se diz favorável ao acordo, mas salienta o que considera o conjunto de cláusulas sociais "como condição essencial para o desfecho positivo desse processo", segundo a nota.

Entre essas cláusulas, a Fenattel cita a garantia de emprego aos trabalhadores das duas empresas, o respeito aos acordos coletivos de trabalho em vigor, a garantia da não precarização dos contratos com as prestadoras de serviços, a obediência a cláusulas de contratos atípicos de aposentados e a discussão prévia sobre os planos dos fundos de pensão.

A Fittel, no entanto, quer uma discussão mais ampla. "Queremos saber se os minoritários não serão prejudicados, se a competição vai ser preservada, se os rincões desse país terão acesso ao serviço", citou Moura.

Na quinta-feira, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou à Reuters em Portugal que a aprovação do novo PGO pelo conselho diretor da agência deve sair em três a quatro semanas.

Oi autorizada a prestar TV via satélite

IDG NOW

A Oi foi autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a prestar serviços de TV por assinatura com tecnologia via satélite, conhecida por DTH (Direct-to-Home), em todo o País.

A operadora desembolsará 470 mil reais pela autorização e poderá colocar o serviço em operação no prazo de até 12 meses, a partir da publicação da autorização no Diário Oficial da União.

Este é o segundo movimento da operadora no mercado de TV por assinatura. Em 2007, a Oi adquiriu a WayTV, rebatizada de Oi TV. A empresa presta serviços quadri-play, com ofertas de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV paga em quatro municípios mineiros.

A Oi TV encerrou o primeiro semestre do ano com 112 mil usuários, dos quais 59 mil são de TV por assinatura e 53 mil de banda larga.

Além da Oi, Embratel e Telefônica também têm licença para oferecer serviços de TV por assinatura por meio da tecnologia DTH.

MPF: Banda Larga não pode ser "contaminada" pela falta de competição

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Se de fato a Anatel vir a aprovar o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo assim a compra da Brasil Telecom pela Oi, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que a Agência Reguladora incorpore, efetivamente, à nova redação do PGO, contrapartidas capazes de proteger os direitos dos usuários do serviço.

O recado foi do subprocurador do MPF, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que participou nesta sexta-feira, 19/09, da reunião do Conselho Consultivo do órgão regulador para falar sobre o PGO. Na visão de Rios, a fusão vai trazer uma maior concentração de mercado e, se ela é inevitável, uma vez que o processo já foi disparado, agora, o que interessa para o MPF é saber quais serão as condicionantes a serem impostas para a aprovação do negócio.

"Nossa preocupação agora é trabalhar com as contrapartidas, porque os benefícios dessa operação devem ser repassados integralmente aos consumidores", sugeriu. Segundo o subprocurador, quem hoje detém o monopólio da telefonia fixa vai ter, no futuro, o monopólio da banda larga.

Por isso, na sua visão, é preciso que a Anatel fique atenta e, sobretudo, mais atuante na regulação econômica. "A Agência precisa incrementar os instrumentos de regulação econômica, como é o caso do modelo de custo, para viabilizar a separação de outros serviços das atividades objeto da concessão", destacou o subprocurador.

Ao defender a separação, Reis afirmou que o MPF quer evitar que a banda larga também venha a ser contaminada pela falta de competição, como aconteceu na telefonia fixa. "A separação dos serviços está determinada expressamente no artigo 85 da Lei Geral de Telecomunicações", citou.

O subprocurador disse ainda que o MPF não tem nenhuma ação contra a mudança do PGO, mas isso está em estudo no órgão. No entanto, informou que já existe uma ação popular em Fortaleza/CE, onde se discute a operação das duas empresas e todos seus meandros.

MPF/RS investiga fusão OI + BrT

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BRASÍLIA - O Ministério Público Federal está investigando se houve formação de monopólio na fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom.

O inquérito civil público foi instaurado no Rio Grande do Sul pelo procurador da República José Osmar Pumes.

No documento, o procurador diz que a fusão entre as empresas poderá inviabilizar o cumprimento da Lei de Telecomunicações, que garante a toda a população o acesso às telecomunicações, às tarifas e a preços razoáveis e em condições adequadas.

“A proteção da livre concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico que elimina esta concorrência e aumenta arbitrariamente os lucros constituem bem jurídico valioso, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e cuja titularidade pertence a toda a coletividade”, afirma Pumes.

Segundo ele, a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel) na qual afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, mas estaria sendo modificado para viabilizar a fusão entre as duas empresas.

O procurador lembra que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa nacional, os recursos para a realização do negócio entre as duas operadoras serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

“O explícito empenho do governo federal para a criação de uma "gigante brasileira de telecomunicações" e a facilidade de obtenção de financiamento junto ao setor público, pelo Grupo Telemar, configuram fundadas razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, estando em curso apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada, no plano normativo”, afirma.

Além do inquérito civil público, o Ministério Público Federal acompanha o andamento de uma ação popular que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra a fusão das duas operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.

