Confirmado o início da portabilidade em setembro

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Acabou o suspense da implementação da portabilidade numérica. Na segunda-feira (01/09), o serviço entrará em operação comercial em sete Estados, uma vez que os testes entre as empresas alcançaram um nível de satisfação em torno de 90%. O anúncio foi do presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, nesta sexta-feira (29), em coletiva de imprensa, na sede do órgão em Brasília.

Por conta dos testes não terem obtidos resultados com 100% de confiabilidade, Sardenberg informou, sem querer citar nomes, que 12 empresas, exatamente às que tiveram maior grau de dificuldade, se comprometeram com a Anatel de elaborarem um plano de contingência. "Elas tomarão medidas internas, que deverão ser ativadas imediatamente, caso haja problemas", alertou.

Na opinião do presidente, isso permite uma tranqüilidade maior à Anatel. Também garante que se houver falhas, as operadoras estarão preparadas para corrigi-las, dentro de um prévio planejamento. "As medidas de contingência são de domínio interno das empresas. Nós negociamos caso a caso, mas eu não tenho condição de revelar isso nesse momento. O importante é revelar que existe um plano e as medidas são exeqüíveis, do ponto de vista técnico da Agência", assegurou.

Sem ameaça prévia

Sardenberg disse ainda que, nessa primeira etapa, o serviço chegará a 17,4 milhões de usuários, ao custo de R$ 4,00. O prazo para a execução entre o pedido do usuário e a efetivação da portabilidade será de cinco dias úteis. "O valor é módico e bastante abaixo do preço que estava sendo cogitado, em torno de R$ 10", comemorou.

O presidente ressaltou que o preço final para o usuário portar seu número de uma empresa para outra é de R$ 4, mas o custo geral será de R$ 4,90, sendo que a diferença - R$ 0,90 - será absorvida pela operadora. Como há teles - Vivo, Oi, Claro e Telefônica - já anunciando que não vão cobrar do assinante a mudança, ele mandou um recado: Com ou sem cobrança dos R$ 4, elas terão que repassar o valor do custo total do serviço para a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade.

Segundo Sardenberg, se 11 milhões de usuários aderirem ao serviço com esse valor final repassado para a ABR Telecom, a previsão de custo - entre setembro de 2008 a agosto de 2009 - será de R$ 45.618,819 para a entidade. "Esse será o valor indenizado em parte pelos usuários,em parte pelas empresas, embora hoje as empresas estejam se responsabilizando por isso", informou.

Diplomático como sempre, Sardenberg se absteve de dizer quais punições poderão ser impostas às teles, caso alguma delas não entre na data prevista. "Isso será anunciado numa ocasião apropriada. O negócio da Anatel não é fazer ameaças, mas regular e fiscalizar", esclareceu.

O presidente, no entanto, foi firme. Ele avisou que a fiscalização da Anatel está atuando e,inclusive, será reforçada. "Eu não quero dá uma conotação de ameaça, apenas exercer nossas competências e cumprir as obrigações como Agência reguladora", completou Sardenberg.

Anatel implanta "regime de urgência" para portabilidade numérica

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A Anatel vai tratar a questão da implantação da portabilidade numérica, programada para iniciar a partir de 1º de setembro, em "regime de urgência". O anúncio foi feito pelo embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Agência, após reunião com os representantes das operadoras fixas e móveis nesta sexta-feira, 08/08, na sede do órgão regulador, em Brasilia.

Segundo o embaixador, a Anatel intensificará sua atuação no processo. Além da Superintendência de Fiscalização que já vinha acompanhando o tema, outras duas superintendências passarão a acompanhar mais de perto os testes que ainda serão realizados no 'quartel-general' montado em São Paulo, desde o último dia 15 de julho, quando o processo foi deflagrado.

Em virtude dos testes não estarem tendo resultados satisfatórios, Sardenberg disse que algumas empresas pediram diferentes tipos de adiamento, de forma que se pudessem ajustar o sistema fora do serviço comercial. O presidente da Anatel garantiu que um adiamento está, neste momento, descartado, mas reiterou que o assunto será levado ao Conselho Diretor, para que o colegiado se prepare para tomar alguma decisão.

"As empresas têm uma obrigação e precisam cumprir com o prazo acordado e buscarem soluções técnicas para os problemas que estão enfrentando", opinou. Para Sardenberg, a portabilidade numérica promoverá a competição no Brasil porque impactará no preço, na qualidade do serviço e no atendimento ao consumidor.

"Existe um interesse público, se a portabilidade numérica não entrar no dia 1º de setembro, isso trará prejuízo de conforto para o usuário, além da perda de credibilidade da Agência", desabafou.

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, reconheceu que a questão é de interesse público. Ele disse ainda que as empresas reiteraram apenas a necessidade de estudar o assunto com serenidade.

"Na verdade os testes estão mostrando que as dificuldades são muito maiores do que se imaginou", frisou o executivo. Ricardo K., no entanto, garantiu que a a Brasil Telecom não pediu o adiamento do início da operação à Agência Reguladora.

Fragilidade da Anatel permite às teles fixas descumprirem regra de atendimento pessoal ao consumidor

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Caso as concessionárias cumprissem o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) no item referente ao atendimento pessoal ao usuário, era para, hoje, estarem em funcionamento cerca de seis mil lojas próprias e/ou conveniadas em todo o país, uma vez que a Anatel determinou às empresas, a instalação desses postos em cada um dos 5.564 municípios brasileiros.

As operadoras também têm a obrigação de distribuí-los uniformemente pelas cidades, na proporção de, no mínimo, uma loja para cada grupo de 200 mil acessos em serviço. A ordem é essa, mas na prática, ela não está em exercício. Muitas localidades, e a Agência Reguladora tem ciência disso, permanecem sem o serviço.

De acordo com uma fonte ligada à Anatel, a Agência não possui pessoal suficiente para fiscalizar a ação das teles em todo o país e, por isso, precisa da colaboração direta de quem está na ponta - o consumidor - para denunciar onde não há o atendimento por parte das empresas. "Se não tiver denúncia fica difícil de acompanhar", revelou.

A Anatel determina às teles, a divulgação em suas páginas na Internet dos endereços das lojas de atendimento pessoal. De fato, elas fazem isso. Só que muitas dessas lojas foram desativadas e vários convênios terceirizados não foram renovados mas, ainda assim, os endereços figuram nos sites das prestadoras como existentes e em funcionamento.

O TAC

A assessoria de imprensa informou que a Agência já realizou diligências para identificar se as teles cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2004. Neste momento, o tema corre sob sigilo dentro do órgão. O documento antecipava medidas previstas nos contratos de concessão que entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e reforçava a obrigatoriedade do atendimento pessoal ao usuário de telefonia fixa.

