Ministério Público de SP processa Telefônica em R$ 1 Bi

E depois de um ano 2008 com diversos problemas técnicos enfrentados pela Telefônica (apagão da banda larga e problemas na estréia dos canais de TV, só pra citar alguns), o ano de 2009 começa com uma ação bilionária do Ministério Público de São Paulo, exigindo multa em razão do aumento de 500% nas reclamações no PROCON, no período de 2007 - 2008.

Ou a Telefônica começa a se mexer para resolver seus reais problemas - tal como fez a Telemar/Oi, que reposicionou sua marca e alterou a percepção dos consumidores - ou muito em breve seus principais gastos serão mesmo com indenizações e multas.

Placa de rede defeituosa tirou Speedy do ar

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Placa de rede, instalada dentro de um roteador, abriu seqüência de erros que derrubou Telefônica, diz CPqD.

Pesquisadores do CPqD, em Campinas, concluíram relatório sobre as causas que levaram a infra-estrutura de internet da Telefônica entrar em colapso por 36 horas entre os dias dois e três de julho.

Segundo relatório, tudo começou em função de uma falha de hardware. Uma placa de rede (placa de interface óptica, nos termos do relatório) instalada dentro de um roteador localizado na cidade de Campinas apresentou um defeito de hardware.

Essa placa, em função de ser defeituosa, enviou informações erradas a outro roteador, este localizado na cidade de Sorocaba. Em circunstâncias normais, o roteador de Sorocaba ignoraria as informações equivocadas que recebesse de Campinas.

Porém, uma segunda falha, desta vez no software do roteador sorocabano, fez este equipamento repassar as informações incorretas para todos os roteadores da Telefônica no Estado.

A combinação de erros, definida pelo presidente da telecom, Antônio Carlos Valente, como “complexa e rara”, fez toda a infra-estrutura de web Telefônica entrar em pane.

A conjunção de erros, então, criou uma dificuldade extra para os engenheiros da Telefônica. Como todos os roteadores repassavam informações erradas, não era possível identificar facilmente de onde partia o erro.

Para encontrar a falha, os técnicos precisaram isolar região por região do Estado, até identificar que a origem do problema estava em Sorocaba.

Ao isolar as regiões, a Telefônica acabou agravando temporariamente a crise.

Quando identificou o problema, os técnicos da empresa trocaram o roteador problemático, o que resolveu a crise. Toda esta operação, no entanto, levou 36 horas desde o início das falhas para ser completamente finalizada.

Em nota, a Telefônica diz que recebeu nesta sexta-feira (25) o relatório completo do CPqD. Uma cópia da análise dos engenheiros de CPqD foi enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A agência conduz uma investigação paralela e mais completa sobre a infra-estrutura da Telefônica. Além de entender como o problema ocorreu, a agência tenta descobrir se a telecom falhou ao não ter um plano B para transmissão de dados e se os esforços da companhia para contornar o problema em meio a crise foram adequados.

Se entender que a telecom falhou, a Anatel poderá multar a companhia em até R$ 50 milhões.

A polêmica do ponto extra na TV a cabo

O resumo da Cristina de Luca esclarece bem a questão. Ninguém se entende na Anatel, DPDC - leia-se PROCON - Ministério Público e demais órgãos de defesa do consumidor. Do outro lado, as empresas de tv a cabo, capitaneadas pela ABTA, lutam pela manutenção do modelo de cobrança até então existente - cobrança mensal do ponto extra.

Liberar celular é maior queixa, diz Procon

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SÃO PAULO - Reclamação mais recorrente dos usuários de telefonia móvel é dificuldade para desbloquear aparelho.

A Fundação Procon-SP divulgou pesquisa feita com 758 usuários de telefone celular no Estado. O levantamento aponta que a maior parte dos consumidores (65%) desconhecem as novas regras de telefonia móvel.

Entre os que têm conhecimento, mais da metade (54%) tomou contato com as mudanças pela imprensa. Só 5% disse ter sido informado por sua operadora móvel.