Emilia Ribeiro passa por sabatina no Senado e deve se tornar nova Conselheira da ANATEL

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Emília Maria Silva Ribeiro está muito perto de se tornar a primeira mulher a ocupar cargo no Conselho Diretor da Anatel. Por 13 votos a favor, contra cinco, seu nome foi aprovado na Comissão de Infra-estrutura do Senado nesta quarta-feira, 20/08.

Apesar de o relator da matéria, senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), ter explicitado que o currículo dela não era "convincente" para o cargo, Emília Ribeiro "convenceu" a maioria dos senadores de que está preparada para exercer a função de conselheira da Agência. "Estou satisfeita com a decisão e os votos contrários são naturais", avaliou Emília Ribeiro.

Na opinião do senador Demostenes Torres (DEM/GO), que pediu vistas da matéria e apresentou seu relatório em separado, Emília não será uma boa gestora, em decorrência dos compromissos que ela tem com o Governo. "Quem vai para a Agência não tem que pensar no Governo mas, sim, pensar no país. Votei contra na Comissão e votarei contra no plenário também", desabafou.

Para o senador, a Advogada Emília Ribeiro - também Assessora da Presidência do Senado na gestão José Sarney (PMDB-MA) e depois na de Renan Calheiros (PMDB-AL) - foi anunciada como alguém do Governo que chega para mudar a lei e referendar o negócio da fusão Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom, que pelas normas atuais seria ilegal.

"O Senado assumirá a responsabilidade por mais essa omissão, pois a fusão prenuncia-se como um dos mais escabrosos casos de ilegalidade no âmbito da política brasileira, além de ser moralmente desonesta", disparou Demóstenes Torres.

Durante a sessão, apenas dois senadores inquiriram a sabatinada: José Agripino Maia (DEM/RN) e Marconi Perillo (PSDB/GO). Maia questionou onde Emília Ribeiro poderia ser útil ao Brasil na Anatel, uma vez que ela não é engenheira nem é do ramo de Telecomunicações. Ele deixou claro que a advogada estaria indo para a Agência, de forma a "servir" os interesses governamentais relativos à fusão.

Perillo também reforçou a questão da fusão e perguntou para a sabatinada se ela teria algum conhecimento sobre o negócio da fusão e o impacto que isso poderá produzir na telefonia fixa. O senador também indagou como Emília Ribeiro se portará diante desse fato e de outros do setor, de forma a não se deixar influenciar politicamente pelo Governo, em detrimento de decisões técnicas no âmbito do Conselho Diretor da Agência.

Emília Ribeiro salientou que nasceu para ser administradora pública e para "servir ao país". A sabatinada citou os lugares por onde passou e ressaltou que participou de diversas discurssões como o Bolsa-escola; a Lei de Diretrizes e Base (LDB); e questões relacionadas com telecomunicações, depois que passou a ocupar vaga no Conselho Consultivo da Anatel.

A sabatinada também ressaltou que a ida dela para a Anatel não é definitiva para a fusão, uma vez que o negócio ainda não está sendo tratado dentro da Agência e precisa de uma anuência prévia. "O que a Agência está tratando hoje a pedido do Ministério das Comunicações é a revisão do Plano Geral de Outorgas e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação", frisou.

Emília Ribeiro ainda defendeu em suas respostas que o grande desafio do setor e, particularmente, da Anatel é a massificação da oferta dos serviços de banda larga, de preferência, que eles tenham caráter público. "Eu vou para a Agência para completar e dar idéias nas decisões", assinalou.

A indicação do PMDB bancada pelo senador José Sarney (AP), apoiada também pelo peemedebista Renan Calheiros (AL) e assumida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora, precisa ser referendada pelo Plenário do Senado. A data da votação ainda não foi definida.

Teles e usuários criticam duramente consulta sobre novo PGO

O GLOBO


SÃO PAULO (Reuters) - A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu críticas contundentes por parte das operadoras na forma de contribuições enviadas à consulta pública, encerrada na última sexta-feira.

A Oi, uma das mais interessadas em um novo PGO que elimine a atual restrição para fusões entre duas concessionárias, já que ela pretende comprar a Brasil Telecom, manifestou-se no documento para dizer que a minuta "apresentou alguns poucos dispositivos que, se implementados, poderão trazer sérios impactos negativos para as concessionárias, para o mercado de capitais e para os usuários dos serviços de telecomunicações em geral", sem, entretanto, dar mais detalhes.

A Anatel propôs que as transferências de concessão para outro grupo impliquem a transferência obrigatória de todas as licenças detidas pelo grupo controlador da concessionária, para o novo grupo.

A Abrafix, no entanto, entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, afirmou, em sua contribuição, que "não foi apresentada qualquer motivação clara e bem definida que suporte esta proposta, que pudesse justificar tamanha intervenção do Estado sobre a prestação de serviços em regime privado, para os quais, como já foi dito anteriormente, a liberdade é a regra".

FRAGILIDADE LEGAL

A Telefônica, por sua vez, afirmou que o modelo de PGO proposto traz "fragilidades legais decorrentes de imprecisões ou contradições na redação das proposições", segundo sua contribuição.