Segundo o TAC, a Oi (ex-Telemar) deveria instalar até o fim de 2005, 2.504 lojas permanentes e 489 itinerantes em toda sua área de atuação (Região I); a Brasil Telecom, 1.308 postos permanentes e 548 itinerantes (Região II do PGO); e a Telefônica, 515 postos permanentes e 125 itinerantes (Região III).

Os compromissos de instalação eram trimestrais e as empresas deveriam apresentar relatórios de desempenho mensal à Anatel. Em caso de descumprimento do Termo, as empresas estariam sujeitas a multa de R$ 20 mil por dia, por loja não instalada. O valor ainda seria somado a multa de R$ 10 mil por dia de atraso de instalação.

Serviços mínimos

Pelas regras da Agência, as lojas de atendimento presencial devem oferecer os seguintes serviços: solicitação de reparo; solicitação de 2ª via de conta; contestação de débitos; aviso de pagamento para desbloqueio; alteração de dados cadastrais; e quaisquer outros serviços e informações de telefonia fixa. A prestação pode ser terceirizada, mas é preciso que o serviço seja realizado em espaço devidamente caracterizado pela concessionária de telefonia.

A assinatura do TAC, em 2004, foi uma saída orquestrada pela Anatel para suspender, à época, os Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados em 2003, em função do fechamento de lojas pelas três concessionárias. Ficou estabelecido também que se as teles não cumprissem os compromissos assinados até o término de 2005, os Pados seriam julgados com base no Termo de Ajustamento de Conduta.

Em função da não prestação de atendimento pessoal, a Oi (ex-Telemar), a Telefônica e a Brasil Telecom já receberam multas que, somadas, superam os R$ 20 milhões. Ao aplicar a sanção, a Anatel tentou resolver a questão de forma rápida - prejuízo financeiro impacta a rentabilidade - mas, na prática, isso não ocorre.

Caso concreto

Para reportar a situação, a reportagem do Convergência Digital mostra um caso concreto. A consumidora Adriana Lúcia Alencar, moradora de Valparaíso de Goiás/GO. A usuária ligou para o 10314 da Brasil Telecom para solicitar o bloqueio de ligações celulares na sua linha fixa, mas não pode fazê-lo por telefone porque a conta estava em nome de sua sogra.

De acordo com a atendente, esse tipo de serviço só pode ser feito pelo próprio titular da linha. Sendo assim, a atendente do Call Center da BrT orientou a usuária para procurar uma loja de atendimento pessoal, munida de uma procuração da titular da linha para fazer a referida solicitação.

Ao solicitar o endereço de uma loja da empresa na sua cidade, no entanto, Adriana Lúcia alencar foi informada pela atendente que em Valparaíso de Goiás não havia posto de atendimento pessoal. No entanto, no site da Brasil Telecom consta que existe um representante da empresa na cidade da usuária funcionando em horário comercial.

Nesta sexta-feira, 08/08, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, se reúne com os presidentes das operadoras para discutir a implantação da portabilidade numérica no Brasil, a partir de 1º de setembro. As teles insistem na tese que é preciso adiar o início do serviço porque o período de testes não foi suficiente para ajustar os sistemas.

A Agência já descartou essa hipótese. O tema atendimento ao consumidor- em alta com a decisão do governo de mundar as regras dos Call Centers - poderá caso a Anatel esteja disposta, de fato, a cobrar e ser mais dura com as operadoras, entrar na pauta da reunião.

BrOi liberada

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 12/06, que aprovou, por unanimidade depois de três reuniões frustradas, onde ocorreu um empate entre os quatro conselheiros, as mudanças necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO). Desde o dia 12 de fevereir, a Agência vinha se debruçando neste assunto, segundo destacou o presidente do Conselho Diretor, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Também foi aprovado uma minuta de mudanças no novo PGA-R (Plano Geral de Atualização Regulatória), que tem por objetivo atualizar todos os marcos regulatórios do setor de Telecomunicações em três períodos distintos:

1 -Curto prazo (dois anos) - serão adotadas medidas como a revisão das metas de qualidade, atendimento de áreas rurais e detalhamento de serviços convergentes;

2- Médio prazo (cinco anos) - idéia é atuar na regulamentação das revendas em todos os serviços;

3- Longo prazo - A Agência prevê a revisão de metas do Serviço Móvel Pessoal; da numeração de redes e do uso de mobilidade restrita, entre outros pontos.

As duas propostas entram em consulta pública na próxima terça-feira (17/06) e ficarão aguardando sugestões da sociedade por 30 dias.

Broi

O principal nó da questão para o governo foi resolvido pelos quatro conselheiros sem a necessidade de o presidente Lula ter de nomear, às pressas, um quinto integrante para acabar com as divergências internas. As mudanças que ocorrerão no PGO irão favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, negócio estimado em US$ 12 bilhões.

Mas, na realidade, a Anatel estimula todo o setor a pensar em mais fusões, conforme vem ocorrendo mundialmente. Nas alterações sugeridas pela Agência existe a possibilidade de que um mesmo Grupo Econômico possa atuar em duas das três áreas de concessão criadas pela agência após a privatização: Região I (Oi/Telemar), Região II (Brasil Telecom) e III ( São Paulo - Telefônica), além das áreas da Sercomtel e CTBC Telecom.

Porém na terceira área de concessão, esse grupo terá que entrar como autorizatário. Isso significa que no caso da Oi/Brasil Telecom, na região de São Paulo, a empresa terá apenas autorização para exploração dos serviços. Outra exigência neste caso. O controlador deste Grupo Econômico terá que ser uma empresa de capital aberto, para que a Anatel possa fiscalizar quem está no comando do conglomerado.

A decisão tomada nesta quinta-feira pela Anatel abre as portas, mas ainda não concretiza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Há todo um ritual a ser seguido. Depois da consulta pública de 30 dias, cujo prazo começa a contar somente na próxima terça, o órgão regulador ainda irá analisar as possíveis sugestões, aprovar os textos finais e encaminhá-los para o Ministério das Comunicações. Só então, a modificação será repassada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OI não leva BrT se houver separação entre STFC e SCM

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Sem o SCM, a Oi desiste de comprar a Brasil Telecom. A afirmação é do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Segundo ele, se o novo Plano Geral de Outorgas contemplar uma possível divisão do STFC (telefonia fixa) do SCM(serviço de comunicação multimídia), a transação fica inviabilizada.

O executivo garantiu que não há hipótese de essa divisão ser acatada como contrapartida para a aprovação do negócio, que deverá chegar a R$ 12 bilhões. Falco reagiu ainda as críticas ao projeto feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reafirmou: o consumidor será beneficiado com a redução de custo porque o fator de produtividade foi inserido como cláusula obrigatória no negócio. "Se ganharmos mais, temos a obrigação contratual de repassar isso para o consumidor", disse.