As novas regras ampliam a validade de créditos em telefones pré-pagos, determinam a criação de pontos físicos de atendimento (e não apenas por telefone) e proíbem o bloqueio de celular subsidiado por um prazo maior que 12 meses. A lei determina ainda o desbloqueio grátis dos aparelhos após o prazo de carência.

Dentro do universo das pessoas que dizem conhecer as novas regras, 79% consideram as mudanças na lei favoráveis aos consumidores. Já 54% das pessoas ouvidas afirmaram ter enfrentado problemas com sua operadora após a mudança na regra. O problema mais citado (22,46% dos casos) foi burocracia ou tentativa de cobrança para desbloquear o celular.

Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelas teles.

As dificuldades em fazer valer o direito de desbloquear o celular, levam muitos usuários a pagar para que terceiros efetuem a liberação.

Segundo a Abinee, associação que reúne os fabricantes de aparelhos, o desbloqueio por pessoas não autorizadas não é recomendável e pode fazer o usuário perder a garantia do telefone. Já a Anatel, agência que regula o setor, avalia endurecer as regras de desbloqueio, punindo operadoras que dificultarem que o usuário libere seu telefone gratuitamente.

Procon-SP multa Telefônica em R$ 2MM por descumprir CDC

Considerando-se a atual postura do PROCON/SP em elevar as multas em razão de critérios como reincidência e faturamento das empresas ali reclamadas, não é mais raro termos multas em patamares tão elevados. Contudo, um simples Mandado de Segurança no Judiciário tem o condão de acabar com o que parecia punição, e esticar a discussão em juízo por anos.

Já se o Procon obrigasse efetivamente a Telefônica a não fazer algo...

UOL

São Paulo, 02 de abril de 2008 - A Fundação Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, aplicou duas multas no valor de R$ 1.081.315,56, cada uma contra à Telefônica. O órgão alega que a operadora infringiu o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP acusa a Telefônica de oferecer e fornecer ao consumidor serviços sem solicitação prévia e efetuar cobrança indevida. O órgão alega também que a operadora fez publicidade enganosa e não prestou informações corretas em contratos de clientes.

A multa de mais de R$ 2 milhões, somando as duas infrações, fazem parte de um processo administrativo do Procon-SP. De acordo com o órgão todos os prazos legais para defesa junto ao órgão foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo.

Entretanto, a Telefônica poderá contestar a medida na Justiça. Em nota, a operadora informa que está avaliando a decisão do órgão e tomará medidas cabíveis.

Anatel cede ao Procon e muda regra para divulgação de planos em minutos

IDG

São Paulo - Concessionárias deverão reforçar somente as campanhas dos planos obrigatórios na conversão pulso/minuto até 31 de julho.

A pedido da Fundação Procon, de defesa dos consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou despacho a todas as concessionárias de telefonia fixa para que deixem de promover ações de marketing direto dos seus planos alternativos durante a migração da conversão pulso/minuto.

Segundo o despacho, as concessionárias devem evitar ações de call center, mensagens eletrônicas e uso de canais de marketing direto ou outros meios para divulgar seus planos alternativos de minutos até 31 de julho.

Por outro lado, diz a agência, a publicidade dos planos obrigatórios - plano básico de minutos e o plano criado pela Anatel para os que usam a linha fixa para conexão à internet (Pasoo) - deve ser feita de forma clara, precisa e em separado de outras campanhas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, o despacho entra em vigor assim que a concessionária recebê-lo em sua sede e deve durar até o final da migração, em 31 de julho.

A conversão do modo de cobrança de pulso para minutos começou em 1 de março e deve estar finalizada até 31 de julho, já que a partir de 1 de agosto não haverá mais cobrança de chamadas em pulsos.

Como, entretanto, as operadoras já criaram planos próprios em minutos, uma vez que a mudança estava prevista para acontecer em 2006, muitos clientes estão recebendo ligações das centrais de atendimento das concessionárias com ofertas desses planos, o que, segundo o Procon, confunde o consumidor no momento em que a migração acontece de forma nacional.