De acordo com a operadora, o artigo que condiciona a transferência da concessão à transferência obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos pelo mesmo grupo "extrapola o âmbito material do PGO, na medida em que impõe limites indevidos aos serviços prestados sob regime privado".

O atual presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, foi, inclusive, um dos conselheiros da Anatel na época da privatização do setor e, portanto, ajudou a elaborar o PGO vigente.

O artigo mais polêmico, que prevê que as concessionárias deverão separar, de forma ainda a ser regulamentada posteriormente, as atividades de telefonia fixa das demais, como a oferta de banda larga, também recebeu críticas da Telefônica.

Segundo a empresa, o artigo (9o) contraria o disposto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que assegura às concessionárias oriundas do sistema Telebrás o direito de prestar os demais serviços que prestavam anteriormente à privatização.

A operadora também considera que tal artigo "viola os princípios de motivação, adequação, finalidade e proporcionalidade que regem a administração pública e o setor".

Já a Abrafix propõe a retirada desse artigo, também por achar que "a suposta base legal para a imputação da obrigação prevista... carece de uma análise jurídica sistêmica".

O Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul chegou, inclusive, a propor a suspensão de toda a proposta de mudança no PGO, ou seja, que tudo permanecesse como está.

Segundo a contribuição, a medida foi solicitada pelos representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em Porto Alegre (RS), "devido à insatisfação geral com a qualidade do serviço prestado pelas atuais operadoras, que já têm muito poder na mão".

Com as mudanças propostas no novo PGO, diz o sindicato, "julgamos que haverá uma maior concentração do setor, com novas fusões, como a BrOi (referência à empresa que nascerà da compra da Brasil Telecom pela Oi), que vai aumentar ainda mais o poder das operadoras".

O usuário Antonio Luiz Sampaio Teixeira também registrou sua crítica. Ele afirmou que "o governo não deve, em hipótese alguma, viabilizar, através de legislação específica, a compra da Brasil Telecom pela Oi".

Segundo ele, em Minas Gerais, onde reside, "temos assistido e testemunhado uma queda enorme na qualidade dos serviços prestados pela Oi".

Para o usuário, "é um enorme retrocesso para o consumidor ações por parte do poder público que gerem diminuição da concorrência no setor".

A consulta pública ficou aberta ao recebimento de críticas e sugestões do dia 17 de junho a 1 de agosto. A proposta de PGO recebeu 433 contribuições, que serão agora analisadas pelo órgão regulador, que decidirá se irá aceitá-las ou não no formato final do novo PGO.

Este será encaminhado ao conselho consultivo do órgão e ao Ministério das Comunicações. Um novo PGO só pode ser editado por meio de decreto presidencial.

Se FHC definiu privatização, Lula escreverá novo modelo

CONVERGÊNCIA DIGITAL


Pouco antes de morrer em abril de 1998, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, encaminhou um fax para o presidente Fernando Henrique Cardoso com uma célebre frase: "Não se apequene. Cumpra o seu destino histórico...". No caso do setor de telecomunicações, FHC seguiu com a privatização.

Passados 10 anos, a história se reaplica. Caberá ao presidente Lula, que se opôs à venda da Telebrás e mantém posição reticente com relação aos reais resultados da privatização, definir, em função da convergência e da globalização, como será o presente e o futuro do setor no país.

O momento é significativo. Há uma série de pendências em jogo. A convergência aproximou dois poderosos mercados que, até então, apenas conviviam - Telecomunicações e Radiodifusão. A sinergia imposta pela evolução da tecnologia não é suficiente, no entanto, para quebrar todas as barreiras. Há sérias divergências e a intervenção do poder público se faz mais do que necessária.

Para o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, não há dúvida que o futuro do setor se apresenta na oferta massificada da banda larga. No entanto, frisa o executivo, esse mercado precisa ser construído tendo como base a competição e, não, sob a tônica da concentração de mercado.

"O resultado econômico-financeiro da operação dos serviços de telecomunicações se mostra eficiente, tanto que os negócios se expandem em vários segmentos, com ênfase em processos de fusões e incorporações de empresas, porém caminhando para uma suposta e danosa concentração econômica no setor", adverte o ex-ministro, hoje, consultor do setor de telecomunicações.

Instigado pela reportagem do Convergência Digital, que o levou a pensar como escreveria uma carta ao presidente Lula - como o fez o colunista Elio Gaspari na sua coluna de domingo, 27/07, no jornal O Globo, onde redigiu uma imaginária carta do ex-ministro Sérgio Motta para o presidente da República em função da revisão da Lei Geral de Telecomunicações para viabilizar a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, o ex-ministro Juarez Quadros não hesitou.


"Plagiando o Elio Gaspari, se eu tivesse que fazer uma carta para o Presidente Lula usaria o recado (fax de 09.04.98) do Sérgio Motta para o Presidente FHC – “... Não se apequene. Cumpra o seu destino histórico. ...”: De minha parte, no momento, acrescentaria: “Caro Presidente, não permita que o interesse privado prevaleça sobre o interesse público”", destacou.