"Não dá para fazer uma aquisição desta forma. O negócio vale, é significativo para o Brasil como está sendo feito. Se houver qualquer modificação, ele simplesmente não vai sair". O prazo para a conclusão da compra é de 240 dias, contabilizados a partir de 25 de abril, quando o negócio, que pode chegar a R$ 12 bilhões, foi anunciado oficialmente.

Falco, que participou nesta sexta-feira, 06/06, do Telebrasil 2008, evento que acontece na Bahia e que reúne executivos dos setores de telecomunicações, radiodifusão e audiovisual, reafirmou que a compra da Brasil Telecom tem que ser vista como a possibilidade de viabilizar uma empresa nacional, capaz de competir internacionalmente.

"Se fosse possível o ideal é que o PGO tivesse uma unanimidade entre os conselheiros da Anatel. Esse negócio, aliás, teria que ter o endosso do governo. Empresarialmente fizemos a nossa parte: pagamos para resolver todo e qualquer problema societário. Agora é criar uma empresa com 97% de cobertura nacional", declarou.

Reação às contrapartidas

Falco refutou ainda todas as críticas ao negócio. Entre elas, a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Todas as pessoas inteligentes, e o ex-presidente o é, quando vê o contrato percebe que é uma transação que dará visibilidade para o Brasil", disse.

Com relação à garantia de redução de preço para o consumidor, Falco diz que a cláusula de produtividade, inserida no contrato de aquisição, é a melhor garantia que o preço vai cair. "Eu asseguro que a competição virá. Teremos o segundo backbone nacional. Hoje só a Embratel tem essa rede. Isso já é competição", acrescentou.

O presidente da Oi reiterou a sua rejeição à idéia de contrapartidas para a viabilização da compra da Brasil Telecom. "Só se cria contrapartidas para negócio ruim. Essa compra é boa para o país", destacou. E com relação à separação do STFC do SCM, como se estuda na Anatel - neste caso seria a divisão da Telefonia fixa de toda a parte relativa aos Serviços de Multimídia, entre eles, a banda larga - Falco foi direto. "Não vamos criar uma empresa que já nasce com um piano de cauda para carregar", concluiu.

A possível separação jurídica do STFC do SCM já no novo Plano Geral de Outorgas é complexa. O próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, quando esteve no Telebrasil 2008, disse que o tema mereceria uma atenção mais especial e de um estudo mais detalhado. Para o embaixador, diante da complexidade e da divisão criada com a hipótese, o melhor seria levar o modelo para uma consulta pública e deixar a questão para ser tratada posteriormente ao processo de revisão do Plano Geral de Outorgas.

Votação do PGO adiada novamente

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O consenso parece bem distante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais uma vez, o Conselho Diretor do órgão regulador- formado, hoje, por quatro conselheiros - Ronaldo Sardenberg, presidente, Pedro Ziller, Antonio Bedran e Plínio Aguiar - não se entendeu.

Desta forma, mais uma vez, foi adiada a votação da nova versão do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da proposta do novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGA-T). Nos bastidores, a informação é que, novamente, houve pedido de vistas por parte de um dos conselheiros para retardar a discussão.

Especula-se que a votação poderá acontecer na próxima semana. O adiamento da votação do PGO aconteceu pouco depois de o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, prestar depoimento em Audiência Pública, realizada na Câmara Federal. Falco tinha a esperança que a mudança no PGO fosse aprovada na reunião desta quinta-feira, 29/05. Terá,agora, que esperar a próxima semana.

O "empate técnico" que acontece na Anatel é preocupante. No lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, há três semanas pelo presidente Lula, o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, foi obrigado a ouvir do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que era preciso o Brasil agir rápido para galgar posições no desenvolvimento mundial de tecnologias emergentes, entre elas, o wiMAX foi citado formalmente.

A "saia-justa" é que o futuro do WiMAX está "travado" na Anatel, mantém posição contrária à participação - conquistada na Justiça - das concessionárias no leilão da freqüência de 3,5GHz. um acordo está sendo costurado, mas ainda não há nenhuma definição de quando o leilão será realizado. O edital inicial foi cancelado pela Agência Reguladora.

O impasse com o WiMAX é similar ao existente, hoje, com relação às mudanças no setor de telecomunicações. Com apenas quatro conselheiros, a Anatel tem um empate técnico. Não há uma explicação oficial para que se defina a razão de o presidente do órgão não ter direito ao voto de minerva. Até que o governo defina um quinto nome para o Conselho - há várias especulações - o "empate técnico" deverá ser mantido.

Sardenberg condiciona alteração do PGO à nomeação do quadro diretor

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A alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) será avaliada pela agência reguladora "sem afogadilho" e não tem prazo para a conclusão. A informação é do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. A adequação legal é um pré-requisito para que a incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar) se concretize.

“Não posso dizer quanto tempo a agência precisa [para se posicionar sobre o PGO]. Se eu fizer isso, provoco alteração nas cotações da bolsa. As pessoas querem saber se vai sair rápido, e isso tem consequências financeiras”, explicou Sardenberg, após participar nesta terça-feira, 19/02, do seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB), realizada pela Converge Comunicações, editora da Revista Teletime.

Sardenberg salientou preferir aguardar a composição do quadro diretor - incompleto e desequilibrado, em termos de representação social, antes de se debruçar sobre a análise do PGO. Somente sete dos 12 membros já foram nomeados, sendo que destes, seis representam o poder público e apenas um os consumidores. Restam duas vagas da sociedade, uma dos usuários e duas das empresas.

“A preocupação é em convocar um conselho em que a representação da sociedade, no sentido mais amplo, é de um em sete. Não dá. Notei que o órgão não está composto de forma compatível com a sua definição legal”, explicou Sardenberg. “Se for necessário rever a posição, eu revejo”, ressalvou, no entanto, o presidente da Anatel. A alteração no PGO também deve passar por consulta pública, que deve durar entre 10 e 30 dias, de acordo com posição a ser deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel.

Abrafix quer operar TV por Assinatura e Anatel manda pedido de mudanças no PGO ao Minicom

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Ao comemorar os primeiros seis meses à frente da Agência Nacional de Telecomunicações, o presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, disse nesta terça-feira (12/02) que encaminhou ao Ministério das Comunicações um documento elaborado pela Abrafix - Associação das Concessionárias de Telefonia Fixa - no qual as empresas pedem mudanças no Plano Geral de Outorgas, para terem direito a oferecer serviços convergentes e entrar no mercado de TV por Assinatura.

"A evolução tecnológica oferece a possibilidade dos prestadores do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) ofertarem aos seus usuários serviços mais amplos que a simples transmissão de voz (...) põe-se importante a supressão de restrições à possibilidade de transmissão de conteúdo audiovisual pelos grupos empresariais que detenham concessões de STFC", ressaltou a entidade em sua carta endereçada à Anatel. Na carta, as empresas também sinalizam mudanças no PGA-SMP "de forma a permitir consolidações de diferentes operadores, necessárias à prestação eficiente de múltiplos serviços".

"Os grupos econômicos querem ter a possibilidade de fazer uma oferta integrada dos serviços fixa, banda larga e TV por assinatura. Queremos poder ofertar os serviços de TV por assinatura com qualquer tecnologia", ressaltou o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, em entrevista também concedida nesta terça-feira.

Em troca dessas mudanças, as concessionárias de telefonia fixa não se oporiam ao processo de fusão da Oi com a Brasil Telecom, que obrigará o governo a redigir um decreto alterando as atuais regras do PGO. Isso não está implícito no documento da Abrafix, mas Pauletti em sua entrevista teria sinalizado essa intenção.

"Nós propomos que o PGO seja flexibilizado na questão da regionalização. É uma tendência mundial. Estamos solicitando a possibilidade, depois se as empresas forem se juntar é outra coisa", argumentou.

Diplomático, como sempre, o presidente da Anatel, Embaixador, Ronaldo Sardenberg, evitou emitir juízo de valor sobre o conteúdo da carta da Abrafix, ou sobre a fusão BRT/Oi. Disse apenas que cumpriu o ritual de encaminhar ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, o documento e que aguardará alguma manifestação deste órgão.

"Fizemos o que era preciso fazer do ponto de vista formal", disse Sardenberg, sobre o encaminhamento da carta da Abrafix ao Ministério das Comunicações. "Agora o assunto está nas mãos do ministro", ressaltou.

Mas o presidente da Anatel entende que as mudanças que ocorreram no mercado de telecomunicações, em todo o mundo, acabam compelindo o Brasil a se posicionar perante temas relevantes como a convergência tecnológica. Neste caso, ele entende que o atual marco regulatório brasileiro precisa ser revisto. Indagado se a Anatel teria poderes para alterar o PGO sozinha, Sardenberg foi taxativo: "Eu duvido".

Mas ao ser instado a comentar se considerava que o PGO "caducou" após 10 anos, conforme alegou a Abrafix, Sardenberg preferiu não emitir juízo de valor. Lembrou que, como presidente da Anatel, será o juiz de eventual impasse no Conselho Diretor, em que tenha de aplicar o "voto de Minerva", para desempatar a votação dos conselheiros.

Mas ele considera que a Anatel tem um papel muito maior a cumprir no setor de telecomunicações do que o de ser um simples homologador de outorgas e concessões:

"Nós temos que fazer uma revisão das regras em geral e a Lei Geral de Telecomunicações prevê que o Conselho Diretor deve se preocupar com essas questões de ordem mais gerais, e não apenas em casos específicos", explicou. "Hoje o consenso geral da área é que a convergência digital é questão central. Então, vamos ter que nos aprofundar sobre esse assunto", explicou.

O presidente da agência disse que, se o Ministério das Comunicações decidir pela mudança do PGO, a Anatel - enquanto órgão que representa os interesses do Estado Brasileiro - elaborará um documento e o colocará em consulta pública, para ouvir as manifestações e considerações da sociedade.

Neste caso, o Ministério das Comunicações deverá encaminhar em breve à agência uma manifestação formal sobre as mudanças na atual legislação, para que, daí seja elaborado o documento da Agência, que servirá de base, no final, para a elaboração de uma minuta de decreto presidencial, que possa alterar o Plano Geral de Outorgas, abrindo caminho para uma eventual fusão Oi/BrT, além da abertura do mercado para os serviços convergentes, como quer a Abrafix.

Fiscalização

Ao fazer um balanço dos seis meses e das expectativas para o ano de 2008, o presidente da Anatel também disse que a agência irá reforçar a fiscalização junto às empresas, garantindo os interesses dos usuários de serviços de telefonia fixa e móvel. Hoje a Anatel dispõe de 500 fiscais para cumprir essa missão, mas Ronaldo Sardenberg não descartou a possibilidade de realizar concurso público para aumentar esse quadro.

"Nós vamos acompanhar mais de perto os direitos dos usuários e aumentarmos a fiscalização. Estaremos observando se eles estão sendo respeitados ou não", afirmou.;

Segundo Sardenberg, a Anatel viveu três momentos distintos após a privatização da telefonia no Brasil. E a partir de 2007, mudou seu enfoque e passou a atuar num terceiro ciclo, que é o da inclusão social e digital.

"Nós passamos de uma abordagem extremamente técnica, para uma abordagem mais competitiva e, mais adiante, agora, para uma abordagem de inclusão social e digital. A idéia da cobertura como vocês viram no edital de 3G, em que passa a se pensar em acesso a todos os municípios aos serviços móveis, inclusive à banda larga é o foco de nossas atenções", destacou.

Os bastidores da fusão OI - BrT

Veja entrevista de Sardenberg após leilão do 3G

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Antes de ser concluída a segunda sessão do leilão das freqüências da Terceira Geração nesta quarta-feira (19/12), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, decidiu conceder uma entrevista para a imprensa na qual expôs alguns pontos de vista sobre a mudança de comportamento das operadoras concorrentes, que no primeiro dia de leilão (18/12) disputaram de forma agressiva algumas áreas, mas nesta quarta-feira foram bastante comedidas nos lances dados por áreas nobres, como a cidade de São Paulo.

Sardenberg descartou a possibilidade de ter havido algum tipo de "conluio" entre as empresas para tornar a disputa pelas freqüências de 3G mais baratas no segundo dia de leilão. Mas deixou claro que a Agência poderá investigar a questão, se comprovada alguma denúncia de irregularidade neste sentido.

O presidente da Anatel também acredita que o ágio de 89,24% obtido até agora pelo leilão de 3G não provocará um repasse de preços mais altos nos serviços das operadoras para os consumidores. Avalia que a concorrência que haverá entre as empresas neste novo mercado estimulará a queda nos preços. O portal Convergência Digital reproduz a integra da entrevista concedida pelo presidente da Anatel, a partir das perguntas feitas pelos veículos de Imprensa que estão participando da cobertura do leilão da Terceira Geração da telefonia móvel:

TV Globo - Que balanço o senhor faz do leilão até agora?