Muito por mudar, muito por melhorar

Se do ponto de vista financeiro, a privatização trouxe resultados concretos, há pontos críticos a serem ajustados, entre eles, a má qualidade e o alto custo dos serviços cobrados aos assinantes - o Brasil, independente da elevada carga tributária imposta ao setor, aplica uma das mais altas tarifas do mundo nas telefonias móvel e fixa, observa a PRO TESTE. A concentração do setor, em função das fusões e aquisições, apesar de ser uma tendência mundial, preocupa.

No caso da telefonia fixa, por exemplo, a entidade demonstra preocupação com o fato de o governo admitir mudar a legislação tão somente para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo o PRO TESTE, se a fusão acontecer, "os consumidores ficarão nas mãos de três grupos – Telefonica, Telmex e Oi. E a Anatel, a agência que deveria regular as telecomunicações, dobra sua espinha às operadoras, em detrimento dos usuários".

Em comunicado, a entidade destaca ainda como aspectos negativos da década da privatização, o grande volume de recursos dos fundos de Universalização (Fust) e fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que continuam não sendo utilizados para seus devidos fins.

A entidade lembra que o valor cobrado pela assinatura básica na telefonia fixa, por exemplo, torna o telefone em casa um luxo, e empurra justamente as classes C e D para o celular pré-pago, cujas tarifas são até 100% mais caras do que o pós-pago.

Para o PRO TESTE, o consumidor - que tinha de ser o objeto de desejo das prestadores e o grande astro do negócio - continua sendo tratado com descaso, desrespeito e, em algumas situações, inclusive, com o uso de má-fé.

"Tente cancelar um serviço de TV por assinatura ou de Internet banda larga rapidamente, por exemplo. E há um serviço de péssima qualidade, instável, que não entrega o que promete: o acesso à Internet por banda larga", completa o informe, lembrando o recente apagão do Speedy, da Telefônica, que deixou milhares de consumidores no estado de São Paulo sem acesso à Internet.

OI responde provocação da Embratel sobre BrOI

CONVERGÊNCIA DIGITAL


A consolidação do mercado de Telecomunicações no Brasil ganha as páginas dos jornais. Em comunicado divultado nos principais jornais do país nesta quarta-feira, 30/07, a Oi decidiu responder à Embratel e expor, publicamente, as diferenças entre as concessionárias.

A briga começou com a divulgação à imprensa da posição da Embratel - contrária - à compra da Brasil Telecom pela Oi, em análise pelos órgãos reguladores. No informe, a Oi diz que as informações prestadas pela Embratel, do grupo mexicano Telmex, "não correspondem à verdade" e divulga sua posição com relação à desagregação de rede (unbundling).

"O acesso por todas as empresas às redes que atingem os clientes, a plena interconexão e o fornecimento de EILDs (linhas dedicadas) são regulados pela Anatel e são uma realidade do mercado... Em processo anterior, a Embratel (Telmex) já teve rejeitados, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), questionamentos sobre dificuldades de acesso às redes de seus competidores. Em oposição à tese da Embratel (Telmex), a Net (Telmex) é a única que detém rede de banda larga e não disponibiliza seus acessos à concorrência", ataca a Oi no comunicado.

A concessionária prossegue: " A Embratel teve as oportunidades para oferecer telefonia onde quisesse, inclusive via contratos de unbundling com a Oi, que foram rescindidos por ela unilateralmente. No entanto, fez outra opção comercial, priorizando apenas os rentáveis centros urbanos, onde tem quatro milhões de clientes", diz o informe.

A Oi informa ainda que investiu mais de R$ 30 bilhões nos últimos 10 anos para atender 22 mil localidades, incluindo regiões remotas, como o interior do Amazonas. Com relação à compra da Brasil Telecom, a Oi assegura que o processo " segue estritamente as leis brasileiras e os trâmites regulatórios previstos".

A Oi diz ainda que tem "total confiança na legitimidade do proceso e na isenção das autoridades regulatórias e de defesa da concorrência para a análise técnica da operação". No início do informe, a Oi assegura que os dados passados pelo grupo mexicano Telmex, dono da Embratel Claro e Net "não correspondem à verdade" e diz que o concorrente não quer competição.

Toda a disputa está ligada à possível mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) de forma a permitir a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Nesta sexta-feira, 01 de agosto, termina o prazo concedido pela Anatel para a apresentação das posições da sociedade com relação ao processo. Entidades, a maior parte contrária ao negócio, solicitaram um novo adiamento para a consulta pública. A Agência - que anteriormente concedeu um prazo de mais 15 dias -deverá decidir se renova o prazo ou não até sexta-feira.

Comentários à audiência pública sobre mudanças no marco regulatório

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Declarações capazes de colocar ainda mais lenha na fogueira que arde entre os setores de Radiodifusão e Telecomunicações. O Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, reafirmou nesta sexta-feira (27/06), que o órgão regulador admite a hipótese de vir a usar frequências que ficarão ociosas na radiodifusão após a digitalização das redes de TVs, para a prestação de outros serviços, não necessariamente, ligados à área.