Ronaldo Sardenberg - O leilão teve dois pontos claros. O de ontem (18) e o de hoje (19). Nós estamos no conjunto satisfeitos, no sentido de que o modelo que nós adotamos foi validado pela prática. Houve efetivamente competição, efetivamente todas as regiões tiveram quatro grupos, isso é muito bom, estou satisfeito sobre esse aspecto. Eu evitei ontem (18) de fazer comentários até porque a posição da presidência da Anatel é um tanto conservadora. Espero que vocês me perdoem por isso.

TV Globo - Essa diferença de ontem para hoje o senhor atribui a quê? (referente a queda no ágio)

Sardenberg - Eu atribuo que o mercado, as empresas são entes inteligentes e, então, elas aprendem as lições de um dia e aplicam no outro. Elas são rápidas, velozes. Acho que nós vimos que as empresas aplicaram as lições que aprenderam ontem (dia 18 - primeiro dia do leilão). E com isso houve certa moderação. Mas é preciso assinalar que as propostas iniciais estão com a Anatel em envelopes fechados desde o dia 11, de maneira que não houve nada diferente do que foi entregue no dia 11. Na verdade, o que houve foi um certo retorno de expectativa de avanços mais modestos, em termos de áreas. Eu mesmo havia mencionado, refletindo, aliás, as opiniões das empresas, da possibilidade que o ágio chegasse a R$ 700 milhões. E passou muito disso. Mas hoje (19/12) as posições foram mais contidas do que ontem.

Estado de S.Paulo - Doutor Sardenberg, a arrecadação de R$ 5 bi é motivo para comemorar?

Sardenberg - Sem dúvida é para comemorar, nós temos a expectativa de que vá até cinco bilhões e trezentos, por aí (até o final da noite de ontem a Anatel já contabilizava a arrecadação de R$ 5.148.633.639,58). É preciso entender que hoje foi introduzida uma nova variante: A de começar com um ágio muito forte e nós devemos chegar no final com cinco bilhões e trezentos.

Estado de S.Paulo - A próxima licença da 3G (subfaixa H) a Anatel deve licitar quando?

Sardenberg - Temos um compromisso de trabalhar rápido assumido antes do leilão e pretendemos honrá-lo. Na verdade, entendemos muito bem que nesse negócio não pode haver um 'hiato' muito grande entre as coisas, porque o negócio perde a validade. Na medida em que o espectro for sendo ocupado, o mercado for sendo ocupado, é preciso que a gente ande rápido para que todas as empresas tenham a oportunidade de ocupar também. Se nós demorarmos, vamos causar dificuldades.

Convergência Digital - Isso significa que o leilão será no primeiro semestre do ano que vem?

Sardenberg - Eu espero que seja dentro do primeiro semestre de 2008. Mas entendam que há um processo que precisa passar por decisão do Conselho Diretor, tem que haver estudos, edital, consulta pública etc.

Telesíntese - O senhor acredita que haverá um quinto competidor na 3G, por isso a Anatel vai lançar um novo edital?

Sardenberg - Mais de uma companhia já nos pediu e nós tínhamos colocado como condição para fazer a licitação que houvesse pedidos. E houve, embora não estejam concretizados em cartas. Então, na hora que chegarem esses comunicados, nós tomaremos a decisão definitiva.

Folha de S.Paulo - O senhor avalia que esse modelo de quem compra a região metropolitana de São Paulo e a capital, leve também alguns Estados do Norte e áreas do interior de São Paulo alguns Estados do Nordeste possa ter contribuído para um ágio um pouquinho menor do que nas outras áreas?

Sardenberg - Esse é, sim, um aspecto importante, esse edital tem esse componente de obrigações nas regiões e isso foi feito de propósito e, na nossa avaliação, deu certo. Na verdade nós estamos muito próximos de chegarmos a uma situação que em dois anos, cerca de mil e oitocentos municípios que não têm nenhum tipo de acesso passarão a ter esse acesso. Então, o objetivo é de caráter social, além do caráter econômico.

Teletime - Embaixador, a banda H deve ter obrigações diferentes das que foram apresentadas aqui?

Sardenberg - Eu adoraria responder. Se tivesse uma bola de cristal responderia. Isso ainda vai ser objeto de consulta pública, vai passar pelo Conselho Diretor, nós vamos ver como issa irá ocorrer.

Telesíntese - A Anatel ter anunciado ontem (18) que iria vender a banda H, o senhor acha que tirou o fôlego?

Sardenberg - Não nós tínhamos anunciado antes da licitação, foi uma das premissas desta licitação, que em caso de necessidade, nós colocaríamos logo a banda H.

O Globo - Mas o leiloeiro anunciar na hora do leilão que vai vender mais objetos não baixa preço?

Sardenberg - Vocês repararam que havia oito empresas concorrendo. Nós precisamos ser sensíveis que não concorreram apenas quatro empresas. Os leilões demonstraram que vão além de quatro. Então nós temos que ter essa sensibilidade e não senti que houve diminuição de preço por causa disso.

Folha Online - Quando o senhor diz que as empresas aprenderam uma lição o senhor poderia ser mais claro?

Sardenberg - Houve um momento muito forte de apresentação de posições que levou a um ágio muito elevado, maior do que se esperava, então eles aprenderam rapidamente.

TV Globo - Mas quando o senhor fala em aprendizado não passa pela idéia do senhor que houve uma combinação?

Sardenberg - Fiz uma referência que as propostas iniciais estavam com a Anatel. Eu não vejo sintomas de combinação, de conluio ou o que seja. Não vejo não. Mas é claro que como presidente da Anatel terei o dever, se chegarem a uma conclusão diferente, de tomar providências. Mas, por enquanto, não vejo nenhuma razão para isso.

Telesíntese - O senhor acha que com esses ágios, a expectativa de queda no preço da tarifa vai se cumprir ou não?

Sardenberg - Eu acho que sim. A razão que eu acho é a seguinte: Esse é um esquema competitivo e a poesia do exercício está na competição. Na verdade, a competição foi preservada em todas as regiões e isso levará à necessidade de apresentarem preços favoráveis para que o consumidor faça uma opção por cada companhia, com qualidade boa e, até mesmo, o atendimento aos clientes. De maneira que o efeito positivo da competição representa uma nova etapa, muito claramente pelo impacto que vai ter, uma nova etapa na nossa vida no Brasil e dentro da Anatel.

Anatel quer decisão sobre WiMAX no primeiro trimestre de 2008

Convergência Digital

Apesar de admitir que não gosta de fazer promessas, principalmente à imprensa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que o corpo técnico do órgão regulador está revisando o edital do leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz, "subjudice" há mais de 15 meses, e que uma decisão será tomada pelo Conselho Diretor, se possível, ainda este ano.

Sardenberg também adiantou que para 2008, a Agência poderá contar com o maior orçamento da sua história: R$ 411 milhões. Este ano, o valor disponbilizado foi de R$ 356 milhões. Com relação ao WiMAX, Sardenberg, no entanto, não quis adiantar se o ponto crítico do projeto: A participação das teles nas suas áreas de atuação no leilão está equacionada ou não, tanto no corpo técnico como entre os conselheiros do órgão regulador.