Segundo ele, o espectro poderá ser utilizado para a oferta de serviços típicos de TV por Assinatura, como por exemplo, o envio de pacotes de "filmes on demand" para usuários ou para a transmissão de dados. Isso porque, avalia Valente, as empresas de radiodifusão, com a digitalização de suas redes terão "sobra de banda" para ampliar o portfólio de serviços.

No uso desse 'espectro de sobra', observou Valente, existe também a possibilidade da prestação de outros serviços interativos aos usuários não necessariamente previstos pela TV Digital. Entram nesta seara, os produtos de Telecomunicações. Se tal ocorrer, destaca o superintendente de Serviços Privados da Anatel, os radiodifusores terão que pedir à Agência, outorgas para prestação de serviços de Telecom ou de Comunicação Multimídia.

Se este cenário vier a se concretizar evidencia-se a disputa entre os players tradicionais e os da radiodifusão na era do chamado 'quad play' - voz fixa, móvel, TV e Internet Banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, já foram desenvolvidos aplicativos que permitem o uso dessa faixa ociosa para a transmissão desses pacotes de dados e imagens, denominado naquele mercado como "carrossel".

Sem definição

"O usuário pode receber em sua casa toda a programação das grandes redes de TV por Assinatura e escolher aquilo que deseja assistir", explicou Valente. Segundo ele, basta que o usuário compre o pacote para a sua TV Digital e armazene a programação em seu disco rígido.

A resposta do Superintendente foi dada à uma indagação feita por técnicos da Abert, que participaram da primeira audiência pública que o órgão regulador realizou nesta sexta-feira (2706), em Brasília, para explicar as mudanças nos marcos regulatórios do setor de Telecomunicações.

A posição de Valente é importante no atual momento. A Anatel estuda, por exemplo, como inserir mobilidade para o edital de 3,5GHz e também o que fazer com a faixa de 2,5GHz, aqui, utilizada pelas operadoras de MMDS (TV por microondas) e cujas licenças começam a ser renovadas - ou não, conforme vontade da Anatel - em janeiro de 2009.

O embate é grande nesta área. As operadoras MMDS deixam claro que querem espectro para usar WiMAX e entrar na briga da telefonia e da banda larga. Já as concessionárias e operadoras móveis querem espaço em 3,5GHz e pleiteiam mais 'espectro', para que possam assegurar qualidade de serviço de última geração para o consumidor brasileiro.

Prorrogação

Estão em consulta pública até o próximo dia 17 de julho, as alterações no "Plano Geral de Outorgas (PGO)", nos serviços de telecomunicações prestados no regime público e a proposta de "Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)".

Jarbas Valente assumiu que se dependesse "do corpo técnico" da Anatel, as duas consultas públicas teriam seus prazos dilatados por pelo menos 60 dias. Mas lembrou que tal decisão terá de partir do Conselho Diretor da Anatel. Um pedido neste sentido, feito pelo Conselho Consultivo do órgão regulador e outros dois de entidades que representariam os interesses das empresas do setor, já estão, inclusive, à mesa dos conselheiros da Anatel.

Antecipação de regras

Durante a audiência pública, Luís Henrique Barbosa Silva, representante da Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços Competitivos - pediu que a Anatel antecipe algumas metas do PGO, antes de iniciar o processo de mudanças nos marcos regulatórios com o PGR.

Dentre as medidas solicitadas pela entidade, destaca-se a separação contábil dos serviços de telefonia fixa dos Serviços de Comunicação Multimídia. Para a Telcomp, a medida daria condições aos pequenos prestadores de SCM de requererem a isonomia de tratamento na compra de infra-estrutura para Internet banda larga para o órgão regulador.

Casuísmos

Valente também aproveitou para rechaçar as acusações de que a Anatel estaria trabalhando sob encomenda do governo para mudar os marcos regulatórios, no sentido de facilitar novas fusões,como por exemplo, a da Oi/Brasil Telecom. "Não há nada de casuístico nisso", disse o Superintendente de Serviços Privados, que inclusive esteve no Ministério Público Federal para debater as propostas de mudanças no setor.

Segundo Jarbas Valente, após a entrada do Embaixador Ronaldo Sardenberg para a presidência do Conselho Diretor da Anatel, esse trabalho de revisão dos marcos regulatórios passou a ser "sistematizado" com o foco na convergência tecnológica, prioridade do Embaixador, em função das diversas possibilidade de serviços que podem ser criados e ofertados a partir do mundo IP.

Amarras ao investimento

O ex-superintendente de Serviços Privados e também de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, atualmente atuando no setor como consultor com a empresa Matarazzo & Associados, ao participar da Audiência Pública - que reuniu pouco mais de 100 pessoas - disse que o maior problema criado pela Agência ao anunciar suas metas de revisão, foi estipular prazos para o cumprimento da tarefa.

"O investidor que está com a caneta na mão não vai assinar nada, se não tiver plena consciêcia e segurança jurídica, sobre as regras do mercado", destacou. Matarazzo também está preocupado com o carga de regulamentação que a Anatel pretende criar num setor, no qual a tendência mundial tem sido, justamente, evitar o máximo possível as amarras jurídicas, de forma a permitir que grandes corporações possam competir livremente no mercado.