"Não vou me adiantar sobre isso porque eu voto e participo do conselho. Não gosto de fazer promessas porque já fiz algumas que não foram ainda cumpridas, mas posso dizer que teremos o leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz como prioridade da agenda da Anatel no primeiro trimestre de 2008", completou o executivo.

Sobre o atual momento político do país - há uma grande pressão do governo com relação à prorrogação da CPMF no Congresso Nacional, Sardenberg adotou a sua habilidade de embaixador para revelar que, até o momento, não há nenhuma pressão, em especial, com relação ao orçamento da Anatel para as ações previstas para o próximo ano, caso o chamado "imposto do cheque" não venha a ser prorrogado.

Ao contrário. Sardenberg adiantou que, em 2008, o órgão regulador poderá receber a maior dotação orçamentária dos seus 10 anos de vida - R$ 411 milhões. Este ano, o valor recebido ficou em R$ 356 milhões. É importante frisar, no entanto, que a maior parte das verbas do setor permanece contigenciada para o superávit primário.

Este é o caso, por exemplo,do Fistel - imposto de fiscalização cobrado das operadoras e que deveria ser repassado à Agência para que houvesse ações práticas na área - que, este ano, deverá arrecadar quase R$ 3 bi. Até setembro, segundo dados da Telebrasil, as operadoras móveis e fixas já tinham recolhidos aos cofres públicos - municipal, estadual e federal - R$ 26,5 bi. O presidente da Anatel participou nesta segunda-feira, 10/12, do Forum TeleQuest 2008, realizado na capital paulista, pelo jornalista Ethevaldo Siqueira.

3G x Wimax

Estadão

Conexões sem fio em larga escala foram um dos principais assuntos discutidos no evento Futurecom 2007, que aconteceu na semana passada em Florianópolis; regulamentação brasileira impede a oferta de WiMax móvel e 3G

Em junho, havia 233 mil acessos de banda larga sem fio no País, segundo um estudo da consultoria IDC, feito a pedido da Cisco. Não fossem as barreiras criadas pela regulamentação, poderia haver muito mais. A banda larga móvel, com tecnologia WiMax, e a terceira geração (3G) de telefonia celular já poderiam estar disponíveis no País. Há empresas dispostas a investir, mas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permitem que esse tipo de internet rápida entre no ar.

A banda larga tem crescido rápido. Mas a cobertura é limitada e a competição, ainda pior. No fim do semestre passado, eram 6,77 milhões de brasileiros com internet rápida. Ou melhor, nem tão rápida, porque o número inclui acessos com velocidade de 128 quilobits por segundo (Kbps) para cima. No exterior, a banda larga costuma ter 2 megabits por segundo (Mbps) ou mais, o que representa 16 vezes mais. Existem cerca de 3 mil municípios brasileiros sem internet rápida.

'O WiMax recebe de mim todo o empenho', disse na semana passada o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, durante o Futurecom, principal feira de telecomunicações do País, que ocorreu na semana passada, em Florianópolis.

Apesar disso, ele não arriscou uma data para a retomada do leilão de freqüências para o WiMax. Em 4 de outubro de 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a venda das licenças. Enquanto isso, a Anatel obriga os fornecedores a bloquearem a mobilidade de seus equipamentos.

'Não dá para certificar além do que o regulamento manda', justificou Jarbas Valente, superintendente da agência. O regulamento não prevê serviços móveis. 'A mobilidade não deve ser limitada por mecanismos regulatórios', defendeu o ministro das Comunicações, Hélio Costa, na abertura do evento. Este foi somente um dos conflitos entre o discurso do ministro e o da Anatel. Em 2006, quando a venda das freqüências foi suspensa, Costa foi um dos principais críticos das condições do leilão.

Em fevereiro, a Alvarion, fornecedora de equipamentos, fez um teste de WiMax em 2,5 GHz, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas. 'Conseguimos oferecer velocidade de 10 Mbps para o assinante', afirmou Ricardo Pence, diretor da companhia. A Embratel, a Brasil Telecom e a Neovia possuem licenças para usar a faixa de 3,5 GHz, a mesma que será vendida pela Anatel. A Brasil Telecom escolheu a Alcatel-Lucent para desenvolver sua rede. A Embratel e a Neovia têm equipamentos da Alvarion. Somente a Neovia, que opera no Estado de São Paulo, começou a oferecer banda larga via WiMax.

As empresas com licença de TV paga via microondas (MMDS), como a TVA, também podem operar o WiMax mesmo sem o leilão. A consultoria Frost & Sullivan estima que haverá 600 mil acessos de WiMax no País em cinco anos, num total de 12 milhões de usuários de banda larga.

'No começo, a tecnologia vai atender a alguns nichos importantes', afirmou Luiz Carlos Moraes Rego, diretor do WiMax Forum no Brasil. Um deles seriam as cidades digitais, em que as prefeituras resolvem instalar banda larga para melhorar o acesso da população a serviços públicos. Outro seriam as pequenas e médias empresas e os condomínios.

A Claro e a Telemig Celular investiram em redes de terceira geração, mas não podem oferecer o serviço porque a Anatel não permite. Eles pretendem usar a faixa de 850 MHz, que já possuem e está sem uso. O regulamento, no entanto, não prevê 3G nessa freqüência. 'Só falta ligar a rede', disse na semana passada o presidente da Claro, João Cox.

As operadoras celulares temem a competição do WiMax móvel. O diretor de Regulamentação da Vivo, Alberto de Mattos, defendeu condições iguais. Quem vencer o leilão de 3G terá obrigações de cobertura, tendo que instalar rede em cidades pequenas, o que não acontece com o WiMax. Além disso, as licenças para o WiMax devem ser mais baratas. 'O 3G e o WiMax são complementares, apesar de haver sobreposição', disse Petronio Nogueira, sócio da Accenture. 'É saudável para o mercado.'

ANATEL defende licença única

Convergência Digital

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira, 18/09, que há a possibilidade de o cenário da convergência tecnológica acabar forçando o País a dispor de uma única legislação específica para radiodifusão e telecomunicações.

"Chegamos a um tempo que pede uma Lei abrangente, que reúna várias Leis, capazes de contemplarem pela ótica da evolução experimentada, a telefonia fixa e móvel, o rádio e a televisão aberta e fechada, além da Internet", destacou.

Segundo ele, esse ganho foi alcançado em vários países desenvolvidos. Aqui, no Brasil, observou o presidente da Anatel, ainda há uma distinção entre radiodifusão e telecomunicações, apesar de a distinção entre eles não acontecerem. "Sobre a perspectiva da convergência tecnológica, o cenário pede alterações", reiterou Sardenberg.