"O sujeito está pedindo para dar um mergulho no mar e a Anatel coloca nele um escafandro de chumbo, pesado, como é que ele vai se movimentar? E aí ele vem e diz: Mas eu só queria nadar e nem sei se vou muito fundo", explicou o consultor, sobre como está assistindo as reações no mercado de Telecomunicações. Matarazzo lembra que o serviço móvel no Brasil explodiu - são mais de 130 milhões de usuários - justamente pela falta de regulamentações excessivas.

Ele também vê uma contradição no mercado com relação à discussão da fusão da Brasil Telecom e da Oi. Ao mesmo tempo em que o governo pensa em criar um grande conglomerado brasileiro de telecomunicações com a intenção de lança-la no mercado externo, dentro do Brasil, essa nova empresa poderá enfrentar uma série de problemas regulatórios em função dos inúmeros planos e regulamentos que o órgão deverá apresentar à curto, médio e longo prazos.

Na visão de Matarazzo, se o cronograma da Anatel for mantido, essas medidas tornam impossível uma competição da "Broi" com outros grupos estrangeiros. "Eu defendo que a Anatel deveria atuar para corrigir. Atuar para prevenir é muito complicado. Lá fora, a tendência tem sido da correção dos problemas. Não o da prevenção", ressaltou.

"Se você atua no sentido de criar regras preventivas, você pode acabar impedindo ou inibindo que certos benefícios possam ser criados", avaliou. Depois de Brasília, a Anatel ainda pretende realizar mais duas audiências públicas nos Estados de São Paulo (dia 07 de julho) e em Pernambuco (dia 14).

BrOi liberada

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 12/06, que aprovou, por unanimidade depois de três reuniões frustradas, onde ocorreu um empate entre os quatro conselheiros, as mudanças necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO). Desde o dia 12 de fevereir, a Agência vinha se debruçando neste assunto, segundo destacou o presidente do Conselho Diretor, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Também foi aprovado uma minuta de mudanças no novo PGA-R (Plano Geral de Atualização Regulatória), que tem por objetivo atualizar todos os marcos regulatórios do setor de Telecomunicações em três períodos distintos:

1 -Curto prazo (dois anos) - serão adotadas medidas como a revisão das metas de qualidade, atendimento de áreas rurais e detalhamento de serviços convergentes;

2- Médio prazo (cinco anos) - idéia é atuar na regulamentação das revendas em todos os serviços;

3- Longo prazo - A Agência prevê a revisão de metas do Serviço Móvel Pessoal; da numeração de redes e do uso de mobilidade restrita, entre outros pontos.

As duas propostas entram em consulta pública na próxima terça-feira (17/06) e ficarão aguardando sugestões da sociedade por 30 dias.

Broi

O principal nó da questão para o governo foi resolvido pelos quatro conselheiros sem a necessidade de o presidente Lula ter de nomear, às pressas, um quinto integrante para acabar com as divergências internas. As mudanças que ocorrerão no PGO irão favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, negócio estimado em US$ 12 bilhões.

Mas, na realidade, a Anatel estimula todo o setor a pensar em mais fusões, conforme vem ocorrendo mundialmente. Nas alterações sugeridas pela Agência existe a possibilidade de que um mesmo Grupo Econômico possa atuar em duas das três áreas de concessão criadas pela agência após a privatização: Região I (Oi/Telemar), Região II (Brasil Telecom) e III ( São Paulo - Telefônica), além das áreas da Sercomtel e CTBC Telecom.

Porém na terceira área de concessão, esse grupo terá que entrar como autorizatário. Isso significa que no caso da Oi/Brasil Telecom, na região de São Paulo, a empresa terá apenas autorização para exploração dos serviços. Outra exigência neste caso. O controlador deste Grupo Econômico terá que ser uma empresa de capital aberto, para que a Anatel possa fiscalizar quem está no comando do conglomerado.

A decisão tomada nesta quinta-feira pela Anatel abre as portas, mas ainda não concretiza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Há todo um ritual a ser seguido. Depois da consulta pública de 30 dias, cujo prazo começa a contar somente na próxima terça, o órgão regulador ainda irá analisar as possíveis sugestões, aprovar os textos finais e encaminhá-los para o Ministério das Comunicações. Só então, a modificação será repassada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3G poderá ter banda larga móvel

ADNEWS

Além de criar uma mídia sob demanda, a popularização do 3G incentiva as operadoras a vender banda larga pré-paga. Quem afirma é o superintendente de e-business do Citibank, Massayuki Fujimoto.

O executivo participou hoje do Seminário INFO de Internet Móvel, no debate As oportunidades que chegam com o 3G.

Massayuki acredita que, dos quase 105 milhões de usuários de celular pré-pago no país, 2 milhões estariam dispostos a utilizar internet rápida móvel. Hoje, 8 milhões de pessoas têm acesso a banda larga fixa.

No entanto, para a internet móvel se disseminar de fato, segundo ele, as operadoras precisam se esforçar para criar um novo modelo de tarifação. "Os clientes não querem pagar por quantidade de dados trafegado, e sim por tempo de conexão."

Fixa x móvel

Para Renato Nogueira, diretor de planejamento estratégico e novos negócios da TIM, o futuro da banda larga é móvel. "Só falta saber quando ela vai superar a fixa." Ele conta que, na Itália, a receita média das operadoras por cada usuário de celular cresceu 15% em um ano depois da introdução do 3G no país, em 2006.

De acordo com ele, na Europa a banda larga móvel já canibaliza a fixa, mas somente por uma questão de mobilidade. "No Brasil, isso também vai acontecer, mas por falta de penetração da internet tradicional."

E-mail na palma da mão

Uma pesquisa do Gartner mostra que 55% dos usuários de celular querem usar serviços de e-mail e mensagem instantânea móveis ainda este ano. "A videochamada é um chamariz, mas não é o que as pessoas acham mais importante", explica Elia San Miguel, analista principal do instituto.

Outros serviços também podem gerar oportunidades com o 3G. A TIM pensa numa forma de oferecer rádio WEB no carro, por exemplo. A recepção seria feita por meio de chips de celular que, a partir de agosto de 2009, serão instalados obrigatoriamente nos veículos com função de rastreamento.

OI não leva BrT se houver separação entre STFC e SCM

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Sem o SCM, a Oi desiste de comprar a Brasil Telecom. A afirmação é do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Segundo ele, se o novo Plano Geral de Outorgas contemplar uma possível divisão do STFC (telefonia fixa) do SCM(serviço de comunicação multimídia), a transação fica inviabilizada.

O executivo garantiu que não há hipótese de essa divisão ser acatada como contrapartida para a aprovação do negócio, que deverá chegar a R$ 12 bilhões. Falco reagiu ainda as críticas ao projeto feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reafirmou: o consumidor será beneficiado com a redução de custo porque o fator de produtividade foi inserido como cláusula obrigatória no negócio. "Se ganharmos mais, temos a obrigação contratual de repassar isso para o consumidor", disse.

"Não dá para fazer uma aquisição desta forma. O negócio vale, é significativo para o Brasil como está sendo feito. Se houver qualquer modificação, ele simplesmente não vai sair". O prazo para a conclusão da compra é de 240 dias, contabilizados a partir de 25 de abril, quando o negócio, que pode chegar a R$ 12 bilhões, foi anunciado oficialmente.

Falco, que participou nesta sexta-feira, 06/06, do Telebrasil 2008, evento que acontece na Bahia e que reúne executivos dos setores de telecomunicações, radiodifusão e audiovisual, reafirmou que a compra da Brasil Telecom tem que ser vista como a possibilidade de viabilizar uma empresa nacional, capaz de competir internacionalmente.

"Se fosse possível o ideal é que o PGO tivesse uma unanimidade entre os conselheiros da Anatel. Esse negócio, aliás, teria que ter o endosso do governo. Empresarialmente fizemos a nossa parte: pagamos para resolver todo e qualquer problema societário. Agora é criar uma empresa com 97% de cobertura nacional", declarou.

Reação às contrapartidas

Falco refutou ainda todas as críticas ao negócio. Entre elas, a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Todas as pessoas inteligentes, e o ex-presidente o é, quando vê o contrato percebe que é uma transação que dará visibilidade para o Brasil", disse.

Com relação à garantia de redução de preço para o consumidor, Falco diz que a cláusula de produtividade, inserida no contrato de aquisição, é a melhor garantia que o preço vai cair. "Eu asseguro que a competição virá. Teremos o segundo backbone nacional. Hoje só a Embratel tem essa rede. Isso já é competição", acrescentou.

O presidente da Oi reiterou a sua rejeição à idéia de contrapartidas para a viabilização da compra da Brasil Telecom. "Só se cria contrapartidas para negócio ruim. Essa compra é boa para o país", destacou. E com relação à separação do STFC do SCM, como se estuda na Anatel - neste caso seria a divisão da Telefonia fixa de toda a parte relativa aos Serviços de Multimídia, entre eles, a banda larga - Falco foi direto. "Não vamos criar uma empresa que já nasce com um piano de cauda para carregar", concluiu.

A possível separação jurídica do STFC do SCM já no novo Plano Geral de Outorgas é complexa. O próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, quando esteve no Telebrasil 2008, disse que o tema mereceria uma atenção mais especial e de um estudo mais detalhado. Para o embaixador, diante da complexidade e da divisão criada com a hipótese, o melhor seria levar o modelo para uma consulta pública e deixar a questão para ser tratada posteriormente ao processo de revisão do Plano Geral de Outorgas.

Votação do PGO adiada novamente

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O consenso parece bem distante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais uma vez, o Conselho Diretor do órgão regulador- formado, hoje, por quatro conselheiros - Ronaldo Sardenberg, presidente, Pedro Ziller, Antonio Bedran e Plínio Aguiar - não se entendeu.