Entretanto, tal mudança deve ser feita, segundo ele, com "cautela". Entende que essa a evolução tecnológica tenderá a promover alterações na cadeia de valores dos serviços de telecomunicações.

"Terá impacto na produção, nos modos de apresentação do conteúdo e na maneira do usuário acessar esse conteúdo, com emprego dos recursos e de infra-estrutura e de aparelhos convergentes", afirmou Sardenberg.

Sob o aspecto conteúdo, embora reconheça que não cabe à Anatel regular essa questão, o presidente da Agência afirma que o órgao não pode ficar alheio ao processo de debate. "Tem a instituição uma nítida visão de que suas decisões sobre o uso da infra-estrutura para distribuição de conteúdo poderão afetar a cadeia produtiva deste setor", explicou.

O presidente da Anatel participou do Painel: "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica" - durante a Conferência Preparatória de Comunicações, realizada na Câmara dos Deputados.

Quantidade de recursos ao leilão de 3G preocupam ANATEL

Convergência Digital

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira, 21/08, em São Paulo, estar preocupado com a quantidade de impugnações colocadas ao leilão das sobras de faixas do SMP (Serviço Móvel Pessoal).

O executivo participou do evento “Desafios Regulatórios na Prestação de Serviços Móveis de Terceira Geração”, realizado em São Paulo, onde foi questionado em relação aos recursos impetrados por empresas como Claro, Vivo, Secomtel, TIM e pela Mundie Advogados.

Para Sardenberg, o número de impugnações enviadas ao edital do leilão é impressionante. “Estou preocupado com a quantidade de impugnações, que trataram de questões fundamentais e também de outras de menor importância. Óbvio que existe o direito ao recurso, mas o volume apresentado foi impressionante”, afirmou.

Embora tenha ressaltado que, pelas regras da agência, as contestações podem ser respondidas após a assinatura dos contratos, o presidente da Anatel afirmou que os o documentos estão sendo analisados por seis grupos de trabalho para que o órgão possa entender melhor essa “onda de contestações”.

De todo modo, há uma pressão das operadoras para que todos os recursos sejam respondidos antes da entrega dos envelopes, prevista para o dia 18 de setembro. Como resposta, Sardenberg – mesmo não dizendo quando serão dados os pareceres sobre o caso – disse que a Anatel trabalha para que isso ocorra o mais rápido possível.

Ao mesmo tempo em que se diz preocupado com o número de recursos ao leilão das sobras do SMP, o presidente da Anatel garantiu que a licitação para as faixas de freqüência a serem ocupadas por serviços de terceiras geração (3G) acontece até o final deste ano. Também na manhã de hoje, em São Paulo, Sardenberg afirmou que o edital será publicado no início de setembro.

Um dos itens já definidos pela Anatel é a manutenção da determinação de que o comprador de faixas em regiões de maior valor, como São Paulo, leve também freqüência em regiões economicamente menos favorecidas, como seria o caso dos Estados da região Norte. Outro item a ser mantido é a proposta de se reduzir o preço em favor da venda de uma área mais abrangente.

Para Sardenberg, estas medidas seriam desnecessárias se o país fosse mais homogeneamente desenvolvido. “Nosso objetivo aqui é conciliar interesses privados com os da população. O alcance das faixas de 3G estará comprometido com a universalização”, ressaltou.

De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, também presente ao evento, a consulta pública às propostas para o leilão – encerrada na noite desta segunda-feira (20) – teve 205 sugestões propostas por 15 contribuintes.

ABTA pede equilíbrio na concorrência entre TVs e Teles

Convergência Digital

As divergências entre as teles e as operadoras de tv a cabo marcaram, mais uma vez, o principal evento do setor de TV por Assinatura - a ABTA 2007, que esse ano, surpreendentemente não contou com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na cerimônia de abertura.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, abriu o evento cobrando políticas públicas do Minicom e a busca constante do equilíbrio concorrencial à Anatel. O presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, presente ao evento, por sua vez, deixou claro que essa é, sim, uma 'preocupação constante' do Conselho diretor. O Minicom foi representado pelo consultor jurídico, Marcelo Bechara, que não ministrou palestra na abertura do evento.

"Precisamos construir uma infra-estrutura de redes que permita ao Brasil oferecer serviços que de fato tragam inclusão social, especialmente, nas áreas de educação, segurança e saúde, mas com a preocupação de estimular à competição", atestou Annenberg.

Já o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, não perdeu a oportunidade. Logo ao começar a sua apresentação, ele garantiu que 'a busca pelo equilíbrio concorrencial' é uma preocupação constante da Anatel e do seu conselho diretor.

O presidente da Anatel, aliás, usou de toda a sua habilidade diplomática para contornar possíveis embates entre teles e operadoras de cabo. Sardenberg aproveitou a sua presença no evento que o órgão regulador trabalha, depois de cinco anos, retornar o processo de licitações para novas concessões de TV por Assinatura no País.

No entanto, o presidente da Agência também mandou um recado: O órgão regulador tem como alvo a proteção e a defesa do consumidor do serviço de TV por Assinatura. Tanto que, até o final deste ano, a Agência planeja aprovar o Plano Geral de Metas de Qualidade para TV por Assinatura. "Vamos fiscalizar para que o consumidor possa, de fato, ter um serviço de maior qualidade", afirmou Sardenberg.

Surpreendeu, no entanto, aos participantes da cerimônia de abertura da ABTA 2007, a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A assessoria do minicom alegou 'um imprevisto' para a ausência de Costa, num evento que é do setor de radiodifusão. O congresso da ABTA reúne de 7 a 9 de agosto, na capital paulista, os principais representantes do setor de TV por Assinatura do Brasil.

Telemig Celular vai novamente à Juízo tentar impedir leilão do SMP

Convergência Digital

Antes mesmo de tomar ciência do edital formal da Anatel para o processo de venda das freqüências de 3G e das sobras do SMP, a Telemig Celular retoma a briga judicial. A operadora impetrou uma ação judicial contra a decisão do órgão regulador.

Não é a primeira vez que a Telemig Celular, que está em processo de venda e que, de acordo com rumores do mercado teria três grandes candidatas à disputa: Vivo, Claro e Oi, tenta paralisar o processo de venda das licenças do SMP. Na primeira tentativa, a operadora até conseguiu retardar o processo, mas teve a liminar derrubada pelo órgão regulador.

Oficialmente, procurada pelo Convergência Digital, a assessoria de Imprensa informou que a Telemig Celular não quer falar sobre a ação judicial que move, mais uma vez, contra a Anatel. Este é o primeiro percalço a ser enfrentado pelo novo presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg. Também não há notícias se o processo judicial irá adiar o cronograma da Anatel que previa o lançamento do edital das vendas das freqüências nesta terça-feira, 17/07.