Desta forma, mais uma vez, foi adiada a votação da nova versão do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da proposta do novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGA-T). Nos bastidores, a informação é que, novamente, houve pedido de vistas por parte de um dos conselheiros para retardar a discussão.

Especula-se que a votação poderá acontecer na próxima semana. O adiamento da votação do PGO aconteceu pouco depois de o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, prestar depoimento em Audiência Pública, realizada na Câmara Federal. Falco tinha a esperança que a mudança no PGO fosse aprovada na reunião desta quinta-feira, 29/05. Terá,agora, que esperar a próxima semana.

O "empate técnico" que acontece na Anatel é preocupante. No lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, há três semanas pelo presidente Lula, o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, foi obrigado a ouvir do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que era preciso o Brasil agir rápido para galgar posições no desenvolvimento mundial de tecnologias emergentes, entre elas, o wiMAX foi citado formalmente.

A "saia-justa" é que o futuro do WiMAX está "travado" na Anatel, mantém posição contrária à participação - conquistada na Justiça - das concessionárias no leilão da freqüência de 3,5GHz. um acordo está sendo costurado, mas ainda não há nenhuma definição de quando o leilão será realizado. O edital inicial foi cancelado pela Agência Reguladora.

O impasse com o WiMAX é similar ao existente, hoje, com relação às mudanças no setor de telecomunicações. Com apenas quatro conselheiros, a Anatel tem um empate técnico. Não há uma explicação oficial para que se defina a razão de o presidente do órgão não ter direito ao voto de minerva. Até que o governo defina um quinto nome para o Conselho - há várias especulações - o "empate técnico" deverá ser mantido.

A privataria aparelhada vai bem, obrigado

ELIO GÁSPARI - FOLHA


DEZ ANOS DEPOIS do festivo leilão do Sistema Telebrás, Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, concluiu o monumento da privataria tucana reciclada pelo aparelho empresarial petista. Numa entrevista à repórter Gerusa Marques, ele justificou a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar com o seguinte argumento: "A BrT e a Oi, do jeito que estavam, corriam o risco de sumir, era questão de tempo".

Quem passa distraído por essa frase pode acreditar que os usuários de 56 milhões de telefones corriam o risco de micar. Num determinado dia as duas empresas sumiriam, emudecendo 26 Estados. Diante desse risco, qualquer esforço seria razoável. Lorota.

Ziller quis dizer outra coisa. Quem corria o risco de sumir não eram as empresas, mas uma boa parte do capital de seus acionistas. Empresa mal administrada quebra e empresa bem administrada ganha dinheiro, coisas do capitalismo.
No mesmo leilão em que o banqueiro Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade arremataram as duas operadoras, os americanos da MCI levaram a Embratel por R$ 2,65 bilhões. Passados quatro anos, uma concordata e administrações ruinosas, a companhia foi vendida ao magnata mexicano Carlos Slim por menos da metade do que haviam pago. Coisas do capitalismo.

A Telemar/Oi, a Brasil Telecom e os fundos de pensão de estatais da Viúva que atolaram os bolsos em ambas, operam num capitalismo especial. Com o dinheiro do BNDES, eles convertem aquilo que o economista Joseph Schumpeter chamava de "destruição criadora" das forças do mercado, numa construção criadora de empresários amigos, ora dos sábios tucanos, ora dos comissários de fundos petistas.

No leilão de 1998, Daniel Dantas, associado a alguns fundos de pensão de empresas da Viúva, comprou a rede do Sul do país por R$ 2 bilhões. A Telemar, também associada a fundos de pensão, arrematou 16 operadoras por R$ 3,4 bilhões. Um mês depois, quando chegou a hora de comparecer com o primeiro cheque, a Telemar passou no BNDES e levantou R$ 687 milhões (25% da empresa) a juros camaradas.

O grão-tucano Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos arquitetos da privatização das teles, chamou os marqueses da Telemar de "telegangue". Não é melhor a reputação da Brasil Telecom. Se fosse verdade o que os comissários dos fundos dizem de Daniel Dantas, ele acabaria preso. A recíproca é verdadeira e quem perdeu nessa briga foi a qualidade da administração da empresa.

As normas do setor de telecomunicações não amparam a fusão dessas duas grandes operadoras. Às favas as normas. O preço combinado para a Brasil Telecom foi de R$ 5,86 bilhões. Comemorando o décimo aniversário da privataria tucana, o aparelho companheiro voltou a ligar o motor do BNDES. O banco entrará com R$ 2,6 bilhões. Com isso, ele e os fundos de pensão das estatais ficarão com 49,8% da Oi/Telemar. Privatizaram o patrimônio e estatizaram a fonte de financiamento.

Com tamanha participação do BNDES e dos fundos de pensão, a empresa corre o risco de cair no colo da Viúva daqui a mais uns dez anos. Pelo lado do banco, pode-se argumentar que seu corpo técnico opera dentro de normas rígidas. Pelo lado dos fundos de pensão, não se deve dizer o mesmo. São instituições vulneráveis a um elemento com o qual Schumpeter não lidou: a destruição destruidora.