Sardenberg toma posse na ANATEL

Convergência Digital

Com a presença dos presidentes das concessionárias de telefonia fixa e das empresas de telefonia móvel, tomou posse nesta segunda-feira (02/06) o novo conselheiro e presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Foi uma solenidade marcada pela diplomacia entre o Ministério das Comunicações e a Agência Reguladora, mas com recados cifrados de ambas as partes sobre como deverá ser o futuro das relações entre os dois órgãos.

"Ao completar o conselho e definir a presidência, a Anatel está pronta para enfrentar este momento histórico que vivemos. O governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil, trabalhando em consonância com as aspirações da sociedade brasileira, do setor telecomunicações e, de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição (...) São inúmeros e enormes os desafios. Juntos os enfrentaremos e juntos venceremos", disse o ministro Hélio Costa, no seu discurso de saudação a Ronaldo Sardemberg. "Chego na Anatel pronto a ouvir e a dialogar", devolveu o novo presidente da Agência reguladora.

PAC das Comunicações

Hélio Costa fez um discurso no qual deu o tom das futuras atividades do governo nesta área. Prometeu, na próxima semana, reunir o setor e a Anatel para discutir as prioridades em políticas públicas do governo.

O ministro das Comunicações defendeu um "Plano de Aceleração das Comunicações". Segundo ele, será apresentado, até o final de julho, um detalhado documento com as políticas públicas de comunicação, que irão nortear as relações do Ministério das Comunicações e do governo com a Agência, que regula e fiscaliza.

"Precisamos rever urgentemente o marco legal das comunicações (a LGT, a Lei do Cabo, o Código Brasileiro de Telecomunicações); determinar o que precisa ser modificado para continuar atendendo ao interesse nacional. São leis que ficaram velhas e podem travar o crescimento do setor e do País", declarou o ministro das Comunicações.

Para Costa, a Lei do Fust - Fundo de Universalização do setor de Telecomunicações - deve ser também revista para o benefício do País. "Precisamos pensar numa forma de associar a arrecadação do FUST a planos concretos de universalização. Não só universalização do telefone fixo, mas também do telefone celular e da internet de alta velocidade", acrescentou.

O ministro das Comunicações ressaltou que no Governo Lula, pela primeira vez, os recursos do fundo estão sendo destinados para aplicação de projetos de interesse da população. Lamentou que ainda sejam poucas as iniciativas beneficiadas, e que estas tenham um valor 'simbólico' diante do montante acumulado nos cofres do Tesouro Nacional ( mais de R$ 5 bi).

"Mas significa que passamos por todas as fases e superamos os entraves para sua aplicação, como, por exemplo, o cálculo do custo não recuperável com a exploração eficiente do serviço", destacou Hélio Costa.

Bolsa Telecomunicações

O ministro surpreendeu os presentes na solenidade de posse do novo presidente da Anatel com um novo projeto: O "Bolsa Telecomunicações", que seria um financiamento para o usuário de serviços de telecomunicações de baixa renda, "sem burocracia, sem intermediários".

"A banda larga nas escolas é uma urgência, uma política nacional da mais alta prioridade. A conexão nas 172 mil escolas públicas federais, estaduais e municipais do Brasil é o principal projeto do Ministério das Comunicações". Neste caso, defende a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP). "Vamos estudar o modelo visando a sua implementação no setor de telecomunicações", disse.

Para efetivar essas ações, o ministro entende que o Plano Geral de Outorgas precisa de mudanças urgentes e mais do que necessárias. Só assim, acredita Costa, as novas políticas públicas podem vir a ser implementadas pelo governo Lula.

Costa não perdeu a oportunidade de estar diante do seleto time que comanda as operadoras no Brasil. Ele voltou a defender que o País venha a ter uma grande Empresa Nacional de Telecomunicações.

"Como o senhor conhece bem presidente Sardenberg, sem um grande player no setor para disputar o mercado internacional e estimular o desenvolvimento de pesquisas no Brasil, não vamos passar de eternos atores secundários da globalização", salientou. Costa defende uma fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, e uma possível participação da Portugal Telecom, no que seria uma 'operação luso-brasileira'.

O ministro disse ainda: "Precisamos ainda enfrentar a questão do Fisttel, de modo a adequa-lo a uma nova visão social e estratégica do Brasil, assim como ajustá-lo à sua finalidade. No ministério já estamos buscamos novos caminhos".

Autonomia

Depois da solenidade, o novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg , defendeu a autonomia da Agência Reguladora. "A missão que o presidente me deu foi o de fortalecer a instituição. Vou trabalhar dentro dessa idéia. Naturalmente isso implica uma independência da Anatel. A Agência não está em fase de liquidação nem de tornar-se mais dependente", ressaltou.

Para Sardenberg, a Agência passa por uma reestruturação institucional, além de uma fase de maior independência. Indagado se o novo modelo defendido para a Anatel aconteceria através de legislação no Congresso, Sardenberg defendeu, em primeiro lugar, um debate estruturado sobre o papel da Agência. "Estou disposto a ouvir todos os diferentes setores e interessados, não estou excluindo ninguém. Só podemos ter uma posição que seja resultante desse debate", frisou.

O novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que pretende aproveitar a reunião da próxima quarta-feira (04/07) do Conselho Diretor para conhecer os assuntos na agenda da Agência. Não pretende votar os assuntos que estão na pauta, por entender que precisa primeiro ouvir os projetos e as opiniões de funcionários e colegas do conselho. "Não seria justo que no dia seguinte da minha posse, já votasse os temas da pauta", explicou.

Para ele, o discurso do ministro Hélio Costa, voltado para a criação de uma agenda positiva entre o Minicom e a Anatel, é bem-vindo. "O ministro falou de alguns pontos que considero fundamentais. A Anatel deve participar das políticas públicas previstas pelo governo", destacou.

Como prioridades, elencou a necessidade de revisão do marco regulatório do setor. Também entende que a Anatel precisa se preparar para atender alguns requisitos. O primeiro, melhorar sua capacidade de relacionar-se com todos os agentes de governo que atuam no setor, inclusive o Ministério das Comunicações. Também entende que a Agência precisa relacionar-se melhor com os milhões de brasileiros usuários dos serviços de telecomunicações.

"Atenção semelhante merece as empresas operadoras desses serviços, assim como, as entidades civis, meios de comunicação e todos os demais parceiros que atuam na questão da qualidade, regulação e fiscalização. Assim, a Anatel concorrerá poderosamente para incrementar o clima de confiança no setor" concluiu.